Encontro foi para prestar esclarecimentos e mostrar toda a transparência do processo Representantes da Prefeitura do Município de Porto Velho e da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe) estiveram em reunião na Câmara de Vereadores na manhã desta quinta-feira (14). O motivo do encontro foi prestar esclarecimentos e mostrar toda a transparência do processo do edital do Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI) nº 002/2018, que trata da coleta, processamento e destinação final de resíduos sólidos, procedimento que está suspenso temporariamente pela Administração Municipal.
Na abertura do encontro, o secretário Municipal de Serviços Básicos (Semusb), Wellem Antônio Prestes Campos, fez um resgate histórico do processo e da necessidade da Prefeitura em contratar uma empresa com conhecimento suficiente para atender a população nos próximos 30 anos no que diz respeito aos resíduos sólidos. O secretário-geral de Governo, Fabricio Jurado, representou o prefeito Hildon Chaves durante o encontro.
Em seguida, os representes da Fipe, órgão ligado ao Departamento de Economia da Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade da Universidade de São Paulo (USP), professor e doutor Denisard Alves e doutor Ivan Lima, deram esclarecimentos acerca do assessoramento prestado até o momento da abertura do Certame, de responsabilidade da Superintendência Municipal de Licitações (SML), destacando a lisura e transparência ao longo de todo o processo.
O desenho elaborado prevê a vantajosidade da PPP como melhor caminho para a gestão. Depois disso, a elaboração de uma “capa jurídica” visando que o processo ocorra com a participação de outros autores, como, por exemplo, através dos demais órgãos de controle e de acompanhamento inclusive do Poder Legislativo Municipal.
ACOMPANHAMENTO
Vereadores ficaram satisfeitos com as informações prestadas Desde o início da abertura do procedimento, há o acompanhamento de perto do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia (TCE-RO). Há alguns dias, o Tribunal fez questionamentos visando os esclarecimentos sobre alguns itens que compunham o edital, e a própria SML também havia buscado outros, visando evitar a tropicalização (adaptação). “Todo o processo visa buscar uma empresa com capacidade, e que o contrato dê segurança visando o investimento financeiro ao longo dos anos”, destacou Lima.
SERVIÇO À COMUNIDADE
“Pelo fato de sermos uma Fundação montada na USP, temos uma natureza muito acadêmica e estamos abertos às críticas e sugestões. O que a gente faz é prestar serviço à comunidade, além do ensino e pesquisa”, acrescentou Denisard Alves, da Fipe, ao lembrar da elaboração da minuta de edital da PMI nº 001/2018.
A empresa a ser contratada será responsável também pela criação de um aterro sanitário controlado conforme rege o Plano Municipal De Saneamento Básico (PMSB), aprovado em 2020, e, ainda, a Legislação Federal pertinente.
Ao final, os vereadores ficaram satisfeitos com as informações prestadas pela Fipe e demais presentes. Segundo o vereador Marcelo Reis, “A vinda dos representantes do executivo e da FIPE contribuíram muito com a transparência do processo. A Câmara está de portas abertas. Considerei muito produtivo e válido o encontro”.
ENCAMINHAMENTOS
Ao fim da reunião, as lideranças da Fundação e da Prefeitura seguiram para outra reunião junto ao TCE-RO para o mesmo procedimento: esclarecimentos presenciais da necessidade de tropicalização em itens presentes no atual edital.
FONTE: ASSESSORIA COMDECOM
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