A atualização é obrigatória para emissão de notas fiscais pelo produtor. Prazo para regularização vai até fim de agosto.
Os produtores rurais, inscritos no Cadastro de Produtor Rural (Cad-Rural), têm até o dia 31 de agosto para atualizarem os cadastros de informações. A atualização, segundo a Secretaria de Finanças do Estado de Rondônia (Sefin/RO), é indispensável para a emissão da Nota Fiscal do Produtor Rural.
Conforme a Sefin/RO, das quase 200 mil inscrições, 86.593 já foram atualizadas até o momento, incluindo as geradas desde junho de 2017, data de início da atualização cadastral.
No total, são 193.590 de produtores rurais ativos no Cad/ICMS/RO. Porém, a secretaria lembra que este é um número incerto, pois comporta inscrições antigas que ainda não foram atualizadas.
Logo, poderá diminuir conforme as atualizações cadastrais dos produtores rurais que ainda estão em atividades ocorram.
Importância
A atualização do Cad-Rural, segundo a Sefin/RO, é importante para manter a regularização fiscal dos produtores rurais de Rondônia.
Pode ainda suprir os órgãos públicos de informações indispensáveis para a arrecadação e administração tributária, proporcionando ao produtor rural acesso aos serviços fazendários disponíveis no site da Sefin.
O procedimento também é obrigatório para que o produtor rural possa emitir a Nota Fiscal Avulsa Eletrônica – NFA-e. O documento, emitido pelo agricultor, é obrigatório para a circulação de bens e materiais rurais e de produtos produzidos nas próprias propriedades. Ou em propriedades alheias, exploradas sob contrato.
Locais
As atualizações podem ser feitas em: unidades de atendimento da Coordenadoria da Receita Estadual – CRE (Agências de Rendas), prefeituras municipais do estado, ou na Entidade Autárquica de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Rondônia (Emater/RO) do mesmo município do imóvel rural ou no domicílio do produtor rural.
Documentos necessários
Os documentos que devem ser apresentados são: cópias dos documentos que necessitem de alguma alteração dos dados no CAD/ICMS/RO, além de RG, CPF, comprovante de residência, prova da propriedade ou posse do imóvel rural.
Não havendo alteração dos dados cadastrais, a confirmação das informações existentes no CAD/ICMS/RO será realizada verbalmente.
A Sefin também informa que o manual de atualização cadastral foi elaborado e atualizado para orientar os servidores responsáveis pelo registro no sistema da Sefin/RO.
FONTE: SECOM/RO
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