Cidades

Presidente da Câmara Gedeão Negreiros exige renúncia de vereadores da Mesa Diretora e tensão explode na Câmara Municipal de Porto Velho

IRRITADO

O episódio protagonizado pelo presidente da Câmara Municipal de Porto Velho, Gedeão Negreiros, ao exigir a retirada de dois vereadores da Mesa Diretora em plena sessão, levanta um debate que vai além do calor do momento.

IRRITADO 2

Trata-se de saber até onde vai a autoridade do presidente da Casa e onde começam os limites constitucionais do mandato parlamentar.

IRRITADO 3

A fala é dura e direta para o vereador Santana: “Respeitem essa Casa. Os senhores são membros dessa Mesa Diretora. Se os senhores não querem respeitar a Mesa Diretora, a presidência dessa Casa… Peça para se retirar da Mesa Diretora.”

IRRITADO 4

Houve uma tentativa de contraponto que foi rispidamente interrompida por Gedeão. “Não dei aparte, vereador.”

IRRITADO 5

Ele complementou enfatizando: “Vai se reunir com quem quiser e apresente sua renúncia. E se o vereador Marcos Combate também quiser fazer o mesmo, apresenta a renúncia.

IRRITADO 6

Por fim: “Agora eu aceito vocês fazerem parte da Mesa Diretora e ficar envergonhando a gente aqui dentro dessa Casa? Isso é uma vergonha. Todo dia, toda sessão é isso daqui.”

COMPORTAMENTO

O tom é de esgotamento. O discurso apela ao respeito institucional e à imagem pública da Câmara, destacando que a população acompanha os trabalhos “via YouTube”.

COMPORTAMENTO 2

Mas a contundência política não substitui a análise jurídica. E é aí que a questão se torna sensível.

CONSTITUIÇÃO

Em termos constitucionais, vereadores são agentes políticos investidos por voto popular.

GARANTIAS

A Constituição Federal garante autonomia ao Poder Legislativo municipal, mas essa autonomia é exercida dentro de regras: Constituição, Lei Orgânica do Município e Regimento Interno da Casa.

ESCOLHA

A Mesa Diretora não é um cargo de confiança do presidente. Ela é eleita pelos próprios vereadores para mandato determinado.

IMPEDIMENTO

Portanto o presidente não pode, por vontade unilateral, destituir membros da Mesa Diretora.

IMPEDIMENTO 2

A saída de um membro da Mesa só pode ocorrer por renúncia voluntária; destituição prevista no Regimento Interno; decisão do plenário, nos termos regimentais ou perda de mandato nos casos constitucionais.

IMPEDIMENTO 3

Exigir que um vereador “apresente sua renúncia” pode ter peso político, mas não tem efeito jurídico automático. Renúncia é ato voluntário. Não pode ser imposta.

DISCIPLINA NO PLENÁRIO

O presidente da Câmara possui, sim, poderes regimentais relevantes para dirigir os trabalhos; conceder ou negar apartes; manter a ordem; aplicar advertências; suspender a sessão, se necessário.

CORRETO

Quando afirma “Não dei aparte, vereador”, ele exerce prerrogativa legítima de condução dos trabalhos. Isso é constitucional e regimental.

INCORRETO

O problema surge quando a fala avança para a exigência de renúncia como solução imediata para o constrangimento político.

INCONSTITUCIONAL

A Constituição não confere ao presidente poder disciplinar que ultrapasse o regimento interno ou que atinja mandato eletivo sem devido processo.

DESTITUIÇÃO DA MESA

Em regra, a destituição de membro da Mesa depende de previsão expressa no Regimento Interno; motivação formal; garantia de contraditório e ampla defesa e votação pelo plenário.

OPÇÃO

Sem esses requisitos, qualquer afastamento pode ser judicializado por meio de mandado de segurança, com alta probabilidade de reversão.

O QUE VALE

Ou seja: a autoridade do presidente é administrativa e regimental — não é absoluta.

FEIO

Há um ponto que não pode ser ignorado: o desgaste institucional. O presidente invoca o respeito ao público e à imagem da Casa.

FEIO 2

Ele argumenta que comportamentos reiterados estariam “envergonhando” o Parlamento municipal. Politicamente, pode haver razão. Institucionalmente, pode haver excesso.

