O documento, se fosse publicado, autorizaria intervenção na sede do Tribunal Superior Eleitoral em Brasília
A Polícia Federal encontrou na casa do ex-ministro da Justiça Anderson Torres uma minuta (um rascunho) de um decreto que tentaria mudar o resultado da eleição. O documento encontrado pela corporação no armário de Torres supostamente tinha como objetivo decretar estado de defesa no prédio do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Em nota (veja a íntegra abaixo), Torres afirmou que o documento foi vazado fora de contexto e ajuda a alimentar “narrativas falaciosas” contra ele.
A existência do documento, que ainda não estava assinado, foi confirmada pelo R7 com fontes ligadas à investigação.
A medida ocorreria após a eleição que foi realizada em 30 de outubro, da qual o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) saiu vencedor. Pelo texto, o resultado do pleito seria desconsiderado, sob a suposta alegação de que teria ocorrido fraude na votação, segundos fontes consultadas pela reportagem.
Esse tipo de medida está previsto no artigo 136 da Constituição Federal, mas apenas “para preservar ou prontamente restabelecer, em locais restritos e determinados, a ordem pública ou a paz social ameaçadas por grave e iminente instabilidade institucional ou estado de calamidade”.
Anderson Torres está nos Estados Unidos, e a prisão dele foi decretada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).
Moraes atendeu a um pedido da Advocacia-Geral da União (AGU) que alega que Torres se omitiu em relação aos atentados que ocorreram em Brasília contra as sedes dos Três Poderes, no último domingo (8). O governador afastado Ibaneis Rocha afirmou que Torres, que estava no comando da Secretaria de Segurança do DF no dia do ataque, viajou sem autorização.
Em uma rede social, Torres divulgou uma nota em que rebate as suspeitas de conivência com os extremistas. Ele também disse que foi surpreendido pela violência da manifestação e que as cenas vistas em Brasília eram “inimagináveis a todas as instâncias dos poderes da República brasileira”.
“No cargo de Ministro da Justiça, nos deparamos com audiências, sugestões e propostas dos mais diversos tipos. Cabe a quem ocupa tal posição, o discernimento de entender o que efetivamente contribui para o Brasil. Havia em minha casa uma pilha de documentos para descarte, onde muito provavelmente o material descrito na reportagem foi encontrado. Tudo seria levado para ser triturado oportunamente no MJSP. O citado documento foi apanhado quando eu não estava lá e vazado fora de contexto, ajudando a alimentar narrativas falaciosas contra mim. Fomos o primeiro ministério a entregar os relatórios de gestão para a transição. Respeito a democracia brasileira. Tenho minha consciência tranquila quanto à minha atuação como Ministro.”
FONTE: R7.COM
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