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Polícia Federal deflagra nova etapa da Operação Zelotes

Roberto Giannetti da Fonseca é alvo de investigação em nova etapa da operação Zelotes

A Policia Federal deflagrou nesta manhã uma nova etapa da Operação Zelotes para investigar suspeitas de corrupção e lavagem de dinheiro envolvendo conselheiros e ex-conselheiros do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) e o ex-secretário de Comércio Exterior no governo Dilma Rousseff, Daniel Godinho. Estão sendo cumpridos mandados de busca e apreensão em Brasília, São Paulo Rio de Janeiro e Recife. O empresário e economista Roberto Giannetti da Fonseca é um dos alvos. Ele é suspeito de receber R$ 2,2 milhões em propina para atuar para favorecer a empresa Paranapanema, que conseguiu se livrar de débitos de cerca de R$ 900 milhões no Carf em 2014.

As quebras de sigilo bancário indicam que, por meio de sua empresa de consultoria, Roberto Giannetti teria formado uma sociedade com um escritório de advocacia que atuou no caso e repassado recursos recebidos da Paranapanema para uma conselheira do conselho da Receita Federal e um advogado que teriam atuado de forma ilícita junto aos responsáveis por julgar o caso.

O economista foi um dos cotados para coordenar a área econômica da campanha de Geraldo Alckmin à presidência, mas o tucano optou por Pérsio Arida.

Nesta fase, a Zelotes investiga as suspeitas de corrupção ativa e passiva e lavagem de dinheiro envolvendo Giannetti e outros investigados. Além do repasse de recursos, os investigadores apuram se o empresário teria atuado junto ao governo federal para que a Procuradoria da Fazenda desistisse de cobrar os débitos da Paranapanema.

O nome de Roberto Giannetti entrou no radar da operação nas investigações internas da própria Receita Federal e quebras de sigilo de e-mails e telefones autorizadas pela Justiça Federal. Ex-secretário-executivo da Câmara de Comércio Exterior durante o governo FHC, Giannetti tem experiência na área de comércio internacional e é presidente da Kaduna Consultoria, que assessora empresas. A Kaduna foi contratada pela Paranapanema, que atua no refino de cobre e na produção de fios, barras e outros produtos a partir do metal, justamente quando ela enfrentava um processo no Carf sobre impostos cobrados na importação de insumos utilizados para produtos a serem exportados.

A empresa conseguiu uma decisão favorável do Carf que foi publicada no dia 5 de junho de 2014 e a livrou de pagar cerca de R$ 900 milhões, em valores atualizados, que a Receita vinha cobrando relativos à importação de insumos. Da decisão ainda cabia recurso da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, que representa a União e poderia insistir na cobrança da empresa nas instâncias superiores.

Foi em um e-mail do próprio Roberto Giannetti para a então gerente jurídica da Paranapanema no mesmo dia da publicação do acórdão, porém, que os investigadores viram que poderia haver uma articulação ilícita junta ao governo para que não fosse questionada a decisão do Carf. Na mensagem, Giannetti afirma: “Creio que o ministro Mauro Borges e o Secretario Daniel Godinho do MDIC estarão se empenhando sobre este caso paradigmático, de forma a dialogar com a Fazenda e a PGFN sobre a inconveniência de recorrer desta decisão já promulgada”. Ao final da mensagem ele avisa ainda que informará à empresa “o mais breve possível se soubermos de novidades deste processo”.

No mesmo e-mail, ele afirmava que estava “dando sequência à conversa que tivemos sobre a questão da competência exclusiva do MDIC para a emissão de Atos Concessórios de Draw Back (nome da política de incentivo do governo discutida no caso Paranapanema no Carf)” e encaminhou uma mensagem dele de 2010, também para um representante da Paranapanema. No e-mail antigo que foi encaminhado, Roberto Giannetti afirmava que o “parecer do MDIC e boa parte do trabalho previsto já foi feito por mim e minha equipe sem nenhuma forma de remuneração específica a este caso do Draw Back Isenção “. Naquele e-mail, ele afirmava ainda que era necessário formalizar o acordo verbal firmado entre ele e a empresa em maio de 2009 e encaminhou uma minuta de proposta. A autuação da Paranapanema ocorreu em 2007 e, por volta de 2010, o MDIC foi intimado a participar do processo fiscal, já que o assunto envolvia uma política da pasta.

