Os policiais cumpriram na quinta-feira (1º) mandados de prisão e de busca e apreensão contra investigados no caso
A Polícia Federal identificou um funcionário do MEC (Ministério da Educação) suspeito de participar do suposto esquema criminoso de compra de kits de robótica de uma empresa ligada ao presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL).
Os policiais cumpriram na quinta-feira (1º) mandados de prisão e de busca e apreensão contra investigados no caso.
Um dos alvos da apuração é o funcionário comissionado do MEC Alexsander Moreira. As autoridades identificaram movimentações financeiras suspeitas de R$ 737 mil, sendo parte do valor depositada em espécie, entre outubro de 2021 e novembro de 2022.
O caso teve origem em reportagens da Folha publicadas em abril do ano passado sobre as aquisições em municípios de Alagoas, todas assinadas com uma mesma empresa, a Megalic, pertencente a aliados de Lira. Um dos principais assessores do presidente da Câmara, Luciano Cavalcante foi alvo da operação.
No governo Jair Bolsonaro (PL), o funcionário do MEC Alexsander Moreira era coordenador-geral de Apoio às Redes e Infraestrutura Educacional. A área tem atuação no sistema de transferências de recursos por onde saiu o dinheiro para os kits, o chamado PAR (Plano de Ações Articuladas). Os recursos eram geridos pelo FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação), órgão ligado à pasta. Moreira subiu de cargo no governo Lula (PT). Desde fevereiro, ele responde pela diretoria de Apoio à Gestão Educacional, dentro da Secretaria de Educação Básica do MEC.
Após questionamento da Folha, o MEC informou que “determinou o afastamento imediato do servidor comissionado supostamente envolvido e que irá colaborar prontamente com as investigações em curso”.
Esse valor constava dentro do PAR, o sistema do FNDE por meio do qual prefeituras realizam demandas de compras com dinheiro federal. Apesar disso, o governo não tem ata de registro para esse tipo de compra.
As prefeituras adquiriram os kits a partir de concorrências realizadas nos municípios e que tinham a Megalic como vencedora. Nessas atas constavam o mesmo valor de base, de R$ 176 mil.
A nota técnica assinada por Moreira defendeu os valores incluídos no PAR. O TCU, por sua vez, não identificou a existência de documentos capazes de fundamentar o preço.
Desde que entrou no MEC, Moreira lida com o tema de robótica educacional na pasta. Ele teve participação em uma tentativa da pasta de definir uma ata para compra desses equipamentos, em 2018, mas que acabou não vingando
O tribunal suspendeu de modo cautelar, em abril de 2022, os pagamentos para compras de kits. No julgamento final, já neste ano, o órgão autorizou o pagamento apenas de materiais já entregues em contratações realizadas até abril passado.
Em nota, o MEC também afirmou que o FNDE já havia suspendido os repasses para aquisição dos kits, “notificado estados e municípios beneficiados”, e que está tomando as providências recomendadas pelo TCU. “O FNDE, nesta semana, também firmou acordo de integridade junto à Controladoria-Geral da União”, diz o texto.
A PF investiga possíveis fraudes que podem ter gerado prejuízo de R$ 8,1 milhões. A corporação cumpriu 26 mandados de busca e dois de prisão temporária.
“De acordo com a investigação, as citadas contratações teriam sido ilicitamente direcionadas a uma única empresa fornecedora dos equipamentos de robótica, através da inserção de especificações técnicas restritivas nos editais dos certames e de cerceamento à participação plena de outros licitantes”, disse a PF em nota.
Imagens de divulgação da operação mostram a apreensão de um cofre superlotado com dinheiro (ao menos R$ 4,4 milhões) de um dos alvos da investigação.
A gestão Bolsonaro também defendeu não haver problemas –no governo passado, o controle do FNDE foi entregue a indicados por políticos do centrão, controlado por Lira.
Em abril de 2022, a Folha mostrou que o governo Bolsonaro destinou, até aquele momento, R$ 26 milhões de recursos do MEC para a compra de kits de robótica para escolas de pequenas cidades de Alagoas que sofrem com uma série de deficiências de infraestrutura básica, como falta de salas de aula, de computadores, de internet e até de água encanada.
Enquanto municípios desembolsaram R$ 14 mil por cada robô educacional, com dinheiro do governo federal, nota fiscal obtida pela Folha mostrou que a Megalic adquiriu unidades por R$ 2.700 de um fornecedor do interior de São Paulo. A Megalic não produz os equipamentos.
FONTE: FOLHAPRESS
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