Política e Economia

Pacheco encerra gestão marcada por 8/1, blindagem a ministros do STF e avanço de Lira

A queda de braço que afastou os dois presidentes durante meses acabou de lado em prol das emendas parlamentares

Rodrigo Pacheco (PSD-MG), 48, encerra os quatro anos de mandato como presidente do Senado em uma transição de fazer inveja a qualquer político do centrão. Se em 2021 chegou ao cargo como candidato de Jair Bolsonaro (PL), em 2024 deixa o posto como cotado para ministro de Lula (PT).

Tido pelos amigos como diplomático e pelos críticos como fraco, Pacheco recorreu à fama de discrição dos mineiros para atravessar o rearranjo de forças imposto pela mudança de governo e dividir espaço com um dos presidentes mais poderosos da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL).

Na batalha com a chamada “Casa Baixa” –ou, como prefere dizer, com a “Casa ao lado”–, Pacheco viu Lira abocanhar poderes do Senado quando acabou com a tramitação de medidas provisórias e mudou o regimento para que os deputados ficassem com a palavra final sobre os projetos.

Certa vez, brincou com a diferença de estilo. “Este é o cachorro do Arthur Lira”, disse, ao ser interrompido por latidos que vinham da casa vizinha, de Lira. “É o cachorro de propriedade do Arthur Lira. O coelho mudou para cá. Não aguentou o ambiente, aqui é mais tranquilo”, emendou a piada.

A queda de braço que afastou os dois presidentes durante meses acabou de lado em prol das emendas parlamentares. Usadas como moeda de troca política, as emendas de relator foram instituídas no Congresso em gestões anteriores, mas ganharam novas dimensões com Pacheco e Lira.

Os dois estavam juntos quando o STF decidiu pela inconstitucionalidade delas e quando o ministro Flávio Dino cobrou mais transparência –sobretudo na distribuição das turbinadas emendas de comissão.
Senadores próximos a Pacheco não escondem esperar que Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), seu antecessor e possível sucessor, inverta o jogo de poderes com a Câmara em 2025. Apesar disso, alegam que o mineiro será lembrado pelo conjunto da obra.

“Rodrigo Pacheco, por contingência da vida, acabou vivendo momentos muito críticos da história do país”, diz o futuro líder do PT, Rogério Carvalho (SE), destacando primeiro a pandemia de Covid-19 e, depois, as “tentativas golpistas” –desde o desfile de tanques na Esplanada em meio à gestão Bolsonaro até o ataque de 8 de janeiro.

“Ele tem no currículo um período extremamente conturbado, em que se conduziu com grande competência, capacidade de articulação, mediação. Alguns queriam que ele fosse mais agressivo, mas ele, do jeito dele, conseguiu se conduzir de forma bastante apropriada para o momento que a gente vivia, de muita tensão.”

Pacheco foi eleito presidente pela primeira vez em uma costura política improvável feita pelo então presidente, Alcolumbre (tão novato quanto ele), contra o MDB de Simone Tebet, em um momento em que o Brasil vivia as drásticas consequências da pandemia.

Pacheco resistiu o quanto pôde em abrir uma Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar a atuação do governo Bolsonaro e disse preferir medidas propositivas, como o projeto de lei para facilitar a compra de vacinas contra a Covid, do qual se orgulha de ser autor.

“A CPI poderá, sim, ter um papel de antecipação de discussão político-eleitoral de 2022, de palanque político, que é absolutamente inapropriado para este momento”, declarou.

O desfecho, a contragosto, veio por ordem do Supremo –no primeiro de muitos episódios envolvendo os dois Poderes que marcariam sua presidência. Após determinação do STF, Pacheco instalou a CPI que se tornaria um dos principais focos de desgaste de Bolsonaro, mesmo com o relatório final engavetado.

A comissão abalou a relação com o bolsonarismo e serviu de prenúncio para os embates que viriam depois. Pacheco já tinha indicado que não abriria impeachment contra ministros do tribunal, mas precisou se posicionar abertamente depois que o próprio Bolsonaro pediu a cassação de Alexandre de Moraes.

O senador também endureceu o discurso em defesa das urnas em meio à escalada do ex-presidente.

Após o ataque de 8 de janeiro –em que deu carta branca para prisões–, marcou posição ao dizer que eventual anistia não seria votada enquanto estivesse na presidência.

“Muita gente pode criticar o Rodrigo, mas ele passou os piores momentos da República na pós-redemocratização. Tem nosso respeito”, disse o líder do PSD, Omar Aziz (AM), ao anunciar que o partido apoiaria Alcolumbre.

