LEI ROUANET FOI USADA PARA DESVIOS SUPERIORES A R$25 MILHÕES
A Polícia Federal deflagrou na manhã desta quinta-feira (27) a operação Boca Livre S/A, desdobramento da operação Boca Livre. O foco da investigação é em grandes empresas patrocinadoras de projetos culturais aprovados por meio de um grupo especializado em apresentação e aprovação de projetos junto ao Ministério da Cultura, por meio da Lei Rouanet, totalizando desvio de cerca de R$ 25 milhões.
A PF cumpre 29 mandados de busca e apreensão expedidos pela 3ª Vara Criminal de São Paulo nos estados de São Paulo e no Paraná, nos municípios de Jundiaí, Cerquilho, Várzea Paulista, Campinas, São Paulo, Osasco, São Bernardo do Campo, Santo André, Barueri e Curitiba.
São 100 policiais federais e 24 servidores da Controladoria Geral da União participando da ação, iniciada após a análise, pela PF, do material apreendido na primeira fase da operação Boca Livre, em 28 de junho, mas agora com foco nas empresas patrocinadoras, apurando o desvio dos recursos da Lei Rouanet com marketing corporativo e eventos institucionais para convidados, que não estão previstos legalmente.
O inquérito policial aponta que o interesse de muitas empresas patrocinadoras não era o apoio a um projeto cultural, mas sim a utilização indevida dos recursos para seu próprio benefício, as chamadas contrapartidas ilícitas.
Os investigados serão indiciados pelo crime de estelionato contra a União, com penas de 1 ano e 4 meses a 6 anos e 8 meses de prisão.
A operação Boca Livre desarticulou uma associação criminosa voltada para a prática de estelionato contra a União que atuou por quase duas décadas junto ao MinC e é investigada por fraudes como superfaturamento, apresentação de notas fiscais fictícias, projetos duplicados e, por fim, as contrapartidas ilícitas realizadas às patrocinadoras, que agora são objeto da segunda fase da operação.
Fonte: DiariodoPoder
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