O procurador-geral Eleitoral, Rodrigo Janot, defendeu a suspensão das propagandas veiculadas pela campanha da presidente Dilma Rousseff (PT) que criticam a proposta da adversária Marina Silva (PSB) de conceder autonomia operacional ao Banco Central (BC).
Em parecer encaminhado ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) na segunda-feira (15), Janot considerou as peças irregulares ao reconhecer que eles pretendem criar “artificialmente na opinião pública estados mentais, emocionais ou passionais”.
Tal conduta é proibida pelo Código Eleitoral. A manifestação de Janot pode ser acatada pelo TSE no julgamento do mérito das três ações da campanha de Marina que questionaram a propaganda. O caso deve ser analisado nos próximos dias.
Os advogados da candidata do PSB recorreram na semana passada ao tribunal contra a campanha sob a alegação de que a chapa de Dilma pratica “verdadeiro estelionato eleitoral” ao distorcer a proposta da adversária, uma vez que induz à percepção de que os bancos seriam os responsáveis pela condução da política de controle de juros e de inflação.
Os advogados da candidata do PSB sustentam que a propaganda cria uma “cenário de horror” com a implantação da autonomia do BC ao chegar ao “absurdo terrorismo” de que a medida esvaziaria os poderes do presidente da República e do Congress.
A propaganda, que foi ao ar nos dias 9, 11 e 12 de setembro e também em inserções durante o dia, mostra uma família sentada ao redor de uma mesa de refeição e mostra a comida sendo retirada aos poucos dos comensais à medida que um narrador fala das supostas consequências da autonomia do BC.
Na semana passada, o TSE negou três pedidos de liminares apresentados pela defesa de Marina para suspender a propaganda. Contudo, Rodrigo Janot é a favor que o tribunal impeça a veiculação da campanha no julgamento do mérito.
“A cena criada na propaganda impugnada é forte e controvertida, ao promover, de forma dramática, elo entre a proposta de autonomia ao Banco Central e quadro aparente de grande recessão, com graves perdas econômicas para as famílias”, afirmam os pareceres de Janot.
Para ele, é inquestionável que a crítica meramente política é inerente à campanha eleitoral e constitui típico discurso de embate. “Seus limites, entretanto, não podem ser ultrapassados, a ponto de criar um cenário ad terrorem ou tendencioso, apto a gerar estados emocionais desapegados de experiência real”, completaram.
Rodrigo Janot, que também é procurador-geral da República, manifestou-se contrariamente a outro pedido da chapa de Marina: conceder direitos de resposta à candidata do PSB no horário eleitoral reservado à campanha de Dilma. Para Janot, as peças não prejudicaram a candidatura de Marina.
Ele disse que “a afirmação, ainda que controvertida, se insere no contexto de opinião pessoal acerca de um plano de governo” e que a visão de que a autonomia do BC signifique a entrega aos banqueiros de um grande poder de decisão sobre a vida das pessoas “não constitui inverdade flagrante, apta a ensejar direito de resposta”.
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