Cidades

Prefeitura de Porto Velho explica razões para a suspensão da licença das obras do Heuro

Empresa não apresentou a documentação exigida por lei e Semur embargou a obra

Em entrevista coletiva na manhã desta terça-feira (19), no Prédio do Relógio, o secretário municipal de Regularização Fundiária, Habitação e Urbanismo (Semur), Edemir Brasil, e o procurador-geral do município (PGM), Luiz Duarte Freitas, receberam a imprensa de Porto Velho e esclareceram acerca das razões que levaram a Prefeitura a suspender a licença de obras do Hospital de Urgência e Emergência (Heuro).

“Em março de 2022, foi lançada a pedra fundamental, mas somente em setembro daquele ano a empresa responsável pela obra, a Vigor Turé, compareceu à Prefeitura emitindo a licença. Houve um diálogo, envolvendo vários órgãos e emitimos um termo de compromisso, para continuar a obra e as pendências serem resolvidas em 90 dias, mas não foi apresentado o documento de propriedade ou o cadastro municipal do imóvel”, explicou Edemir Brasil.

Segundo ele, “passados os 90 dias, a empresa não cumpriu esse termo pactuado, depois chegou ao conhecimento de que haveria uma disputa jurídica entre a empresa e o proprietário do terreno, que cobraria o pagamento da área. Revogamos a licença provisória e a empresa ingressou na justiça, conseguindo uma liminar e o município não questionou. Em 3 de dezembro de 2023, em audiência de conciliação, a empresa se comprometeu, em dez dias, a ingressar com o requerimento de regularização do imóvel, que não foi feito”.

Ele disse ainda que “após diversas advertências da Prefeitura, somente em 24 de janeiro deste ano, a Vigor Turé apresentou abertura de processo de remembramento de lotes, com documentação incompleta, que é diferente do acordado e ao município não restou outra alternativa, se não suspender a licença e embargar a obra”.

O procurador do município esclareceu que “na licença de obras, o construtor apresenta o projeto, que é avaliado com base na legislação em vigor. O projeto deve constar a área que será construída, o tamanho do terreno e a finalidade. E há uma indefinição sobre o tamanho efetivo do imóvel, com a empresa apresentando mais de uma área, mas sem definir o uso desses espaços e sem apresentar as documentações comprobatórias, ficando impossibilitado de a Prefeitura emitir a licença definitiva”.

Luiz Freitas disse também que “a Prefeitura até poderia considerar uma atualização cadastral, com os dados do comprador da área, e se ela é desmembrada, por exemplo. Não precisaria do registro imobiliário, mas teria que provar ser possuidor, com o documento de compra, para a atualização cadastral. Com isso, se saberia o tamanho. Mas, isso a empresa não fez e fomos obrigados a revogar a licença e nada impede que a empresa, de posse da documentação necessária, abra um novo processo de registro e assegure a licença definitiva”.

SOLUÇÃO

A Prefeitura informou que cabe à empresa apresentar a documentação exigida por lei, dando início em um novo processo de licenciamento da obra.

“A solução é a seguinte, a empresa procura o município, abre um novo processo de licenciamento e se ela estiver com toda a documentação exigida em lei, vai assegurar a licença definitiva. Essas exigências legais se aplicam, não apenas ao Heuro, mas para todas as obras. Nunca uma obra teve tantos benefícios quanto esta, mas infelizmente por incapacidade da empresa, não avançamos”, observou Brasil.

Segundo o secretário, “tanto o município quanto o Governo não têm culpa nesse impasse. A empresa não cumpre as normas legais e usa a Prefeitura como bode expiatório. A licença de obras é um documento legal e de muita importância. Se a Prefeitura não agir, corre o risco de responder por deixar de exigir o cumprimento legal”.

De acordo com o procurador, “a Prefeitura está pronta para receber os documentos e dará a devida celeridade nessa questão. Mas, é preciso cumprir a lei e cabe à empresa essa iniciativa. Todos sabemos da importância dessa obra e queremos contribuir com a sua execução, mas há requisitos legais que precisam ser cumpridos”.

