Enquanto diverte e ganha likes da população nas redes sociais, especialmente o Tik Tok, o prefeito de Porto Velho, Léo Moraes, esconde os presentes de grego de sua gestão. Ele mandou nesta semana o Projeto de Lei Complementar Substitutivo 04/2025, alterando a Lei 186/80, que criou a Contribuição Sobre a Iluminação Pública (COSIP), um dos tributos que tem direito a municipalidade para financiar obras e serviços públicos.
Pela nova redação da Lei da COSIP, o fato gerador passa não ser apenas a iluminação pública, mas também o rateio dos gastos com monitoramento remoto feito por câmeras que a gestão Léo Moraes quer instalar nas principais vias de Porto Velho. O Inciso II da Lei passará a vigor assim: “COSIP tem fato gerador: iluminação pública, e sistema de monitoramento – abrangendo a segurança e a preservação dos logradouros públicos, com a utilização de tecnologias e estruturas que visem aprimorar a vigilância, proteção e manutenção de espaços públicos”.
Para custear o sistema de monitoramento, que compreende equipamentos (câmeras e acessórios), mão de obra e sala de vigilância, o contribuinte de Porto Velho fará o rateio em sua conta de energia. Veja o que diz o Artigo 4º:
“A base de cálculo da COSIP corresponderá ao gasto dos serviços de iluminação pública e monitoramento a ser objeto de rateio entre os contribuintes”.
O recurso a ser pago pelo cidadão ainda não foi definido porque o projeto deixa em aberto os valores do novo serviço. Uma outra mudança chama a atenção nos serviços da COSIP é a garantia da EMDUR, hoje órgão gestor da iluminação e, por conseguinte, do monitoramento, do estabelecimento de Parcerias Públicos-Privadas. Ou seja, a prefeitura estará autorizada, tão logo o projeto seja aprovado, a firmar parcerias com empresas privadas e o cidadão pagar a conta no final do mês.
Audiências públicas
Para amenizar os impactos negativos do projeto, o prefeito Leo Moraes garante que qualquer aumento de despesa passará pelo crivo de audiências públicas. O vereador Marcos Combate rebate e diz que “essas audiências não são divulgadas, comparem meia dúzia de apaniguados e com o projeto já pré-aprovado”.
Aumento considerável
Hoje, uma residência que consome até 1 mil MWH paga em média R$ 62,81 em COSIP. Com os futuros contratos de monitoramento por vídeo, esse valor deve dobrar, considerando ainda que a expansão da iluminação também está inclusa no fato gerador da cobrança do tributo. Para o leitor ter ideia, os totens da Polícia Militar de Rondônia custam mais de R$ 6 milhões por ano. O projeto será votado na próxima segunda-feira na Câmara. Confira a proposta:
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