Lei garante atendimento especializado, acessibilidade e apoio às famílias nas redes pública e privada.
Foi aprovado, na última semana, o Projeto de Lei nº 796/2025, de autoria do deputado estadual Eyder Brasil (PL), que institui a Política Estadual de Educação Inclusiva em Rondônia. A proposta assegura direitos e estabelece diretrizes para o atendimento educacional de estudantes com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento, doenças raras, altas habilidades, superdotação e Síndrome de Down, abrangendo escolas públicas e privadas em todo o estado.
Com a aprovação, a nova política passa a garantir ações estruturadas para fortalecer a inclusão no ambiente escolar, como a criação e ampliação de salas de Atendimento Educacional Especializado (AEE), formação continuada de profissionais da educação, oferta de recursos pedagógicos e tecnológicos e adaptações arquitetônicas voltadas à eliminação de barreiras físicas e de acessibilidade.
O texto também reforça direitos já previstos na legislação nacional, assegurando, entre outros pontos, matrícula sem cobrança adicional e acesso igualitário ao ensino, independentemente da condição do estudante.
Para o autor da proposta, o projeto é resultado do diálogo com a comunidade educacional. “Esse projeto nasceu da escuta. Pais, professores e especialistas compartilharam suas dores e necessidades, e transformamos isso em uma política pública que agora está aprovada. Saber que essa lei vai garantir mais dignidade e apoio às famílias é algo que me alegra profundamente”, afirmou Eyder Brasil.
Com a aprovação pelo Legislativo, a iniciativa segue agora para sanção governamental e passa a integrar o conjunto de leis voltadas à proteção e ao fortalecimento da educação inclusiva em Rondônia, ampliando o suporte às famílias e promovendo um ensino mais justo e acessível.
FONTE: ASSESSORIA PARLAMENTAR – ALE/RO DECOM
Add Comment