O piso nacional do magistério — que foi instituído pela Lei federal 11.738/2008 — terá aumento de 14,945% a partir do ano que vem. Por conta dessa correção, o valor mínimo pago à categoria no país vai passar de R$ 3.845,63 para R$ 4.420,36 em 2023.
O percentual de aumento foi calculado com base na Portaria Interministerial 6, publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira (dia 29), que considera a última estimativa do Valor Aluno Ano do Ensino Fundamental Urbano (VAAF). Essa variável é a referência para que se aplique a correção ao piso nacional.
Segundo o Sindicato dos Profissionais da Educação do Estado do Rio (Sepe), em novembro deste ano, o Tribunal de Justiça do Rio (TJ-RJ) julgou, em segunda instância, recurso do governo estadual do Rio numa ação movida pelo Sepe, que pede a aplicação do piso nacional na rede estadual de Educação. A 12ª Câmara Cível negou o pedido do governo. Com isso, ficaria mantida a aplicação do piso desde o nível I (docentes II), com pagamento de valores retroativos devidos.
O processo, no entanto, ainda não transitou em julgado.
FONTE: EXTRA
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