FONTE: ASSESSORIA COMDECOM

FRNEWS TV: SENAR- Projeto Piloto Pecuária Sustentável de Rondônia | Estância Mina Azul

CHARGE – CARTUNISTA

COLUNISTAS

RESENHA POLITICA POR ROBSON OLIVEIRA

  • RESENHA POLITICA: Sofia Andrade mira a Prefeitura de Porto Velho e pressiona Léo Moraes à apoiar Flávio Bolsonaro

    ESTRIDENTE A deputada federal eleita Sofia Andrade parece ter escolhido o caminho mais barulhento para cobrar de Leo Moraes uma posição em favor da candidatura de Flávio Bolsonaro. Com carro de som, gritos amplificados e uma abordagem ostensiva pelas ruas da capital, transformou a cobrança em um episódio de confronto público. O detalhe que torna a cena politicamente intrigante é que, segundo declarações anteriores atribuídas ao prefeito, seu voto já tem endereço conhecido. SUBORDINAÇÃO Ora, se Leo Moraes já manifestou apoio ao filho de Jair Bolsonaro, qual é a necessidade de cobrar, aos berros, uma declaração que, em tese, já foi dada? A política permite divergências, cobranças e pressão. O que merece questionamento é a insistência em exigir uma demonstração pública de lealdade quando o posicionamento do cobrado já seria conhecido. Apoio político não é submissão, e aliança partidária não transforma ninguém em subordinado. CONVICÇÕES Leo tem sua própria trajetória e já demonstrou que sabe separar as disputas eleitorais das questões pessoais. Na eleição municipal em que enfrentou Mariana Carvalho, em uma disputa acirrada pela Prefeitura de Porto Velho, Jair Bolsonaro esteve na capital para pedir votos justamente para a adversária. Nem por isso Leo abandonou suas convicções, deixou de atuar no campo bolsonarista ou rompeu automaticamente com o eleitorado identificado com o número 22. Nas disputas posteriores, inclusive ao lado de Marcos Rogério, manteve sua identificação política. CONFRONTO Esse histórico torna a cobrança de Sofia ainda mais questionável do ponto de vista estratégico. Leo não precisa provar sua fidelidade a cada nova convocação, muito menos transformar o próprio voto em um ritual público para satisfazer as expectativas de outros integrantes do mesmo campo político. Mas há um aspecto ainda mais interessante nesse episódio: por que tanta disposição para confrontar justamente um aliado cujo apoio a Flávio Bolsonaro já teria sido declarado? PREFEITURA É nesse ponto que a discussão deixa de ser apenas sobre a eleição presidencial e passa a tocar nos interesses da política municipal. Sofia está construindo uma posição de protagonismo próprio? Está tentando demarcar território? Ou pretende ocupar um espaço de liderança que hoje tem Leo Moraes como uma de suas principais referências? DEDUÇÃO Não há elementos suficientes para afirmar que a deputada eleita esteja de olho na cadeira do prefeito. Seria precipitado transformar uma suspeita em certeza. Entretanto, a forma escolhida para o confronto abre espaço para essa interpretação e torna inevitável o questionamento sobre o alcance político da iniciativa. PODER Afinal, quando alguém escolhe expor publicamente um aliado, insistindo em uma cobrança cujo conteúdo já teria sido atendido, é legítimo perguntar se o objetivo é apenas defender uma candidatura ou também ampliar a própria visibilidade e marcar posição na disputa pelo poder. CONSTRANGIMENTOS Sofia tem todo o direito de defender Flávio Bolsonaro. O que não se pode exigir de Leo Moraes é que se comporte como se precisasse renovar diariamente um certificado de fidelidade política. O apoio eleitoral não elimina a autonomia de uma liderança, assim como a identidade ideológica comum não obriga aliados a se submeterem a constrangimentos públicos. PALCO Na política, o volume do carro de som pode chamar a atenção, mas não substitui a consistência dos argumentos. E gritar mais alto não significa, necessariamente, ter mais razão. No fim das contas, fica uma pergunta incômoda para a deputada eleita: se Leo Moraes já declarou seu voto, o que exatamente ainda precisa ser provado? Talvez a questão não seja convencer o prefeito a apoiar Flávio Bolsonaro. Talvez seja demonstrar quem pretende ocupar o centro do palco político de Porto Velho daqui para a frente. Porque, quando a cobrança por lealdade se torna um espetáculo, vale observar não apenas quem está sendo pressionado, mas também quem está tentando ganhar protagonismo com a pressão. GOVERNO As especulações sobre os nomes que poderão integrar um eventual governo de Marcos Rogério já começam a movimentar os bastidores e a ocupar espaço nas manchetes políticas. E a tendência é que esse movimento se intensifique à medida que o calendário avance e se aproxime o momento de definir quem estará ao lado de um possível governador. BALÃO Não há nada de anormal nisso. A formação de governos sempre alimentou apostas, conjecturas e articulações antecipadas. Faz parte do jogo político e da rotina dos meios de comunicação. Boa parte dos nomes lançados, entretanto, não passa de balão de ensaio, naquela velha estratégia dos bastidores: joga-se a informação no ar para ver se cola, medir reações e testar resistências. EXPERIENTE Mas nem toda especulação nasce do acaso. Há nomes que aparecem nas conversas porque reúnem experiência administrativa, influência política e capacidade de articulação. É o caso de Ezequiel Neiva. FORÇA Com passagem por cargos de primeiro escalão no governo, Neiva construiu relações políticas e mantém influência entre parlamentares. Sua força também se evidencia na eleição consistente do filho para deputado estadual, resultado que demonstra a capacidade eleitoral do grupo familiar e sua presença no cenário político de Rondônia. CREDENCIAIS Por isso, a possibilidade de seu aproveitamento em uma eventual administração de Marcos Rogério não pode ser tratada como mera conversa de corredor. Politicamente, Ezequiel tem credenciais e interlocução para figurar entre os nomes lembrados na composição de um governo. O problema é que o peso político não resolve, por si só, os obstáculos jurídicos. CONTA A situação de Ezequiel Neiva exige atenção justamente por causa dos efeitos de uma decisão relacionada à improbidade administrativa, apontada como fundamento de sua inelegibilidade. A restrição jurídica é um fator que precisa entrar na conta antes que qualquer especulação sobre sua nomeação seja tratada como uma possibilidade concreta. RESTRIÇÃO Há, contudo, uma distinção importante: estar inelegível não significa, automaticamente, estar impedido de assumir qualquer cargo público. Para afirmar que Neiva está legalmente impossibilitado de integrar o primeiro escalão de um eventual governo, é necessário verificar o conteúdo da decisão judicial, a duração de seus efeitos e a existência de norma específica que impeça a nomeação. Se a restrição aplicável ao caso efetivamente alcançar o exercício da função pretendida e continuar em vigor, o impedimento […]