Durante a tramitação do processo no Carf, em 2013 – o julgamento ocorreu em setembro daquele ano_, mas o acórdão só foi publicado no ano seguinte. A PGFN foi representada pela procuradora da Fazenda, Luciana Gomes Silva, que vinha se manifestando contra as pretensões da empresa. A partir de 2014, porém, ela foi substituída por Arão Andrade, que decidiu não recorrer da decisão que livrou a empresa. A suspeita da força-tarefa da Zelotes é de que o grupo criminoso que atuava no Carf, incluindo o próprio Roberto Giannetti, teria interferido junto ao então secretário de Comércio Exterior Daniel Godinho para conseguir “convencer” o procurador a não recorrer. Godinho também é alvo de buscas nesta manhã .

Também chamou a atenção dos investigadores o fato de a Paranapanema ter contratado a Kaduna, que atua na área de assessoria empresarial, ao mesmo tempo em que possuía o escritório de advocacia Rodrigues Advogados atuando perante o Carf. No site da Kaduna há um texto do próprio Giannetti descrevendo que a atividade da empresa é “proporcionar soluções tributárias, financeiras, logísticas e cambiais para as empresas brasileiras, com inteligência, criatividade e perseverança – fatores que, em conjunto, proporcionam à Kaduna uma taxa de sucesso superior a 90% para nossas iniciativas e a economia de centenas de milhões de reais para nossos clientes e parceiros, em mais de 10 anos de atuação”.

Giannetti teria atuado em conjunto com o advogado Vladimir Spíndola e a então conselheira do Carf Meigan Sack Rodrigues, estes dois últimos já denunciados em outras etapas da Zelotes acusados de atuarem para fraudar processos no Tribunal da Receita e, no caso de Spíndola, de atuar também em um esquema de compra de MPs. Spíndola, inclusive, também é alvo de buscas nessa nova etapa da operação. Oficialmente Meigan não atuou diretamente no caso no Carf, mas a quebra de sigilo de seus e-mails revelou que ela tratou do processo e de interesses de Vladimir Spíndola junto aos conselheiros que julgaram o processo. Ela deixou o Tribunal da Receita em 2015 depois que veio à tona a Operação Zelotes, que apontou suspeitas sobre sua atuação no órgão.

‘Honorários’

Foi logo após a confirmação de que a PGFN não iria recorrer do acórdão do Carf que os investigadores se depararam com uma das principais suspeitas sobre o grupo. O procurador Arão Andrade informou ao Carf no dia 9 de julho de 2014 que não iria recorrer. A partir daí, Vladimir Spíndola encaminha um e-mail para Meigan Sack, na ocasião ainda conselheira, com os cálculos dos “honorários” a serem divididos pelo grupo. As quebras de sigilo telemáticas revelaram que Spíndola chegou a pedir para Meigan os dados bancários para enviar a fatura para a empresa.

A planilha encaminhada pelo advogado era dividida em siglas, e previa R$ 340 mil para “JDT”, que os investigadores afirmam ser a ex-conselheira do Carf Judith do Amaral Marcondes Armando, que segundo a investigação viajou com Vladimir para encontrar os conselheiros julgadores no Recife e no Rio de Janeiro, e chegou até a comemorar com Spíndola o resultado favorável à empresa em 2014 (época em que ela já não estava mais no órgão). Também estavam previstos outros R$ 340 mil para “AND”, que os investigadores apontam se tratar do procurador da Fazenda Arão Bezerra Andrade. Há ainda a referência a R$ 420 mil para “Terceiros”, que os investigadores pretendem identificar a partir desta nova fase.

Nas quebras de sigilo bancário foi constatado que Spíndola fez dois pagamentos à Judith, em 30 de outubro e 13 de novembro, além disso, nas etapas anteriores a Zelotes encontrou duas notas fiscais fiscais de pagamentos da empresa Green Century, ligada à família Spíndola, a uma empresa aberta por Judith em setembro daquele ano.

Como revelaram os e-mails de Spíndola, o jurídico da Paranapanema foi contrário ao pagamento dos honorários como o grupo pretendia, o que fez com que Giannetti e Spíndola buscassem uma alternativa. A solução encontrada foi por meio da criação de uma Sociedade em Conta de Participação da Kaduna em conjunto com o escritório Rodrigues Advogados, que representava oficialmente a Paranapanema no o Carf. De acordo com os investigadores, a medida permitiu ao escritório de advocacia receber sem registros comerciais ou fiscais.

