PF suspende investigações baseadas em informações do Coaf, Receita e BC

Delegados foram orientados a enviar procedimentos para a Justiça; agora, corporação deve reunir dados para avaliar o tamanho do impacto da decisão

A Polícia Federal (PF) decidiu suspender todas as investigações em andamento baseadas em informações fornecidas, sem prévia autorização judicial, pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf),Receita Federal e Banco Central.

A determinação foi tomada em função da decisão do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli , que interrompeu todas as investigações no país em que houve compartilhamento de dados financeiros sem a anuência do Judiciário.

A decisão foi comunicada a todos os delegados da corporação, em uma mensagem enviada pelo corregedor-geral substituto da PF , Bráulio Cézar da Silva Galloni.

“Em face da decisão proferida nos autos do Recurso Extraordinário 1.055.941 – São Paulo, da lavra do Min. Dias Toffoli , do STF , comunico aos Senhores, para a devida difusão a todos os Delegados de Polícia Federal que, apesar da Polícia Federal não ter sido formalmente intimada da referida decisão mas tendo em vista que a ela foi dada repercussão geral, foi determinada “a suspensão do processamento de todos os inquéritos (…), em trâmite no território nacional, que foram instaurados à míngua de supervisão do Poder Judiciário e de sua prévia autorização sobre os dados compartilhados pelos órgãos de fiscalização e controle ( Fisco , COAF e BACEN ), que vão além da identificação dos titulares das operações bancárias e dos montantes globais (…)”, escreveu o corregedor-geral substituto.

A orientação é que os delegados identifiquem todas as apurações que se enquadrem na decisão e as remetam à Justiça . A mensagem ressalta que a PF ainda não foi comunicada formalmente, mas a medida foi antecipada para evitar possíveis nulidades nos inquéritos em andamento.

Os delegados também deverão reunir as informações básicas sobre as investigações, com o “objetivo de avaliar as reais dimensões das consequências da referida decisão nas investigações conduzidas pela Polícia Federal ( PF ) em todo o país”.

FONTE: IG