O prazo para pagar o Documento de Arrecadação do eSocial (DAE) referente à competência de dezembro acaba na próxima segunda-feira, dia 7 de janeiro. O procedimento este mês exige atenção, já que há mais elementos a serem quitados.
Além do salário mensal e dos encargos relativos a este vencimento, é necessário pagar tributos relativos ao 13º salário — cujo adiantamento foi pago até 30 de novembro, e a segunda parcela, no mês passado (dia 20).
Esses pagamentos, explica Mario Avelino, presidente do Instituto e do Portal Doméstica Legal, serão separados em duas guias. A primeira virá com todas as cobranças de dezembro (8% de INSS do funcionário, 8% de INSS do patrão, 8% de FGTS e mais 4% para cobrir seguro contra acidentes e multa em caso de rescisão sem justa causa), acrescidas do FGTS sobre a segunda metade do 13º salário (parcela paga no mês passado).
O empregador que paga o piso salarial válido no Rio de Janeiro deverá desembolsar R$ 400,92 nesse pagamento, segundo uma simulação feita por Avelino.
Já a segunda guia será referente apenas ao 13º salário. Nela, estarão o INSS e o seguro contra acidentes, ambos incidindo sobre o valor integral do abono natalino. Considerando o mesmo empregador, com estas rubricas seriam desembolsados R$ 200,46.
O valor do Fundo de Garantia relativo à 1ª parcela do 13ª já deve ter sido recolhido pelo empregador na guia da competência de novembro, paga em dezembro.
Veja abaixo as guias com as simulações dos pagamentos.
FONTE: EXTRA
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