De acordo com o prefeito, serviço entrou em colapso após as novas exigências dos órgãos de controle, a exemplo da CGU
Durante entrevista à uma emissora de Rádio da capital concedida na tarde dessa quinta-feira (9), o prefeito de Porto Velho, Hildon Chaves e a superintendente municipal de licitações, Patrícia Damico do Nascimento, explicaram os entraves burocráticos e até casos que classificaram como “sabotagens” que travam o Transporte Escolar Rural no município.
“O Transporte Escolar vinha sendo prestado pelas mesmas empresas há muitos e muitos anos. Quando me referi a uma verdadeira máfia é porque há um trabalho de sabotagem muito intenso. Os prefeitos que me antecederam sofreram com isso, por parte das próprias empresas. Nós ficamos restritos por uma Legislação, não podemos fazer o que queremos”, disse Hildon Chaves.
A empresa Flecha, que se disporia a prestar o serviço, conforme o prefeito, não participou do certame. “É esse o problema. Na primeira licitação emergencial do ano passado, e isso foi filmado, ainda está no nosso portal, salvo engano, as três empresas apostaram que a licitação daria deserta. Se recusaram a cotar. A cotação de preços é um processo da licitação. Mandamos pedidos para as empresas locais, elas se abstiveram de cotar, apostando que não iria aparecer ninguém, para cobrar o preço que quisesse e colocar a prefeitura de Joelhos. É essa a situação”, explicou o prefeito.
Exigências
Além da ‘sabotagem’ das empresas, Hildon Chaves informou que o Transporte Escolar entrou em colapso após as novas exigências dos órgãos de controle, a exemplo da Controladoria Geral da União (CGU).
“Apresentaram novos requisitos de segurança que os barcos existentes em Rondônia não atendem. O secretário anterior, acertadamente, não renovou o contrato, senão estaria preso também. E outra coisa: esses barcos têm que ser fabricados especificamente com os novos requisitos de segurança que foram incluídos”.
O prefeito também informou que, na ocasião, “os burocratas entenderam naquele momento que as lanchas que sempre serviram, não serviam mais. A CGU, Tribunal de Contas do Estado, os órgãos de controle. Do dia para noite as lanchas que serviam, não serviam mais, sem nenhuma transição, sem nenhum planejamento. Se o gestor contratar a lancha que o órgão de controle disse que não servia mais, eu respondo pessoalmente”, lamentou.
Ainda de acordo com o prefeito, na operação policial que resultou na prisão do secretário de educação, foram apontados supostos superfaturamentos “depois do serviço estar sendo prestado pelo mesmo valor, pois a própria justiça entendeu que não havia superfaturamento e ainda criaram um modelo novo (modelo de lancha) com vários requisitos que não saem de fábrica e não se enquadra aqui”, comentou Hildon Chaves.
Licitação
Depois de falar sobre os detalhes técnicos do processo licitatório para contratação das empresas, como prazos, planilha de custos, transparência e recursos para impugnar o certame, dentre outros, Patrícia do Nascimento também ressaltou o fato de se trabalhar dentro da legalidade.“Infelizmente, burocrático ou não, eu tenho que obedecer esse sistema”, frisou.
Sobre o fato da empresa que ganhou a licitação emergencial não ter capacidade técnica (não ter as embarcações para prestar o serviço), Patrícia explicou que, compete a Superintendência Municipal de Licitações (SML) tão somente apontar a empresa que apresentou o menor preço. Avaliar a capacidade técnica é com a Secretaria Municipal de Educação (Semed), como de fato ocorreu, já que a empresa vencedora não tinha embarcações para operar.
Por conta disso, será realizada um novo processo emergencial, em um prazo ainda menor, para contratar outra empresa, já que a 2ª colocada se recusou a operar o sistema e a 3ª colocada não se pronunciou.
Fonte: Comdecom
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