A partir das quebras de sigilo bancário, então, os investigadores constataram que, após receber os pagamentos da Paranapanema na SCP, a Kaduna repartiu igualmente os valores entre Roberto Giannetti, Vladimir Spíndola e Meigan Sack, ficando R$ 2,2 milhões para cada. Agora, os investigadores querem avançar sobre as transações, uma vez que conselheiros e ex-conselheiros que atuaram no caso possuem empresas ainda não investigadas que podem ter sido usada para movimentar dinheiro.

FONTE: EXTRA

FRNEWS TV: SENAR- Projeto Piloto Pecuária Sustentável de Rondônia | Estância Mina Azul

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COLUNISTAS

RESENHA POLITICA POR ROBSON OLIVEIRA

  • RESENHA POLITICA: Sofia Andrade mira a Prefeitura de Porto Velho e pressiona Léo Moraes à apoiar Flávio Bolsonaro

    ESTRIDENTE A deputada federal eleita Sofia Andrade parece ter escolhido o caminho mais barulhento para cobrar de Leo Moraes uma posição em favor da candidatura de Flávio Bolsonaro. Com carro de som, gritos amplificados e uma abordagem ostensiva pelas ruas da capital, transformou a cobrança em um episódio de confronto público. O detalhe que torna a cena politicamente intrigante é que, segundo declarações anteriores atribuídas ao prefeito, seu voto já tem endereço conhecido. SUBORDINAÇÃO Ora, se Leo Moraes já manifestou apoio ao filho de Jair Bolsonaro, qual é a necessidade de cobrar, aos berros, uma declaração que, em tese, já foi dada? A política permite divergências, cobranças e pressão. O que merece questionamento é a insistência em exigir uma demonstração pública de lealdade quando o posicionamento do cobrado já seria conhecido. Apoio político não é submissão, e aliança partidária não transforma ninguém em subordinado. CONVICÇÕES Leo tem sua própria trajetória e já demonstrou que sabe separar as disputas eleitorais das questões pessoais. Na eleição municipal em que enfrentou Mariana Carvalho, em uma disputa acirrada pela Prefeitura de Porto Velho, Jair Bolsonaro esteve na capital para pedir votos justamente para a adversária. Nem por isso Leo abandonou suas convicções, deixou de atuar no campo bolsonarista ou rompeu automaticamente com o eleitorado identificado com o número 22. Nas disputas posteriores, inclusive ao lado de Marcos Rogério, manteve sua identificação política. CONFRONTO Esse histórico torna a cobrança de Sofia ainda mais questionável do ponto de vista estratégico. Leo não precisa provar sua fidelidade a cada nova convocação, muito menos transformar o próprio voto em um ritual público para satisfazer as expectativas de outros integrantes do mesmo campo político. Mas há um aspecto ainda mais interessante nesse episódio: por que tanta disposição para confrontar justamente um aliado cujo apoio a Flávio Bolsonaro já teria sido declarado? PREFEITURA É nesse ponto que a discussão deixa de ser apenas sobre a eleição presidencial e passa a tocar nos interesses da política municipal. Sofia está construindo uma posição de protagonismo próprio? Está tentando demarcar território? Ou pretende ocupar um espaço de liderança que hoje tem Leo Moraes como uma de suas principais referências? DEDUÇÃO Não há elementos suficientes para afirmar que a deputada eleita esteja de olho na cadeira do prefeito. Seria precipitado transformar uma suspeita em certeza. Entretanto, a forma escolhida para o confronto abre espaço para essa interpretação e torna inevitável o questionamento sobre o alcance político da iniciativa. PODER Afinal, quando alguém escolhe expor publicamente um aliado, insistindo em uma cobrança cujo conteúdo já teria sido atendido, é legítimo perguntar se o objetivo é apenas defender uma candidatura