PROTEÇÃO

O desafio é separar indignação de legalidade. A Constituição protege o mandato justamente para impedir que maiorias circunstanciais ou conflitos internos se transformem em instrumentos de silenciamento.

RISCO

Se um presidente pudesse exigir renúncia sob argumento de “falta de respeito”, abrir-se-ia um precedente perigoso: divergência política poderia ser confundida com quebra de decoro.

PERMITIDO

A democracia pressupõe conflito. O que ela não admite é arbitrariedade.

OPINIÃO

O presidente da Câmara tem autoridade para exigir ordem, respeito e disciplina. Pode negar aparte. Pode advertir.

OPINIÃO 2

Pode convocar reunião da Mesa. Pode provocar procedimento formal de destituição, se houver base regimental.

OPINIÃO 3

Mas não pode, sozinho, destituir membros da Mesa Diretora nem impor renúncia. Se há crise, que se resolva nos termos da Lei Orgânica e do Regimento Interno.

OPINIÃO 4

Fora disso, qualquer tentativa de afastamento será mais um capítulo de instabilidade — e possivelmente, de judicialização.

OPINIÃO 5

A fala é forte. O gesto político é contundente. Mas, no Estado Democrático de Direito, força de discurso não substitui força de norma.

OPINIÃO 6

O que não dá para desconsiderar é que parece que o respeito tem passado longe da tribuna da casa, o que deixa expectativa de que daqui a pouco roupas sujas comecem a aparecer.

FRASE

Quem não respeita a Casa que integra, desrespeita também o eleitor que o colocou lá.

FONTE: COLUNA ESPAÇO ABERTO –  NEWS RONDONIA

FRNEWS TV: SENAR- Nosso Agro | Gestão do rebanho e sucessão familiar na Estância Mina Azul

CHARGE – CARTUNISTA

COLUNISTAS

RESENHA POLITICA POR ROBSON OLIVEIRA

  • PODCAST: “Não se pode confundir gentileza com fraqueza”, diz Marcos Rogério ao falar sobre como pretende governar Rondônia

    Em entrevista a Robson Oliveira no Resenha Política, governador eleito aborda relação com Léo Moraes, formação da equipe, saúde, segurança pública, investimentos e articulações para o início do mandato Eleito governador de Rondônia no primeiro turno das eleições de 4 de outubro, Marcos Rogério (PL) falou sobre a postura que pretende adotar à frente do Executivo estadual durante entrevista ao podcast Resenha Política, apresentado pelo jornalista Robson Oliveira, em parceria exclusiva com o Rondônia Dinâmica. Questionado sobre como conciliará o histórico de confrontos políticos com a necessidade de diálogo, respondeu: “Não se pode confundir gentileza com fraqueza e nem falar alto com autoridade”. O governador eleito afirmou que pretende liderar também aqueles que pensam de maneira diferente e defendeu uma administração baseada na competência técnica, independentemente de filiações partidárias. Ao afastar a possibilidade de perseguições políticas contra servidores, declarou: “Vai ter caça-talentos”. Segundo ele, a prioridade será reunir profissionais capazes de produzir resultados, sem compromissos de loteamento de cargos. Na área administrativa, Marcos Rogério apresentou as primeiras medidas que pretende adotar depois da posse, com atenção especial à saúde e à segurança pública. Anunciou a intenção de instalar um gabinete de crise, coordenado pessoalmente pelo governador, para enfrentar as filas de pacientes que aguardam consultas especializadas, exames e cirurgias. Também reafirmou os projetos de construção de um Hospital de Urgência em Porto Velho, para substituir o João Paulo II, e de um hospital de traumas na região de Ji-Paraná, cuja estrutura pretende financiar com recursos do Detran. Na segurança, defendeu o retorno de policiais militares atualmente empregados em outras funções ao trabalho operacional, como resposta emergencial à deficiência de efetivo. Reconheceu, entretanto, que a recomposição das forças policiais será um dos maiores desafios dos primeiros dois anos de mandato. A relação com o prefeito de Porto Velho, Léo Moraes (Podemos), também ocupou espaço importante da entrevista. Marcos Rogério confirmou a manutenção dos compromissos assumidos durante a campanha e atribuiu ao apoio do prefeito parte do resultado eleitoral alcançado na capital. O governador eleito reconheceu que ambos tiveram divergências políticas no passado, mas afirmou que conseguiram superá-las por meio do diálogo. “A gente tem mais convergência do que divergência”, declarou. Entre as ações previstas na parceria, destacou a pavimentação do acesso entre a BR-364 e União Bandeirantes, melhorias na Estrada da Penal e investimentos em infraestrutura urbana e agricultura familiar. Marcos Rogério também comentou a destinação de recursos para o centro de convenções, unidades escolares e outras intervenções na capital, defendendo uma atuação conjunta entre o Governo do Estado e a Prefeitura de Porto Velho. No campo político, o governador eleito abordou a formação de sua equipe de transição, a composição do futuro secretariado, a disputa pela presidência da Assembleia Legislativa e a convivência com o vice-governador eleito Rodrigo Camargo (Podemos). Defendeu uma equipe inicial enxuta, de perfil técnico, para diagnosticar a situação financeira e administrativa do Estado. Sobre o Legislativo, afirmou que respeitará a autonomia dos deputados, embora considere importante a escolha de um presidente alinhado ao projeto aprovado nas urnas. Também falou sobre o cenário político nacional, Flávio Bolsonaro, infraestrutura e os desafios econômicos de Rondônia. Ao avaliar as expectativas em torno de seu mandato, reconheceu as limitações orçamentárias e evitou estabelecer soluções imediatas para problemas estruturais. “Não estou prometendo milagre”, afirmou. Durante a conversa com Robson Oliveira, reforçou que seu principal objetivo será destravar a administração pública, recuperar a capacidade de investimento e transformar os compromissos eleitorais em resultados concretos para a população. ASSISTA: FONTE: RONDONIA DINAMICA 

