Às pressas, Rocha aposta na terceirização da saúde como solução, destinando à iniciativa privada a gestão de um suposto novo Hospital de Urgência e Emergência de Rondônia (Heuro)
Porto Velho, RO – Em reta final de mandato e pressionado pela corrida eleitoral de 2026, o governador Marcos Rocha (União Brasil) intensifica ações para tentar mostrar serviço e consolidar sua candidatura ao Senado. O projeto político também contempla sua esposa, Luana Rocha, como pré-candidata à Câmara Federal, e o irmão, Sandro Rocha, ao Legislativo estadual. Entretanto, após oito anos de promessas não cumpridas, a área da saúde se tornou o maior ponto de desgaste do governo.
Privatização bilionária em pauta
Às pressas, Rocha aposta na terceirização da saúde como solução, destinando à iniciativa privada a gestão de um suposto novo Hospital de Urgência e Emergência de Rondônia (Heuro). A Concorrência Pública nº 11/2022, lançada pela Superintendência Estadual de Licitações (Supel), prevê contrato de R$ 10,157 bilhões em regime de Parceria Público-Privada (PPP) com a empresa Aliança Saúde e Participações S.A.
O modelo, porém, é contestado dentro da própria Assembleia Legislativa de Rondônia (Alero). O deputado estadual Delegado Camargo (Republicanos) protocolou um Projeto de Decreto Legislativo (PDL) para sustar os efeitos da licitação e evitar o avanço da medida.
Riscos constitucionais e conflito de interesses
Segundo o parlamentar, a licitação prevê a terceirização da atividade-fim da saúde, incluindo serviços médicos e assistenciais, o que gera risco de conflito entre interesse público e privado. Ele alerta que, nessa lógica, a busca por lucro pode se sobrepor ao atendimento universal garantido pelo artigo 196 da Constituição Federal.
O texto do PDL também cita o artigo 199, §1º, que veda a destinação de recursos públicos para instituições privadas com fins lucrativos, reforçando que a forma como o certame foi estruturado pode afrontar esses dispositivos constitucionais.
Experiências negativas em outros estados
Relatórios do Tribunal de Contas da União (TCU), Ministério Público, Polícia Federal e Controladoria-Geral da União (CGU) já apontaram falhas em modelos semelhantes de terceirização da saúde em estados como Rio de Janeiro, Santa Catarina e São Paulo. Entre os problemas identificados estão ausência de dados consolidados, deficiência na fiscalização, direcionamento em editais e casos comprovados de desvio de recursos públicos.
“Confiar o maior hospital público de Rondônia a uma empresa sem histórico robusto em gestão hospitalar pode gerar riscos à eficiência do atendimento e à boa aplicação dos recursos”, alertou Delegado Camargo.
Burla ao concurso público e risco à impessoalidade
Outro ponto destacado é a possibilidade de burla ao concurso público, já que empresas privadas podem contratar profissionais sem obedecer aos critérios de meritocracia e transparência exigidos no serviço público. Isso fragiliza princípios constitucionais como a impessoalidade e a moralidade administrativa.
Embora o Supremo Tribunal Federal (STF), na ADI 1923/DF, tenha reconhecido a constitucionalidade das Organizações Sociais (OSs), também determinou que os processos de seleção devem obedecer aos princípios da administração pública — algo que, segundo o deputado, não vem sendo observado de forma plena em experiências pelo país.
Defesa do interesse público
Delegado Camargo argumenta que a sustação da concorrência é necessária para preservar o interesse público e garantir que o Estado mantenha o controle da gestão hospitalar.
“O Heuro será o principal hospital público de Rondônia e precisa de soluções que fortaleçam a rede de saúde, garantindo atendimento de qualidade. É fundamental que o Estado preserve sua responsabilidade sobre a gestão hospitalar e evite modelos que possam fragilizar esse compromisso”, concluiu o parlamentar.
Pressa eleitoral e servidores esquecidos
Enquanto acelera a privatização da saúde, Marcos Rocha tem sido acusado de abandonar as pautas de valorização salarial dos trabalhadores do setor, que recentemente realizaram greve e voltaram ao trabalho sem qualquer reajuste. A categoria afirma estar desvalorizada e sem perspectiva de melhorias, enquanto o governo direciona bilhões a contratos com a iniciativa privada.
A tentativa de consolidar um contrato bilionário às vésperas da eleição é vista por opositores como um movimento político desesperado do governador, que teme ser cobrado por adversários nos debates eleitorais de 2026 pelo fracasso de sua gestão na saúde.
FONTE: TUDORONDONIA
https://www.tudorondonia.com/noticias/marcos-rocha-tenta-privatizar-saude-com-contrato-bilionario
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