ou também ampliar a própria visibilidade e marcar posição na disputa pelo poder. CONSTRANGIMENTOS Sofia tem todo o direito de defender Flávio Bolsonaro. O que não se pode exigir de Leo Moraes é que se comporte como se precisasse renovar diariamente um certificado de fidelidade política. O apoio eleitoral não elimina a autonomia de uma liderança, assim como a identidade ideológica comum não obriga aliados a se submeterem a constrangimentos públicos. PALCO Na política, o volume do carro de som pode chamar a atenção, mas não substitui a consistência dos argumentos. E gritar mais alto não significa, necessariamente, ter mais razão. No fim das contas, fica uma pergunta incômoda para a deputada eleita: se Leo Moraes já declarou seu voto, o que exatamente ainda precisa ser provado? Talvez a questão não seja convencer o prefeito a apoiar Flávio Bolsonaro. Talvez seja demonstrar quem pretende ocupar o centro do palco político de Porto Velho daqui para a frente. Porque, quando a cobrança por lealdade se torna um espetáculo, vale observar não apenas quem está sendo pressionado, mas também quem está tentando ganhar protagonismo com a pressão. GOVERNO As especulações sobre os nomes que poderão integrar um eventual governo de Marcos Rogério já começam a movimentar os bastidores e a ocupar espaço nas manchetes políticas. E a tendência é que esse movimento se intensifique à medida que o calendário avance e se aproxime o momento de definir quem estará ao lado de um possível governador. BALÃO Não há nada de anormal nisso. A formação de governos sempre alimentou apostas, conjecturas e articulações antecipadas. Faz parte do jogo político e da rotina dos meios de comunicação. Boa parte dos nomes lançados, entretanto, não passa de balão de ensaio, naquela velha estratégia dos bastidores: joga-se a informação no ar para ver se cola, medir reações e testar resistências. EXPERIENTE Mas nem toda especulação nasce do acaso. Há nomes que aparecem nas conversas porque reúnem experiência administrativa, influência política e capacidade de articulação. É o caso de Ezequiel Neiva. FORÇA Com passagem por cargos de primeiro escalão no governo, Neiva construiu relações políticas e mantém influência entre parlamentares. Sua força também se evidencia na eleição consistente do filho para deputado estadual, resultado que demonstra a capacidade eleitoral do grupo familiar e sua presença no cenário político de Rondônia. CREDENCIAIS Por isso, a possibilidade de seu aproveitamento em uma eventual administração de Marcos Rogério não pode ser tratada como mera conversa de corredor. Politicamente, Ezequiel tem credenciais e interlocução para figurar entre os nomes lembrados na composição de um governo. O problema é que o peso político não resolve, por si só, os obstáculos jurídicos. CONTA A situação de Ezequiel Neiva exige atenção justamente por causa dos efeitos de uma decisão relacionada à improbidade administrativa, apontada como fundamento de sua inelegibilidade. A restrição jurídica é um fator que precisa entrar na conta antes que qualquer especulação sobre sua nomeação seja tratada como uma possibilidade concreta. RESTRIÇÃO Há, contudo, uma distinção importante: estar inelegível não significa, automaticamente, estar impedido de assumir qualquer cargo público. Para afirmar que Neiva está legalmente impossibilitado de integrar o primeiro escalão de um eventual governo, é necessário verificar o conteúdo da decisão judicial, a duração de seus efeitos e a existência de norma específica que impeça a nomeação. Se a restrição aplicável ao caso efetivamente alcançar o exercício da função pretendida e continuar em vigor, o impedimento […]

