A Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (Fecomércio) informou ao RONDONIAGORA nesta semana, que o Carnaval não é considerado feriado do calendário nacional. Por conta disso, o comércio pode funcionar normalmente no estado. De acordo com a Fecomércio, as empresas poderão funcionar normalmente nos dias 28 (segunda-feira), 1ª e 2 de março (terça e quarta).
Segundo a Fercomércio, os estabelecimentos poderão abrir normalmente e os funcionários trabalharem sem qualquer restrição. Os dias de Carnaval são considerados úteis para as empresas de comércio de bens, serviços e turismo.
A federação orienta que é preciso estar atendo ao calendário de cada município, pois algumas cidades em Rondônia decretaram feriado municipal, como é o caso de Cacoal, e, portanto, onde é feriado não pode fazer uso da mão de obra do funcionário sob pena de multa, já que não foi fechada a convenção coletiva de trabalho 2022/2023 com o Sitracom.
Na segunda, dia 28 de fevereiro é um dia reservado a homenagem aos comerciários, instituída pela lei estadual nº 1604/2006, mas segundo a Fercomércio, também não é considerado feriado, apenas uma data comemorativa.
Município de Cacoal
Os dias 28 de fevereiro, 1º e 2 de março de 2022, são considerados feriados de Carnaval no município de Cacoal, conforme lei municipal nº 1.380 de 26/6/2002.
Nestes três dias os estabelecimentos que abrirem suas portas não poderão utilizar o trabalho de seus funcionários, porque não foi concluída a convenção coletiva de trabalho 2022/2023 com o Sitracom, podendo serem autuados e multados.
FONTE: RONDONIAGORA.COM
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