Tema abordado foi “O Vereador e a Fiscalização do Patrimônio Público Municipal – Técnicas Legislativas”
O prefeito de Porto Velho, Hildon Chaves, participou nesta quarta-feira (24) do 2º Encontro do Instituto Rui Barbosa (IRB), através da Escola de Gestão Pública da associação civil criada pelos Tribunais de Contas do Brasil. O tema abordado foi “O Vereador e a Fiscalização do Patrimônio Público Municipal – Técnicas Legislativas”. O evento reuniu mais de 50 vereadores de várias cidades rondonienses e de Cruzeiro do Sul (AC) e ocorreu no auditório de um hotel na capital.
Durante sua fala, Hildon Chaves falou da importância da relação entre os representantes do Legislativo com a gestão municipal para que ideias em benefício da sociedade não sejam bloqueadas.
“A regra básica é que uma Câmara nunca deve aprovar uma Lei que gere despesas extraordinárias ao Executivo. Ao considerar interessante à sociedade, procurem sentar com o prefeito e presidente da Casa de Leis para que prossiga a relatoria e apresente um anteprojeto de Lei para não ter o vício da iniciativa”, indicou o prefeito.
Prefeito Hildon Chaves destacou relação com o legislativo municipal
De acordo com o diretor do IRB, Dr. Lacyr Rezende, há um trabalho na área de gestão pública que contribui ao levar conhecimentos e atualidades dos órgãos de fiscalização aos vereadores. A ideia principal é de que a proximidade e bom relacionamento entre o Legislativo, Executivo e Judiciário possam trabalhar em conjunto.
“Esse trabalho é feito para atender principalmente os vereadores de municípios mais longínquos que têm pouco acesso a esse tipo de informação. Esses cursos contribuem com informações importantes no dia a dia desses representantes da população”, disse.
REGISTROS
Ainda participaram do evento, a Dra. Fernanda Alves Pöppl, promotora de Justiça do Ministério Público de Rondônia (MP/RO), e Célio Lang, prefeito de Urupá e presidente da Associação Rondoniense dos Municípios (Arom).
FONTE: ASSESSORIA COMDECOM
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