Trabalhadores nascidos em outubro e que têm saldo nas contas vinculadas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) — sejam ativas ou inativas — têm até esta segunda-feira (dia 31) para aderir ao saque-aniversário, a fim de retirar o dinheiro ainda neste ano. Essa modalidade permite ao cotista sacar anualmente uma parte dos recursos depositados no fundo.
Para sacar o dinheiro ainda no ano em curso, o trabalhador precisa aderir ao saque-aniversário até o último dia útil do mês de seu nascimento. A adesão pode até ser feita depois disso, mas, se ocorrer após o mês de aniversário, o cotista só poderá fazer a retirada no ano seguinte.
Pelas regras do sistema, os saques podem ser efetuados a partir do primeiro dia útil do mês de aniversário e até dois meses após o mês de nascimento do trabalhador. Nascidos em outubro, portanto, podem receber o dinheiro até dezembro (veja cronograma abaixo).
O saque anual depende do saldo somado nas contas do FGTS (para quem tiver mais de uma) e varia dentro de sete faixas de pagamento. Nessa modalidade, é permitido o resgate de 50% do fundo (para quem tem até R$ 500 na conta) até 5% (para quem tem acima de R$ 20 mil) mais um adicional fixo (para quem tem a partir de R$ 500). Ou seja, o percentual vai caindo conforme a quantidade de dinheiro depositado na conta aumenta.
Veja o cronograma para saques em 2022
Nascidos em janeiro– saques de janeiro a março
Nascidos em fevereiro – saques de fevereiro a abril
Nascidos em março – saques de março a maio
Nascidos em abril – saques de abril a junho
Nascidos em maio – saques de maio a julho
Nascidos em junho – saques de junho a agosto
Nascidos em julho – saques de julho a setembro
Nascidos em agosto – saques de agosto a outubro
Nascidos em setembro – saques de setembro a novembro
Nascidos em outubro – saques de outubro a dezembro
Nascidos em novembro – saques de novembro de 2022 a janeiro de 2023
Nascidos em dezembro – saques dezembro de 2022 a fevereiro de 2023
Regras da modalidade
A opção por essa sistemática não é obrigatória. A modalidade, criada pela Lei 13.932/2019, com início em abril de 2020, é uma alternativa ao saque-rescisão. Quem adere ao saque-aniversário perde o direito de sacar o saldo total de sua conta do FGTS ao ser demitido, ainda que sem justa causa. Sendo assim, caso seja dispensado, só recebe a multa rescisória de 40% em cima do valor depositado pelo empregador.
Em caso de desistência da adesão ao saque-aniversário, a migração para a modalidade antiga só é feita dois anos após a data de adesão. Por exemplo: uma pessoa que opte pelo saque-aniversário em janeiro de 2022 e depois se arrependa só poderá retornar ao saque-rescisão em fevereiro de 2024.
Como consultar o saldo
Para saber quanto dinheiro há disponível para o saque, é só acessar o aplicativo FGTS. Você precisa baixar o app, selecionar a opção “Cadastre-se” e preencher todos os dados solicitados: CPF, nome completo, data de nascimento e e-mail. Depois, deve cadastrar uma senha de acesso, numérica, com seis dígitos. Para quem já usava o aplicativo, pode repetir o mesmo número de senha que usava antes. Depois de incluir seus dados, é só clicar no botão “Não sou um robô”.
O usuário vai receber um e-mail de confirmação no endereço de e-mail informado. Acesse e clique no link que foi enviado. Após o cadastramento, abra o app e informe o CPF e a senha cadastrada. Após o login, aparecerão algumas perguntas adicionais sobre a sua vida funcional. Após responder a essas perguntas, é preciso ler e aceitar as condições de uso do aplicativo, clicando em “Concordar”.
Como aderir ao saque-aniversário?
Quem quiser optar pelo saque-aniversário deve fazer a adesão pelo aplicativo do FGTS, utilizando o número de CPF e a senha cadastrada. O interessado deve clicar “Saque-aniversário do FGTS“. É preciso ler e concordar com os termos e condições e clicar em “Optar pelo saque-aniversário“.
Com base no saldo atual de FGTS do trabalhador, o aplicativo também permite que se faça uma simulação de quanto vai receber. Ao clicar em “Mais”, no rodapé da tela, surge a opção “Simulador de empréstimo saque-aniversário”.
Qual é o valor do saque-aniversário?
A quantia liberada todos os anos para quem migra para o saque-aniversário depende do saldo somado de suas contas no Fundo de Garantia (para quem tiver mais de uma). Há sete faixas de pagamento.
O saque-aniversário permite o resgate de 50% do fundo (para quem tem até R$ 500 na conta) até 5% mais um adicional fixo (para quem tem acima de R$ 20 mil). Ou seja, o percentual vai caindo conforme a quantidade de dinheiro depositado na conta aumenta.
FONTE: EXTRA
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