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Prazo para contestar rejeição de auxílio fechará antes que pessoas saibam se precisam reclamar

Lançamento do aplicativo CAIXA|Auxílio Emergencial

O governo do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) vai fechar o prazo de contestação do auxílio emergencial extensão antes mesmo que milhares de beneficiários saibam se vão ou não receber as novas parcelas de R$ 300 – e, portanto, tenham informação suficiente para decidir se devem ou não reclamar.

O Ministério da Cidadania abriu, no último sábado (24/10), o período para beneficiários que tiveram o auxílio emergencial de R$ 300 bloqueado contestarem a negativa. O prazo se encerra já nesta segunda-feira (02/11).

No entanto, a pessoa poderá conferir se vai receber as novas cotas de R$ 300 somente após o recebimento da quinta parcela de R$ 600 – até o momento, cerca de 8,1 milhões de pessoas só receberam até a quarta parcela.

Essa informação foi confirmada ao Metrópoles pela Caixa Econômica Federal e pela Dataprev, que administram sites e aplicativo do auxílio. As estatais atuam, respectivamente, no pagamento e na análise do benefício.

É o caso de quem recebeu a primeira parcela em junho, por exemplo. Esse beneficiário ganhou, ou vai ganhar, entre os dias 30 de setembro e 1º de novembro (ciclo 3), a quarta parcela do auxílio emergencial de R$ 600.

Para esse grupo, a Caixa Econômica Federal finalizará o depósito da quinta parcela somente em 20 de novembro, quando se encerra o ciclo 4 de crédito. Ou seja, até lá, essas pessoas não sabem se ganharão o residual.

Essa dúvida paira na mente de quem recebeu a primeira parcela do auxílio emergencial após junho. Por outro lado, cerca de 51,4 milhões de pessoas já ganharam a última cota de R$ 600.

A situação se agrava uma vez que o governo informou que cerca de 5,7 milhões de pessoas que recebem, ou receberam, o auxílio emergencial de R$ 600 foram bloqueados e não irão ganhar o benefício residual de R$ 300.

Isso aconteceu porque o presidente Jair Bolsonaro, ao estender o pagamento do auxílio até o fim do ano, restringiu as regras do programa. As alterações constam em medida provisória (MP) publicada em 3 de setembro.

A concessão dos R$ 300 levará em conta, por exemplo, a declaração de Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF) de 2019, não mais de 2018, como foi considerado no pagamento das primeiras cinco parcelas de R$ 600.

Também ficou fora da lista de elegíveis quem foi incluído como dependente na declaração do IRPF 2019, na condição de cônjuge, companheiro, filho ou enteado menor de 21 anos ou de 24 anos que esteja estudando.

Procurado, o Ministério da Cidadania informou que os brasileiros que se enquadrarem nos novos critérios do auxílio recebem o benefício de R$ 300 automaticamente, logo após o pagamento da 5ª parcela de R$ 600.

“A regra diz que é necessário que o cidadão termine de receber a quinta parcela para depois começar a receber os R$ 300, mas com uma condicionante, desde que ‘atenda aos requisitos estabelecidos nesta Medida Provisória’”.

“Não é necessário nenhum recadastramento. A medida vai evitar que as pessoas que já estavam recebendo o benefício fiquem desassistidas em meio à pandemia do novo coronavírus”, complementou a pasta, em nota.

Questionado sobre a possibilidade de a pasta abrir, posteriormente, um novo período para contestação do auxílio emergencial residual, o ministério respondeu com um link de uma matéria publicada no site do governo federal.

Na reportagem, a pasta diz que os beneficiários que tiveram a extensão do auxílio emergencial cancelada e não concordam com o motivo que determinou o cancelamento, podem contestar desde o último sábado.

A solicitação deve ser feita por meio do site da Dataprev pelo próprio beneficiário. “O prazo para as contestações será encerrado no dia 2 de novembro de 2020”, prosseguiu o Ministério da Cidadania (leia o texto aqui).

Neste primeiro momento, o pedido está disponível aos trabalhadores em geral e aqueles inscritos no Cadastro Único (CadÚnico). Para o público do Bolsa Família, as regras ainda serão divulgadas.

Para realizar o pedido de contestação, não é necessário se dirigir a nenhuma agência da Caixa, lotérica ou posto de atendimento do CadÚnico. A solicitação deve ser feita por meio do site da Dataprev pelo beneficiário.

“As solicitações, feitas exclusivamente pelo site, serão acatadas desde que o motivo do cancelamento permita sua contestação e que os trabalhadores cumpram todos os requisitos para recebimento do auxílio”, prosseguiu.

Após a reanálise dos dados, caso a contestação seja aprovada, a extensão do auxílio emergencial será concedida no mês subsequente ao pedido, sendo também paga de forma retroativa a parcela que foi cancelada.

FONTE: METROPOLES.COM

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COLUNISTAS

RESENHA POLITICA POR ROBSON OLIVEIRA

  • RESENHA POLITICA: Sofia Andrade mira a Prefeitura de Porto Velho e pressiona Léo Moraes à apoiar Flávio Bolsonaro