A cisão interna ficou ainda mais evidente nas eleições de fevereiro de 2023, quando derrotou o líder da oposição, Rogério Marinho (PL-RN) –em uma disputa vista como reflexo da polarização entre Lula e Bolsonaro.

O líder do PL, Carlos Portinho (RJ), não esconde a mágoa do grupo. Também critica a postura de Pacheco frente ao STF, ressaltando a situação do colega Marcos do Val (Podemos-ES), que teve as redes sociais bloqueadas por ordem de Moraes.

“Esse desgaste nas relações prejudicou não só o mandato dele, mas criou um clima de desarmonia entre os senadores de situação e de oposição e deixou um vácuo. E eu credito a isso a interferência do Poder Judiciário no Poder Legislativo e o acirramento das relações.”

Mesmo afastando a possibilidade de impeachment, Pacheco patrocinou investidas contra o tribunal ao reabilitar a tese do marco temporal e apresentar, ele próprio, a proposta de emenda à Constituição que criminaliza a posse e o porte de drogas.

Pacheco também comprou a briga da elite do funcionalismo público e tentou restabelecer, sem sucesso, o quinquênio, benefício que garante aumento automático de 5% do salário para juízes e promotores a cada cinco anos.

O senador se esquiva dos rumores sobre a possibilidade de virar ministro, promete passar os próximos dois anos no gabinete 24 do Senado (número que ficou apagado antes dele, em uma manifestação implícita de homofobia) e até deixar a política depois disso.

Aliados mantêm a aposta no nome dele para o Governo de Minas Gerais. Um amigo que prefere não ser identificado diz que, desde que entrou na política, o senador nunca pôde reclamar de falta de sorte –ignorando a tentativa fracassada de disputar a Presidência da República, em 2022, como terceira via.

Após a votação do pacote de gastos, Pacheco celebrou a reforma tributária –que considera um de seus principais legados– e começou a se despedir. “Busquei ser o mais democrático possível, respeitoso com a oposição e com a situação, com todos os colegas”, declarou.

A TRAJETÓRIA DE PACHECO NA POLÍTICA

Atuação na advocacia

Advogado criminalista e conselheiro federal da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), Pacheco defendeu envolvidos no escândalo do mensalão e chegou a criticar o poder de investigação do Ministério Público.
Eleição para a Câmara dos Deputados

Foi eleito deputado federal pelo PMDB em 2014 em sua primeira disputa, com 92 mil votos. Nascido em Porto Velho (RO), o político cresceu em Minas Gerais e sempre se lançou candidato pelo estado.
Disputa pela Prefeitura de Belo Horizonte

À época deputado federal, Pacheco disputou a prefeitura da capital mineira em 2016 pelo PMDB, mas acabou em terceiro lugar, com 10% dos votos válidos. No segundo turno, apoiou o candidato derrotado por Alexandre Kalil (PHS), João Leite (PSDB).

Presidência da CCJ da Câmara

Na Câmara, Pacheco foi eleito em 2017 presidente da comissão mais importante, a de Constituição e Justiça, por unanimidade, ao ser indicado pelo PMDB, partido com o maior número de deputados federais.

Na época, ele era cotado para assumir o Ministério da Justiça e Segurança Pública do governo Michel Temer no lugar de Alexandre de Moraes. Pacheco era presidente da CCJ quando Temer foi denunciado por corrupção passiva.

Eleição para o Senado

Em 2018, filiou-se ao DEM (atual União Brasil) e disputou uma das duas vagas ao Senado por Minas Gerais. Foi eleito em primeiro lugar, com 20,54% dos votos, derrotando a ex-presidente Dilma Rousseff (PT), que acabou em quarto.

Eleição para a presidência do Senado

Foi eleito presidente do Congresso em 2021, derrotando Simone Tebet (MDB), depois que o então presidente, Davi Alcolumbre (DEM-AP), foi impedido pelo STF de disputar o segundo mandato. Na ocasião, conseguiu o apoio de Jair Bolsonaro e da bancada do PT.

Filiação ao PSD

De olho na Presidência da República, Pacheco trocou o DEM pelo PSD em 2021. A cerimônia de filiação ocorreu no Memorial JK, em Brasília, em uma clara tentativa de associação com o ex-presidente Juscelino Kubitschek (1956-1961). Na ocasião, Pacheco criticou a polarização política e a situação do país.
Pré-candidatura à Presidência em 2022

Pacheco ensaiou se candidatar a presidente da República em 2022, contra Lula e Bolsonaro, como terceira via, mas desistiu em março. Sem decolar nas pesquisas, deixou a disputa dizendo nunca ter afirmado que se lançaria ao cargo.