TEIA DIGITAL POR SILVIO PERSIVO

  • COLUNA TEIA DIGITAL: BRASIL É O 8º MERCADO DE MÚSICA GRAVADA DO MUNDO – Por Silvio Persivo

    Com um faturamento de R$ 3,958 bilhões, crescimento de 14,1%, segundo a Pró-Música Brasil, o Brasil se tornou o 8º maior mercado de música gravada do mundo em 2025. Do total do faturamento cerca de R$ 3,4 bilhões vieram do streaming, que aparece como principal motor das receitas do setor.  Neste cenário, a Associação Brasileira da Música Independente (ABMI) amplia sua agenda de conexões comerciais por meio do BMK (Brazil Music Market), um projeto voltado à aproximação de artistas, selos e empresas com profissionais e oportunidades da indústria musical. Em outubro, são previstas ações no Formemus, no Espírito Santo, e, em novembro, na Semana Internacional de Música de São Paulo (SIM São Paulo). Para Talita Cordeiro, diretora-geral da ABMI, o avanço do mercado brasileiro precisa se traduzir em oportunidades concretas para as empresas independentes. A discussão envolve o acesso a novos mercados, a construção de parcerias comerciais e a capacidade de transformar a circulação internacional da música brasileira em negócios sustentáveis. FONTE: COLUNA TEIA DIGITAL –  POR SILVIO PERSIVO

COLUNA DO GOMINHO JÚNIOR

COLUNA NOTÍCIAS DA CORTE

COLUNA TEMPO REAL POR GOMES OLIVEIRA

PARCERIA

CLIQUE NA IMAGEM ABAIXO E ACESSE NOSSO APLICATIVO NA NUVEM

Acesse nossa Página do Facebook

Folha Rondoniense is Protected by

Sobre nós

Folha Rondoniense todos os Direitos Reservados @ Endereço: Rua Nicaraguá 7246, Centro, Candeias do Jamari

facebook: folha Rondoniense.folha Rondoniense.