Data determinada pelo governo federal para todos os estados e o DF emitirem o novo documento é 6 de novembro
Os institutos de identificação pediram a prorrogação do prazo da emissão em todo o país da nova Carteira de Identidade Nacional (CIN) de 6 de novembro deste ano para 11 de janeiro de 2024.
O novo documento não tem mais o RG (Registro Geral), apenas o número do CPF (Cadastro de Pessoas Físicas) como registro geral, único e válido para todo o país.
O prazo foi determinado pelo governo federal para que todas das unidades federativas passem a expedir a CIN.
Atualmente, 12 estados já fazem essa emissão: Acre, Alagoas, Amazonas, Goiás, Mato Grosso, Minas Gerais, Pernambuco, Piauí, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Santa Catarina.
A adesão começou em julho de 2022 pelo Rio Grande do Sul. Até agora foram registrados 2 milhões de novos documentos.
Ainda não começaram a emitir a nova carteira o Distrito Federal, São Paulo e outros 13 estados.
No último dia 19 de outubro, foi realizada uma reunião entre os diretores dos institutos de identificação de vários estados e os representantes da Câmara-Executiva Federal de Identificação do Cidadão (Cefic).
Segundo o II/PCDF (Instituto de Identificação da Polícia Civil do Distrito Federal), no encontro, foi feito um acordo para que a data de início da emissão da CIN seja prorrogada para 11 de janeiro de 2024, para que os órgãos e as entidades realizem a adequação dos sistemas e dos procedimentos de atendimento dos cidadãos para a adoção do número de inscrição do CPF como número de identificação.
“Dessa forma, enquanto aguarda a oficialização do acordo, o II/PCDF continua trabalhando nas adaptações tecnológicas e nos procedimentais indispensáveis para a implementação da nova CIN, os quais incluirão um período de testes”, informou o órgão do Distrito Federal.
Já o Ministério da Gestão e Inovação afirmou que ainda não há mudança do prazo. “Conforme o decreto n° 11.429, os órgãos expedidores ficarão obrigados a adotar os padrões da Carteira de Identidade a partir de 6 de novembro de 2023. Qualquer mudança será amplamente divulgada por este Ministério”, informou em nota.
O Rio de Janeiro, que atualmente já emite a nova carteira nas primeiras vias para menores de 18 anos, tem a previsão de que até o dia 6 de novembro todos os seus postos de atendimento emitirão o novo documento, segundo a pasta.
Já no estado de São Paulo, deve ocorrer ainda a emissão dos dois modelos (a nova Carteira de Identidade Nacional e o antigo RG) a partir da mesma data.
“A Polícia Civil, por meio do Instituto de Identificação Ricardo Gumbleton Daunt (IIRGD), está trabalhando no desenvolvimento dos sistemas de integração com a Receita Federal e com o Ministério da Justiça e Segurança Pública, a fim de atender ao prazo de 6 de novembro de 2023”, afirmou em nota a Secretaria de Segurança Pública de São Paulo.
Acre, Alagoas, Amazonas, Goiás, Maranhão, Minas Gerais, Mato Grosso, Piauí, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e o Distrito Federal vão passar a emitir somente o novo documento de identificação.
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