TEIA DIGITAL POR SILVIO PERSIVO

  • COLUNA TEIA DIGITAL: Confiança Empresarial diminui com cenário econômico de incerteza – Por Silvio Persivo

    Insistir é preciso. “De tudo ficaram três coisas: A certeza de que estamos começando. A certeza de que precisamos continuar. A certeza de seremos interrompidos antes de terminar. Portanto, devemos fazer da interrupção um caminho novo. Da queda, um passo de dança. Do medo, uma escada. Do sonho, uma ponte. Da procura, um encontro” (Fernando Sabino). IV SIMPÓSIO DE CIÊNCIA E PESQUISA A da Fundação de Amparo ao Desenvolvimento das Ações Científicas e Tecnológicas e à Pesquisa do Estado de Rondônia (Fapero) com o objetivo de aproximar a sociedade da comunidade científica e apresentar os seus resultados nos projetos apoiados pela instituição,) realiza o IV Simpósio de Ciência e Pesquisa (Simfap), nos dias 5 e 6 de novembro. O evento reúne pesquisadores para compartilhar seus trabalhos, fortalecer a ciência, a tecnologia e a inovação no estado.. O evento om palestras, mesas-redondas, debates e apresentações de trabalhos científicos será realizado no Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia (TRE-RO), na Avenida Presidente Dutra, nº 1889, em Porto Velho, e as inscrições estão abertas até o dia 4 de novembro, O presidente da Fapero, Paulo Renato Haddad, disse que o Simfap já se tornou uma tradição “Mais do que apresentar resultados, o evento é uma forma de dar transparência aos investimentos realizados em ciência, tecnologia e inovação, aproximando a população das pesquisas e demonstrando como esses recursos estão contribuindo para o desenvolvimento de Rondônia”. COMEÇOU O PERÍDO DE DECLARAÇÃO OBRIGATÓRIA DE REBANHOS Começou neste último domingo (1º), o período para a segunda etapa da declaração obrigatória de rebanhos em Rondônia. A atualização cadastral deve ser realizada até 30 de novembro pelos produtores rurais que criam bovinos, bubalinos, ovinos, caprinos, suínos, equídeos e aves. O procedimento é realizado junto à Agência de Defesa Sanitária Agrosilvopastoril do Estado de Rondônia (Idaron). Durante o período, a emissão da Guia de Trânsito Animal (GTA) fica condicionada à regularização das informações cadastrais e os produtores só poderão movimentar os animais para transporte ou comercialização depois de feitaa declaração do rebanho. No sistema Idaron Online, os pecuaristas vão classificar o gado como leiteiro ou de corte e informar os números de nascimentos e mortes desde maio. Também será necessário indicar a faixa etária dos animais, especificando quantos, entre os nascidos depois da primeira etapa da declaração, têm de quatro a seis meses e quantos têm de um a três meses de idade. Por fim deve ser feito o ajuste automático do total dos rebanhos no sistema, a partir das alterações informadas pelo produtor. A A atualização cadastral, como se sabe, é necessária para manter o status sanitário de Rondônia como área livre de febre aftosa sem vacinação. CONFIANÇA DOS EMPRESÁRIOS DIMINUI COM CENÁRIO ECONÔMICO DE INCERTEZA Segundo o Índice de Confiança do Empresário do Comércio (Icec), apurado pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), os empresários do comércio, no último e mais forte trimestre para o setor no ano, estão menos otimistas, com menos planos de expansão e contratação. O Icec registrou um recuo de 2,7% em outubro, resultado das incertezas do cenário econômico e apresentou sua quarta queda consecutiva e a mais intensa desde julho, já descontados os efeitos sazonais. Com este resultado, o indicador reduziu para os 96,7 pontos, ficando abaixo do nível de neutralidade e atingindo o valor mais baixo desde maio de 2021, na pandemia, quando marcou 94,5 pontos. Para o presidente do Sistema CNC-Sesc-Senac, José Roberto Tadros, “O comércio acende um alerta para todo o país ao entrar no período mais lucrativo do calendário, sob cautela. Quando o empresário pisa no freio das contratações e dos investimentos, toda economia desacelera, reflexo direto das incertezas nos âmbitos fiscal e monetário que travam as decisões de negócios neste último trimestre”, analisou. Em Rondônia, a situação é um pouco melhor mesmo com o Icec caindo de 107,3 pontos para 105,9 pontos, ou seja, uma queda de -1,3%. Rondônia, em geral, possui um comportamento mais otimista e resiliente, mas, ainda assim, o presidente da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de Rondônia-Fecomércio/RO, Raniery Araújo Coêlho, afirmou ser preciso “Maior previsibilidade, segurança jurídica e políticas monetárias que reduzam os custos das operações do nosso setor. O comércio, nas condições atuais, mesmo querendo expandir e gerar postos de trabalho sofre com a falta de um ambiente mais favorável para manter o crescimento”. E também aconselhou os empresários a realizarem promoções e facilidades maiores para atrair os clientes neste final de ano. REINCIDÊNCIA DE INADIMPLENTES BATE RECORDE Um sintoma deste problema é o fato do Indicador de Reincidência de Pessoas Físicas, apurado pela Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL) e pelo Serviço de Proteção ao Crédito (SPC Brasil), em setembro, revelar que se verificou o maior recorde no número de consumidores negativados nas listas de inadimplentes. Em setembro de 2026, do total de negativações, 87,44% foram de devedores reincidentes, ou seja, consumidores que já tinham aparecido no cadastro de inadimplentes nos últimos 12 meses. Acrescente-se que no universo de reincidentes, a maior parte, 67,05%, ainda não havia quitado as pendências antigas e foi negativada novamente. Outros 20,38% tinham saído do cadastro de devedores nos últimos 12 meses, mas retornaram. Apenas 12,56% dos negativados em setembro não estiveram com restrições no CPF ao longo do último ano. Mais: o tempo médio decorrido entre o vencimento de uma dívida e o vencimento das demais pendências para os reincidentes foi de 72,5 dias. Isto significa que, em média, depois de cerca de 2,4 meses do vencimento de uma dívida negativada, outra dívida já vence. Também se observa que houve um crescimento de 18,28% no número de devedores reincidentes, os que já haviam aparecido no cadastro de inadimplentes, na comparação com os 12 meses anteriores. É uma forte indicação de que o programa Desenrola não deu certo. AUTOR: SILVIO PERSIVO –  COLUNA TEIA DIGITAL

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