Parceria permite a remição de pena e ressocialização do apenado
Importante ferramenta de ressocialização, a Prefeitura de Porto Velho e a Secretaria de Estado da Justiça (Sejus) firmaram um novo convênio para a utilização da mão de obra de reeducandos do sistema penitenciário. Ao todo, cerca de 100 pessoas, em regime aberto ou semiaberto, já passaram pela iniciativa nos últimos cinco anos.
A tratativa iniciou ainda em 2017 para atender a uma demanda da Secretaria Municipal de Fazenda (Semfaz), mas logo se estendeu a outras pastas municipais.
“Aqui no município eles exercem atividades ligadas a serviços gerais, administrativo, condução de veículos leves, entre outros. É um leque de trabalho bem extenso e dentro das limitações legais, obedecendo aos critérios de segurança para cada regime de pena”, explica Sidnei Ferreira, diretor administrativo da Semfaz.
Sidnei Ferreira explica que o convênio segue critérios de segurança para cada regimeNa prática, o reeducando contemplado pelo convênio consegue inúmeras repercussões positivas. A primeira delas trata da remição de pena. É que a cada três dias trabalhados, este consegue abreviar um dia da sua sentença penal.
“O convênio busca contemplar os reeducandos que estão nos sistemas aberto e semiaberto. Além da possibilidade de redução da pena, vimos que muitos deles acabam se identificando com a atividade exercida, seguindo em uma nova profissão ou, até mesmo, ingressando no ensino superior”, acrescenta o diretor administrativo.
Outro ponto trata de um incentivo financeiro dado pela Prefeitura em troca dos serviços prestados. Atualmente, a bolsa oferecida pelo município é no valor de um salário mínimo, reajustado anualmente. Uma chance do reeducando gerar renda para a família.
“Quando a gente enxerga tudo isso, vimos a importância dessa parceria para os dois lados. Bom para o município que não enfrenta dificuldade de desligamento, por não haver vínculo trabalhístico, e positivo para o Estado que terá uma grande chance de ter esse reeducando reinserido na sociedade, agora com uma nova visão acerca do trabalho e com perspectiva de um futuro longe do crime”, finaliza o diretor administrativo.
Confira a íntegra do convênio aqui.
FONTE: ASSESSORIA COMDECOM
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