Em entrevista coletiva concedida nesta segunda-feira (15), o Ministério Público de Rondônia informou que só em 2014 quatro associações culturais classificadas como de pouca expressão, algumas delas sem possuir sequer sede própria, receberiam o montante de R$ 3 milhões e 766 mil, por meio de emendas parlamentares, para a realização de festas que teriam caráter meramente empresarial e lucrativo, desprovidas de qualquer aspecto cultural ou público, conforme exige a Lei nesses casos.
O esquema foi desarticulado durante a Operação Zagreu, deflagrada pelo MPRO, por meio do Centro de Atividades Judicais – CAEJ e do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado – GAECO, em parceria com o Tribunal de Contas do Estado e com o apoio da Polícia Militar.
Pelo menos duas pessoas foram presas, havendo até as 17h desta segunda um mandado de prisão em aberto. Foram cumpridos seis mandados de busca e apreensão, além de quatro ordens de suspensão da função pública, sendo uma delas para um servidor da Casa Civil e as outras três para servidores da Assembleia Legislativa e Secretaria de Estado Cultura e Lazer (Secel). Outras medidas expedidas referem-se à proibição de acesso a órgãos públicos e indisponibilidade de bens.
Conforme explicou o Procurador-Geral de Justiça, Héverton Alves de Aguiar, a organização criminosa se instalou nos Poderes Executivo e Legislativo, com o propósito de desviar verbas públicas mediante o direcionamento de emendas parlamentares para entidades do terceiro setor, utilizadas como ‘laranjas’ para a realização de supostos eventos festivos públicos.
Para obterem essa finalidade, apura-se que os membros da organização tenham praticado crimes como falsidade ideológica, peculato e advocacia administrativa. O MP investiga casos que apontam a realização de eventos públicos no mesmo dia, horário e lugar que atividades de caráter empresarial. Tal sobreposição tinha como objetivo o uso propositado da estrutura contratada com o dinheiro público para fins comerciais.
Servidores – De acordo com o que foi informado em coletiva de imprensa, a ação da organização tinha a efetiva participação de servidores públicos e empresários. Sobre os um grupo de servidores Secel recaem suspeitas de ignorar falhas em projetos de eventos irregulares e de se omitir na fiscalização e prestação de contas destes. Também há indícios de envolvimento de servidores da Assembleia Legislativa.
São investigadas de participar do esquema as entidades Associação Cultural Evolução; Sociedade Carnavalesca Arco-Íris; Rádio Comunitária Educativa Verde Amazônia FM e a Oscip Pais e Filhos.
Segundo detalhou o Procurador-Geral, essas organizações seriam beneficiadas este ano com R$ 3 milhões e 766 mil, previstos em emendas. Ao apurar as irregularidades, ainda no primeiro semestre de 2014, o MP conseguiu impedir o repasse de R$ 1 milhão e 300 mil. Porém, pelo menos R$ 2 milhões e 400 mil já haviam sido liberados às entidades.
Deputados – Conforme afirmou o chefe do Ministério Público, o MP apura, ainda, a participação de oito deputados no esquema. “O que precisamos saber é se esses parlamentares obtêm algum tipo de vantagem financeira oriunda dessas emendas”, disse o Procurador-Geral, ressaltando que o Ministério Público buscará a responsabilização de integrantes do Legislativo que estejam comprovadamente envolvidos.
Fonte: Ascom MPRO
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