Aprovado projeto remanescente, nova licitação será realizada
A Prefeitura de Porto Velho ainda aguarda um parecer da Caixa Econômica Federal (CEF) para dar início a um novo procedimento licitatório, para a contratação de uma empresa que possa retomar a obra do conjunto habitacional Pró-moradia Leste I, situado na Rua Osvaldo Ribeiro, bairro Jardim Santana.
A obra do condomínio popular, composto por 269 unidades habitacionais, custeadas por recursos federais e complemento do município, está paralisada desde junho de 2017, quando a empresa Paraná Indústria e Construções LTDA – EPP, que já havia executado em torno de 60% do projeto, solicitou, via judicial, a rescisão contratual, mantendo vigilante na área até dezembro do mesmo ano.
Desde então, o Município trabalha na elaboração do projeto remanescente, com objetivo de viabilizar uma nova licitação para conclusão do empreendimento e entrega das moradias aos beneficiários, o que não foi possível com celeridade, devido a duas invasões, uma em maio do ano passado, quando cerca de 500 pessoas ocuparam a obra, e outra em julho de 2017.
Desocupada totalmente desde agosto do ano passado, a área, hoje isolada e fiscalizada pela Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana e Serviços Básicos (Semisb), pasta responsável pela obra, conta com vigilante contratado pela prefeitura, o que possibilitou a Semisb levantar os itens para o projeto remanescente, uma vez que as atividades desenvolvidas até maio de 2018 foram desconsideradas, por não representar a atual realidade do empreendimento, tendo em vista que o vandalismo e os furtos ocorreram de forma acentuada.
O levantamento dos dados e a elaboração do projeto remanescente com todas as peças foi concluído em dezembro do ano passado, estando atualmente em posse da CEF.
FONTE: Comdecom
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