Proposta de autoria de Silvia Cristina e Weliton Prado altera a Lei nº 8.080/1990 e está sob relatoria da deputada Laura Carneiro
O Projeto de Lei nº 1.027/2022, apresentado pelos deputados Silvia Cristina e Weliton Prado, propõe mudanças na Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990.
O texto trata da possibilidade de participação direta ou indireta de empresas ou de capital estrangeiro na área da assistência à saúde.
Segundo a proposição, essa participação poderá ocorrer em situações que envolvam transferência de tecnologia ou doação de bens, insumos, medicamentos e capitais destinados às políticas públicas de prevenção e combate ao câncer.
A relatoria da matéria está a cargo da deputada Laura Carneiro.
FONTE: ASSESSORIA PARLAMENTAR – CÂMARA DOS DEPUTADOS
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