Reeleição para a presidência do Senado

Em 2023, derrotou o ex-ministro de Bolsonaro Rogério Marinho (PL-RN) e foi reeleito para mais dois anos de mandato por 49 votos a 32. A disputa foi tratada como reflexo da queda de braço entre Lula e Bolsonaro.

Saída da presidência do Senado

Pacheco deixa a presidência do Senado cotado para um ministério no governo Lula e para o governo de Minas Gerais em 2026 como candidato do petista. “O Pacheco no início do governo era meu inimigo. Hoje é meu amigo”, disse o presidente da República no mês passado.

FONTE: FOLHAPRESS

FRNEWS TV: SENAR- Projeto Piloto Pecuária Sustentável de Rondônia | Estância Mina Azul

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COLUNISTAS

RESENHA POLITICA POR ROBSON OLIVEIRA

  • RESENHA POLITICA: Sofia Andrade mira a Prefeitura de Porto Velho e pressiona Léo Moraes à apoiar Flávio Bolsonaro

    ESTRIDENTE A deputada federal eleita Sofia Andrade parece ter escolhido o caminho mais barulhento para cobrar de Leo Moraes uma posição em favor da candidatura de Flávio Bolsonaro. Com carro de som, gritos amplificados e uma abordagem ostensiva pelas ruas da capital, transformou a cobrança em um episódio de confronto público. O detalhe que torna a cena politicamente intrigante é que, segundo declarações anteriores atribuídas ao prefeito, seu voto já tem endereço conhecido. SUBORDINAÇÃO Ora, se Leo Moraes já manifestou apoio ao filho de Jair Bolsonaro, qual é a necessidade de cobrar, aos berros, uma declaração que, em tese, já foi dada? A política permite divergências, cobranças e pressão. O que merece questionamento é a insistência em exigir uma demonstração pública de lealdade quando o posicionamento do cobrado já seria conhecido. Apoio político não é submissão, e aliança partidária não transforma ninguém em subordinado. CONVICÇÕES Leo tem sua própria trajetória e já demonstrou que sabe separar as disputas eleitorais das questões pessoais. Na eleição municipal em que enfrentou Mariana Carvalho, em uma disputa acirrada pela Prefeitura de Porto Velho, Jair Bolsonaro esteve na capital para pedir votos justamente para a adversária. Nem por isso Leo abandonou suas convicções, deixou de atuar no campo bolsonarista ou rompeu automaticamente com o eleitorado identificado com o número 22. Nas disputas posteriores, inclusive ao lado de Marcos Rogério, manteve sua identificação política. CONFRONTO Esse histórico torna a cobrança de Sofia ainda mais questionável do ponto de vista estratégico. Leo não precisa provar sua fidelidade a cada nova convocação, muito menos transformar o próprio voto em um ritual público para satisfazer as expectativas de outros integrantes do mesmo campo político. Mas há um aspecto ainda mais interessante nesse episódio: por que tanta disposição para confrontar justamente um aliado cujo apoio a Flávio Bolsonaro já teria sido declarado? PREFEITURA É nesse ponto que a discussão deixa de ser apenas sobre a eleição presidencial e passa a tocar nos interesses da política municipal. Sofia está construindo uma posição de protagonismo próprio? Está tentando demarcar território? Ou pretende ocupar um espaço de liderança que hoje tem Leo Moraes como uma de suas principais referências? DEDUÇÃO Não há elementos suficientes para afirmar que a deputada eleita esteja de olho na cadeira do prefeito. Seria precipitado transformar uma suspeita em certeza. Entretanto, a forma escolhida para o confronto abre espaço para essa interpretação e torna inevitável o questionamento sobre o alcance político da iniciativa. PODER Afinal, quando alguém escolhe expor publicamente um aliado, insistindo em uma cobrança cujo conteúdo já teria sido atendido, é legítimo perguntar se o