    ESTRIDENTE A deputada federal eleita Sofia Andrade parece ter escolhido o caminho mais barulhento para cobrar de Leo Moraes uma posição em favor da candidatura de Flávio Bolsonaro. Com carro de som, gritos amplificados e uma abordagem ostensiva pelas ruas da capital, transformou a cobrança em um episódio de confronto público. O detalhe que torna a cena politicamente intrigante é que, segundo declarações anteriores atribuídas ao prefeito, seu voto já tem endereço conhecido. SUBORDINAÇÃO Ora, se Leo Moraes já manifestou apoio ao filho de Jair Bolsonaro, qual é a necessidade de cobrar, aos berros, uma declaração que, em tese, já foi dada? A política permite divergências, cobranças e pressão. O que merece questionamento é a insistência em exigir uma demonstração pública de lealdade quando o posicionamento do cobrado já seria conhecido. Apoio político não é submissão, e aliança partidária não transforma ninguém em subordinado. CONVICÇÕES Leo tem sua própria trajetória e já demonstrou que sabe separar as disputas eleitorais das questões pessoais. Na eleição municipal em que enfrentou Mariana Carvalho, em uma disputa acirrada pela Prefeitura de Porto Velho, Jair Bolsonaro esteve na capital para pedir votos justamente para a adversária. Nem por isso Leo abandonou suas convicções, deixou de atuar no campo bolsonarista ou rompeu automaticamente com o eleitorado identificado com o número 22. Nas disputas posteriores, inclusive ao lado de Marcos Rogério, manteve sua identificação política. CONFRONTO Esse histórico torna a cobrança de Sofia ainda mais questionável do ponto de vista estratégico. Leo não precisa provar sua fidelidade a cada nova convocação, muito menos transformar o próprio voto em um ritual público para satisfazer as expectativas de outros integrantes do mesmo campo político. Mas há um aspecto ainda mais interessante nesse episódio: por que tanta disposição para confrontar justamente um aliado cujo apoio a Flávio Bolsonaro já teria sido declarado? PREFEITURA É nesse ponto que a discussão deixa de ser apenas sobre a eleição presidencial e passa a tocar nos interesses da política municipal. Sofia está construindo uma posição de protagonismo próprio? Está tentando demarcar território? Ou pretende ocupar um espaço de liderança que hoje tem Leo Moraes como uma de suas principais referências? DEDUÇÃO Não há elementos suficientes para afirmar que a deputada eleita esteja de olho na cadeira do prefeito. Seria precipitado transformar uma suspeita em certeza. Entretanto, a forma escolhida para o confronto abre espaço para essa interpretação e torna inevitável o questionamento sobre o alcance político da iniciativa. PODER Afinal, quando alguém escolhe expor publicamente um aliado, insistindo em uma cobrança cujo conteúdo já teria sido atendido, é legítimo perguntar se o objetivo é apenas defender uma candidatura ou também ampliar a própria visibilidade e marcar posição na disputa pelo poder. CONSTRANGIMENTOS Sofia tem todo o direito de defender Flávio Bolsonaro. O que não se pode exigir de Leo Moraes é que se comporte como se precisasse renovar diariamente um certificado de fidelidade política. O apoio eleitoral não elimina a autonomia de uma liderança, assim como a identidade ideológica comum não obriga aliados a se submeterem a constrangimentos públicos. PALCO Na política, o volume do carro de som pode chamar a atenção, mas não substitui a consistência dos argumentos. E gritar mais alto não significa, necessariamente, ter mais razão. No fim das contas, fica uma pergunta incômoda para a deputada eleita: se Leo Moraes já declarou seu voto, o que exatamente ainda precisa ser provado? Talvez a questão não seja convencer o prefeito a apoiar Flávio Bolsonaro. Talvez seja demonstrar quem pretende ocupar o centro do palco político de Porto Velho daqui para a frente. Porque, quando a cobrança por lealdade se torna um espetáculo, vale observar não apenas quem está sendo pressionado, mas também quem está tentando ganhar protagonismo com a pressão. GOVERNO As especulações sobre os nomes que poderão integrar um eventual governo de Marcos Rogério já começam a movimentar os bastidores e a ocupar espaço nas manchetes políticas. E a tendência é que esse movimento se intensifique à medida que o calendário avance e se aproxime o momento de definir quem estará ao lado de um possível governador. BALÃO Não há nada de anormal nisso. A formação de governos sempre alimentou apostas, conjecturas e articulações antecipadas. Faz parte do jogo político e da rotina dos meios de comunicação. Boa parte dos nomes lançados, entretanto, não passa de balão de ensaio, naquela velha estratégia dos bastidores: joga-se a informação no ar para ver se cola, medir reações e testar resistências. EXPERIENTE Mas nem toda especulação nasce do acaso. Há nomes que aparecem nas conversas porque reúnem experiência administrativa, influência política e capacidade de articulação. É o caso de Ezequiel Neiva. FORÇA Com passagem por cargos de primeiro escalão no governo, Neiva construiu relações políticas e mantém influência entre parlamentares. Sua força também se evidencia na eleição consistente do filho para deputado estadual, resultado que demonstra a capacidade eleitoral do grupo familiar e sua presença no cenário político de Rondônia. CREDENCIAIS Por isso, a possibilidade de seu aproveitamento em uma eventual administração de Marcos Rogério não pode ser tratada como mera conversa de corredor. Politicamente, Ezequiel tem credenciais e interlocução para figurar entre os nomes lembrados na composição de um governo. O problema é que o peso político não resolve, por si só, os obstáculos jurídicos. CONTA A situação de Ezequiel Neiva exige atenção justamente por causa dos efeitos de uma decisão relacionada à improbidade administrativa, apontada como fundamento de sua inelegibilidade. A restrição jurídica é um fator que precisa entrar na conta antes que qualquer especulação sobre sua nomeação seja tratada como uma possibilidade concreta. RESTRIÇÃO Há, contudo, uma distinção importante: estar inelegível não significa, automaticamente, estar impedido de assumir qualquer cargo público. Para afirmar que Neiva está legalmente impossibilitado de integrar o primeiro escalão de um eventual governo, é necessário verificar o conteúdo da decisão judicial, a duração de seus efeitos e a existência de norma específica que impeça a nomeação. 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