Composição salarial contempla quadro geral de servidores, piso salarial de professores, agentes comunitários de saúde e de combate às endemias
Na última terça-feira (30), o prefeito Hildon Chaves anunciou o reajuste salarial de todos os servidores públicos do município de Porto Velho. Para o quadro geral, a composição salarial será em cima da inflação, de 5,79%, a partir de julho. “O reajuste de mais de 5% aos servidores municipais segue a reposição da inflação, uma medida que busca manter a paridade de compra dos salários diante do aumento do custo de vida, de alimentos, entre outros”, destacou o prefeito. O último reajuste foi em maio de 2022, quando o quadro geral teve atualização de 10,06% em cima do rendimento e aumento do auxílio-alimentação.
Sobre o piso salarial dos professores, Hildon detalhou que, em respeito a Lei de Responsabilidade Fiscal, começará a ser pago a partir de agosto deste ano e eventuais retroativos até dezembro de 2023.
As categorias de agente comunitário de saúde (ACS) e agente de combate às endemias (ACE) seguem a mesma regra, com a implementação do reajuste iniciada em agosto e eventuais retroativos até o fim do ano.
PISO DA ENFERMAGEM
Já sobre o novo piso da enfermagem, aprovado pelo Congresso Nacional, o prefeito lembrou que o município ainda aguarda a definição e envio de repasses financeiros do Governo Federal.
“A União assumiu a responsabilidade de repassar um valor de R$ 7,3 bilhões para o Piso da Enfermagem a todos os municípios brasileiros. No entanto, ainda estamos aguardando a operacionalização deste repasse e o valor exato que deverá ser creditado na conta da Prefeitura”, disse.
LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL
Segundo o prefeito Hildon Chaves, apesar da saúde fiscal e reservas financeiras, o município de Porto Velho teve perdas de arrecadação acima de R$ 100 milhões desde 2022 diante da desoneração por parte do Governo Federal do ICMS dos combustíveis, energia e telecomunicações, motivo pelo qual o reajuste salarial não foi realizado anteriormente.
“O rompimento da Lei de Responsabilidade Fiscal traria severas sanções à prefeitura de Porto Velho, e mesmo tendo recursos em caixa, não poderíamos fazer o pagamento em data anterior. Por isso, os retroativos serão pagos até dezembro”, pontuou o prefeito.
FONTE: ASSESSORIA COMDECOM
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