objetivo é apenas defender uma candidatura ou também ampliar a própria visibilidade e marcar posição na disputa pelo poder. CONSTRANGIMENTOS Sofia tem todo o direito de defender Flávio Bolsonaro. O que não se pode exigir de Leo Moraes é que se comporte como se precisasse renovar diariamente um certificado de fidelidade política. O apoio eleitoral não elimina a autonomia de uma liderança, assim como a identidade ideológica comum não obriga aliados a se submeterem a constrangimentos públicos. PALCO Na política, o volume do carro de som pode chamar a atenção, mas não substitui a consistência dos argumentos. E gritar mais alto não significa, necessariamente, ter mais razão. No fim das contas, fica uma pergunta incômoda para a deputada eleita: se Leo Moraes já declarou seu voto, o que exatamente ainda precisa ser provado? Talvez a questão não seja convencer o prefeito a apoiar Flávio Bolsonaro. Talvez seja demonstrar quem pretende ocupar o centro do palco político de Porto Velho daqui para a frente. Porque, quando a cobrança por lealdade se torna um espetáculo, vale observar não apenas quem está sendo pressionado, mas também quem está tentando ganhar protagonismo com a pressão. GOVERNO As especulações sobre os nomes que poderão integrar um eventual governo de Marcos Rogério já começam a movimentar os bastidores e a ocupar espaço nas manchetes políticas. E a tendência é que esse movimento se intensifique à medida que o calendário avance e se aproxime o momento de definir quem estará ao lado de um possível governador. BALÃO Não há nada de anormal nisso. A formação de governos sempre alimentou apostas, conjecturas e articulações antecipadas. Faz parte do jogo político e da rotina dos meios de comunicação. Boa parte dos nomes lançados, entretanto, não passa de balão de ensaio, naquela velha estratégia dos bastidores: joga-se a informação no ar para ver se cola, medir reações e testar resistências. EXPERIENTE Mas nem toda especulação nasce do acaso. Há nomes que aparecem nas conversas porque reúnem experiência administrativa, influência política e capacidade de articulação. É o caso de Ezequiel Neiva. FORÇA Com passagem por cargos de primeiro escalão no governo, Neiva construiu relações políticas e mantém influência entre parlamentares. Sua força também se evidencia na eleição consistente do filho para deputado estadual, resultado que demonstra a capacidade eleitoral do grupo familiar e sua presença no cenário político de Rondônia. CREDENCIAIS Por isso, a possibilidade de seu aproveitamento em uma eventual administração de Marcos Rogério não pode ser tratada como mera conversa de corredor. Politicamente, Ezequiel tem credenciais e interlocução para figurar entre os nomes lembrados na composição de um governo. O problema é que o peso político não resolve, por si só, os obstáculos jurídicos. CONTA A situação de Ezequiel Neiva exige atenção justamente por causa dos efeitos de uma decisão relacionada à improbidade administrativa, apontada como fundamento de sua inelegibilidade. A restrição jurídica é um fator que precisa entrar na conta antes que qualquer especulação sobre sua nomeação seja tratada como uma possibilidade concreta. RESTRIÇÃO Há, contudo, uma distinção importante: estar inelegível não significa, automaticamente, estar impedido de assumir qualquer cargo público. Para afirmar que Neiva está legalmente impossibilitado de integrar o primeiro escalão de um eventual governo, é necessário verificar o conteúdo da decisão judicial, a duração de seus efeitos e a existência de norma específica que impeça a nomeação. Se a restrição aplicável ao caso efetivamente alcançar o exercício da função pretendida e continuar em vigor, o impedimento […]

