O presidente da Assembleia Legislativa, Laerte Gomes (PSDB) solicitou ao Poder Executivo, mais agilidade por parte do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Estado de Rondônia (Iperon), na emissão de certidões e averbações de tempo de serviço. O parlamentar também apontou a necessidade de um cronograma para o pagamento das rescisões dos funcionários públicos.
O deputado explica que foi informado sobre um grande número de professores que está enfrentando problemas para darem entrada na aposentadoria junto à União, uma vez que se tratam de servidores que já foram transpostos.
O presidente ressalta que o serviço público tem a obrigação de fornecer as certidões, em obediência a Constituição Federal. Segundo Laerte Gomes, a solicitação visa o rompimento da burocracia que vem prejudicando os servidores quanto à expedição de documentos que lhes são de direito
“É uma garantia fundamental do cidadão”, conclui o parlamentar.
Autor / Fonte: ALE-RO
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