TEIA DIGITAL POR SILVIO PERSIVO

  • TEIA DIGITAL: Em Setembro, Balança Comercial em Rondônia apresenta resultado negativo – Por Silvio Persivo

    E querem nos dizer o que devemos fazer sem considerar nossos interesses. “Eles não aprenderam nada e não esqueceram nada” (Charles Maurice de Talleyrand-Périgord). 3ª EXPOTURISMO ENCERRA COM IMENSO SUCESSO Realizada com muito sucesso, de público e de movimentação financeira, a 3ª Expo Turismo Rondônia 2026, que, este ano, foi no complexo da Estrada de Ferro Madeira-Mamoré, em Porto Velho, brilhou pela diversidade dos estandes. A feira reuniu empreendedores, especialistas, representantes de municípios e profissionais do setor. Estiveram presentes mais de 10 mil visitantes ao longo dos três dias para visitar 85 estandes, especialistas e empreendedores do setor. O evento ampliou a visibilidade dos negócios, estimulou parcerias e incluiu palestras, workshops, aulas-show, debates, oficinas, talk shows e capacitações, além da exposição de produtos, serviços e experiências turísticas. Também a pesca esportiva foi o grande destaque com a presença de Nelson Nakamura e os filhos Renan e Vitor Nakamura, referências na pesca esportiva. Nelson Nakamura e os filhos participam da Expo pela terceira vez, com presença em workshops e atividades voltadas ao segmento, ao lado de outros especialistas do setor. O evento foi realizado pel0 governo de Rondônia por meio da Secretaria de Estado do Turismo (Setur), em parceria com a Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico (Sedec) e a Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de Rondônia (Fecomércio-RO) e o apoio da Prefeitura Municipal de Porto Velho.  O governador Marcos Rocha destacou sobre o evento a importância de valorizar os atrativos regionais e criar oportunidades para empreendedores e municípios por meio do turismo. AS CRIANÇAS AINDA SÃO MAIORIA EM RONDÔNIA O Dia das Crianças foi muito comemorado em Rondônia, mas, é preciso frisar que, no Brasil, hoje, existem 36,6 milhões de pessoas com 60 anos ou mais contra apenas 26,4 milhões de crianças de até 9 anos. É uma diferença de 10 milhões a favor dos idosos, o que reflete a virada demográfica que começou em 2020 e deve se aprofundar em 2040, quando serão 2,5 idosos para cada criança. Em 2000, as crianças eram 19,8% da população. Hoje são somente 12,3%, ou 1 em cada 8 brasileiros. Já em 18 das 27 unidades da federação há mais idosos do que crianças. O Rio Grande do Sul lidera com a maior proporção de idosos: possui 1,96 idoso por criança. Já Rondônia, a proporção é de 1,18 criança de até 9 anos para cada idoso com 60 anos ou mais (ou cerca de 85 idosos para cada 100 crianças nessa faixa etária). EM SETEMBRO BALANÇA COMERCIAL DE RONDÔNIA APRESENTA RESULTADO NEGATIVO O comércio exterior de Rondônia, em setembro, segundo o Observatório da Indústria, da Federação das Indústrias do Estado de Rondônia (FIERO), fechou o mês com déficit de US$ 59,5 milhões, valor proveniente de US$ 195,7 milhões em vendas e US$ 255,2 milhões, mas, no acumulado de janeiro a setembro deste ano, o resultado permanece favorável ao Estado, com saldo positivo de US$ 560,2 milhões. O resultado de setembro decorre do aumento das importações