TEIA DIGITAL POR SILVIO PERSIVO

  • COLUNA TEIA DIGITAL: Confiança Empresarial diminui com cenário econômico de incerteza – Por Silvio Persivo

    Insistir é preciso. “De tudo ficaram três coisas: A certeza de que estamos começando. A certeza de que precisamos continuar. A certeza de seremos interrompidos antes de terminar. Portanto, devemos fazer da interrupção um caminho novo. Da queda, um passo de dança. Do medo, uma escada. Do sonho, uma ponte. Da procura, um encontro” (Fernando Sabino). IV SIMPÓSIO DE CIÊNCIA E PESQUISA A da Fundação de Amparo ao Desenvolvimento das Ações Científicas e Tecnológicas e à Pesquisa do Estado de Rondônia (Fapero) com o objetivo de aproximar a sociedade da comunidade científica e apresentar os seus resultados nos projetos apoiados pela instituição,) realiza o IV Simpósio de Ciência e Pesquisa (Simfap), nos dias 5 e 6 de novembro. O evento reúne pesquisadores para compartilhar seus trabalhos, fortalecer a ciência, a tecnologia e a inovação no estado.. O evento om palestras, mesas-redondas, debates e apresentações de trabalhos científicos será realizado no Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia (TRE-RO), na Avenida Presidente Dutra, nº 1889, em Porto Velho, e as inscrições estão abertas até o dia 4 de novembro, O presidente da Fapero, Paulo Renato Haddad, disse que o Simfap já se tornou uma tradição “Mais do que apresentar resultados, o evento é uma forma de dar transparência aos investimentos realizados em ciência, tecnologia e inovação, aproximando a população das pesquisas e demonstrando como esses recursos estão contribuindo para o desenvolvimento de Rondônia”. COMEÇOU O PERÍDO DE DECLARAÇÃO OBRIGATÓRIA DE REBANHOS Começou neste último domingo (1º), o período para a segunda etapa da declaração obrigatória de rebanhos em Rondônia. A atualização cadastral deve ser realizada até 30 de novembro pelos produtores rurais que criam bovinos, bubalinos, ovinos, caprinos, suínos, equídeos e aves. O procedimento é realizado junto à Agência de Defesa Sanitária Agrosilvopastoril do Estado de Rondônia (Idaron). Durante o período, a emissão da Guia de Trânsito Animal (GTA) fica condicionada à regularização das informações cadastrais e os produtores só poderão movimentar os animais para transporte ou comercialização depois de feitaa declaração do rebanho. No sistema Idaron Online, os pecuaristas vão classificar o gado como leiteiro ou de corte e informar os números de nascimentos e mortes desde maio. Também será necessário indicar a faixa etária dos animais, especificando quantos, entre os nascidos depois da primeira etapa da declaração, têm de quatro a seis meses e quantos têm de um a três meses de idade. Por fim deve ser feito o ajuste automático do total dos rebanhos no sistema, a partir das alterações informadas pelo produtor. A A atualização cadastral, como se sabe, é necessária para manter o status sanitário de Rondônia como área livre de febre aftosa sem vacinação. CONFIANÇA DOS EMPRESÁRIOS DIMINUI COM CENÁRIO ECONÔMICO DE INCERTEZA Segundo o Índice de Confiança do Empresário do Comércio (Icec), apurado pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), os empresários do comércio, no último e mais forte trimestre para o setor no ano, estão menos otimistas, com menos planos de expansão e contratação. O Icec registrou um recuo de 2,7% em outubro, resultado das incertezas do cenário econômico e apresentou sua quarta queda consecutiva e a mais intensa desde julho, já descontados os efeitos sazonais. Com este resultado, o indicador reduziu para os 96,7 pontos, ficando abaixo do nível de neutralidade e atingindo o valor mais baixo desde maio de 2021, na pandemia, quando marcou 94,5 pontos. Para o presidente do Sistema CNC-Sesc-Senac, José Roberto Tadros, “O comércio acende um alerta para todo o país ao entrar no período mais lucrativo do calendário, sob cautela. Quando o empresário pisa no freio das contratações e dos investimentos, toda economia desacelera, reflexo direto das incertezas nos âmbitos fiscal e monetário que travam as decisões de negócios neste último trimestre”, analisou. Em Rondônia, a situação é um pouco melhor mesmo com o Icec caindo de 107,3 pontos para 105,9 pontos, ou seja, uma queda de -1,3%. Rondônia, em geral, possui um comportamento mais otimista e resiliente, mas, ainda assim, o presidente da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de Rondônia-Fecomércio/RO, Raniery Araújo Coêlho, afirmou ser preciso “Maior previsibilidade, segurança jurídica e políticas monetárias que reduzam os custos das operações do nosso setor. O comércio, nas condições atuais, mesmo querendo expandir e gerar postos de trabalho sofre com a falta de um ambiente mais favorável para manter o crescimento”. E também aconselhou os empresários a realizarem promoções e facilidades maiores para atrair os clientes neste final de ano. REINCIDÊNCIA DE INADIMPLENTES BATE RECORDE Um sintoma deste problema é o fato do Indicador de Reincidência de Pessoas Físicas, apurado pela Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL) e pelo Serviço de Proteção ao Crédito (SPC Brasil), em setembro, revelar que se verificou o maior recorde no número de consumidores negativados nas listas de inadimplentes. Em setembro de 2026, do total de negativações, 87,44% foram de devedores reincidentes, ou seja, consumidores que já tinham aparecido no cadastro de inadimplentes nos últimos 12 meses. Acrescente-se que no universo de reincidentes, a maior parte, 67,05%, ainda não havia quitado as pendências antigas e foi negativada novamente. Outros 20,38% tinham saído do cadastro de devedores nos últimos 12 meses, mas retornaram. Apenas 12,56% dos negativados em setembro não estiveram com restrições no CPF ao longo do último ano. Mais: o tempo médio decorrido entre o vencimento de uma dívida e o vencimento das demais pendências para os reincidentes foi de 72,5 dias. Isto significa que, em média, depois de cerca de 2,4 meses do vencimento de uma dívida negativada, outra dívida já vence. Também se observa que houve um crescimento de 18,28% no número de devedores reincidentes, os que já haviam aparecido no cadastro de inadimplentes, na comparação com os 12 meses anteriores. É uma forte indicação de que o programa Desenrola não deu certo. AUTOR: SILVIO PERSIVO –  COLUNA TEIA DIGITAL

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