O ministro já havia solicitado que a defesa entregasse a pistola, mas os advogados alegaram desconhecimento
A Polícia Federal apreendeu a arma registrada no nome do ex-deputado federal Daniel Silveira após ordem do ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal). A arma de fogo é uma pistola Taurus, calibre .380, que consta no sistema do acervo ‘Cidadão’ da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro. Silveira está preso desde 23 de dezembro por descumprir medidas cautelares.
Moraes já havia solicitado que a defesa entregasse a arma, mas os advogados alegaram desconhecimento do local onde estava a pistola.
A oitiva de Silveira está marcada para 4 de fevereiro, às 15h. O depoimento é para que o ex-deputado explique o descumprimento das medidas cautelares para ter direito à liberdade condicional.
Daniel Silveira perdeu o benefício em 24 de dezembro, quatro dias depois de Moraes ter concedido a ele liberdade condicional. A defesa alega que o ex-parlamentar teve uma emergência médica e, por isso, estava fora de casa no período que não é permitido.
Caso Silveira não consiga justificar o motivo do descumprimento, além de ter voltado para a prisão, ele perderá até 1/3 do tempo de libertação e a suspensão do tempo para ter benefícios.
Pedido de indulto
A defesa de Silveira tem feito diversos pedidos para concessão de indulto ao ex-parlamentar, com base no decreto de dezembro do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Como de costume, o chefe do Executivo concedeu indulto de Natal a algumas pessoas no fim do ano.
Conforme a defesa do ex-parlamentar, ele seria beneficiário da medida, pois estava em livramento condicional, na data da publicação do decreto, e resta menos de seis anos para o cumprimento final da pena.
Daniel Silveira foi condenado em abril de 2022 a oito anos e nove meses em regime fechado, pelos crimes de ameaça ao Estado Democrático de Direito e coação no curso do processo.
FONTE: R7.COM
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