que chegou perto de 40% em relação ao mesmo período de 2025. O que também contribuiu, porém em menor proporção, foram as limitações tarifárias sobre a carne bovina na China, que atingiu o teto da cota anual, e passou a receber uma sobretaxa de 55% em cima da taxa base de 12%, totalizando a alíquota de 67%. Para contornar as restrições no país asiático, frigoríficos e produtores locais redirecionaram seus carregamentos para destinos como Chile, Estados Unidos e Canadá. A pauta de embarques permaneceu concentrada na carne bovina, responsável por 58,1% das vendas, e o milho, com 23,3%. O mercado de café também apresentou teve expansão contínua, com 7,3% da pauta mensal. O café ganhou protagonismo na balança comercial pelo forte crescimento em 2026. O volume total do grão embarcado até o momento perfaz quase o dobro de tudo o que foi exportado ao longo do ano de 2025. Nas importações, a China respondeu por 41,2% do total acumulado no ano, somando US$ 953,6 milhões, acompanhada por parceiros como Argentina e Estados Unidos. Os valores elevados de compras externas decorrem do modelo tributário de importação escritural garantido pela legislação estadual. Neste sistema, as empresas registradas em Rondônia efetuam o recolhimento de tributos no Estado, enquanto os produtos entram no país por portos de outras regiões e seguem para o destino final, sem significar consumo direto pela população local. UNIVERSIDADES EM XEQUE A atual disputa eleitoral está desnudando, de uma forma até burlesca, o que acontece nas universidades brasileiras e como essas se encontram distantes dos problemas reais do país. É fato que a tecnologia e o progresso estão obrigando a academia a mudar o que fazem. Porém, com as manifestações estudantis e os problemas que surgem internamente de incêndios e uso das instalações para politicagem, a questão que aflora se tornou mais grave. Começa-se a questionar não somente “apenas o que fazem” e sim também “os que fazem”. Há professores passando vergonha tanto pelos discursos ultrapassados como pela demonstração de falta de conhecimento demonstrando que o saber está realmente escasso nas universidades. E isto se demonstra tanto pela queda das instituições nos rankings de classificação, em relação as de outros países, como pela deterioração visível dos campus e instalações onde as pichações, a falta de manutenção e a sujeira dão uma triste demonstração de como se encontram locais que deveriam ser espelhos para a sociedade. E o mais preocupante é que esta desvalorização das universidades se visualiza quando há um declínio de uma das suas principais razões de existência, que é a realização de pesquisas. Antes o setor produtivo precisava dos recursos que as universidades possuíam, da aliança entre ensino e pesquisa, inclusive para sustentar os salários das pessoas capazes de realizar este tipo de pesquisa. Agora, tudo indica que, com a crescente perda de importância das pesquisas universitárias, as empresas apostam mais nos seus próprios recursos e de que a inteligência artificial será cada vez mais capaz de realizar grande parte das pesquisas necessárias. Por isto diminuem a procura por vagas, […]

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