O Sindicato dos Professores e Professoras do Estado de Rondônia (Sinprof) acionará, nesta sexta-feira,03, a Secretaria de Educação (Seduc) para esclarecer quais verbas serão suprimidas dos profissionais em educação.
A medida questionará, entre outras ações do Estado, se haverá cortes nas gratificações dos docentes que estão em sala de aula. “O jurídico do Sinprof está redigindo um documento, a ser protocolado na SEDUC até sexta-feira, dia 03, para que o secretário esclareça quais verbas que serão suprimidas do professores no mês de abri. Caso seja verificado que a Gratificação de Atividade Docente será descontada dos salários dos professores, o sindicato adotará as medidas judiciais cabíveis”, revelou o presidente do sindicato a este Midia Rondônia, professor Joelson Chaves.
Veja o memorando sobre a suspensão de verbas
Memorando-Circular nº 17/2020/SEDUC-CREPVHSRH
Aos Diretores, Vice-diretores e Secretários das Escolas Estaduais – Seduc/CRE-PVH
Assunto: Suspensão de Pagamentos de verbas temporárias e indenizatórias/SEDUC
Urgente
Senhores,
Ao cumprimentá-los, encaminhamos para conhecimento e divulgação da informação, de acordo com o Ofício nº 5006/2020/SEDUC-DAF ID 0010955134 e Decisão do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia – TCE/RO ID 0010955137, que haverá:
“1.SUSPENSÃO, a partir da folha de pagamento do mês de Abril/2020, de todos os pagamentos de verbas de natureza transitória e indenizatória, a titulo de horas-extras, licença prêmio pecúnia, abono de férias em pecúnia, substituições, pagamento de verbas trabalhistas e rescisórias, diferenças salariais e outras verbas que por ventura não seja proveniente do vencimento e gratificações fixas mensais de natureza permanente (salários). Salienta-se que a presente determinação permanecerá em vigor enquanto permanecer o Estado de Calamidade Pública no âmbito do Estado de Rondônia, estabelecido pelo Decreto em pauta.” (texto extraído do Ofício nº 5006/2020/SEDUC-DAF ID 0010955134).
Atenciosamente,
ANA CRISTINA LEANDRO
Coordenadora Regional de Educação – Seduc/CRE-PVH
FONTE: MIDIA RONDÔNIA COM INFORMAÇÕES SINPROF
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