Prazo reduzido para pagar dívida de R$ 500 milhões preocupa o chefe do Poder Executivo Municipal
O prefeito de Porto Velho, Hildon Chaves, participa do evento intitulado Precatórios – Atualidades e Perspectivas, promovido pelo Instituto dos Advogados de São Paulo (Iasp), nesta quinta e sexta-feira, 9 e 10, na unidade paulista do Iasp, na avenida Paulista, nº 1294, 19º andar.
A participação de Hildon Chaves será no segundo dia do evento, às 9h30, com a palestra Fontes de Recursos para Pagamento de Precatórios em Período de Crise Fiscal.
O prefeito está preocupado com a aplicação da emenda Constitucional 94 de 2016. O texto estabelece que precatórios pendentes até 25 de março de 2015 e os que vencerem até 31 de dezembro de 2020 devem ser pagos até o final de 2020.
Dívida
Hildon Chaves lamenta o fato de que a dívida do município com precatório seja de R$ 500 milhões, “quase a metade do orçamento anual da prefeitura”, para que seja paga em um prazo tão curto. O sistema anterior, aprovado em 2009, previa o pagamento em 15 anos, ou seja, até 2024, mas o STF o declarou inconstitucional e reduziu esse prazo para apenas cinco anos, até o fim de 2020.
FONTE: Comdecom
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