Prefeito exige que comissionados entreguem certidão negativa referente a Lei Maria da Penha
O prefeito de Porto Velho, Hildon Chaves, adotou medidas administrativas para contribuir com as ações de combate à violência contra a mulher. A partir de agora, para contratação, os servidores comissionados terão que apresentar também certidão negativa referente a Lei Maria da Penha.
Confira, abaixo, a íntegra do discurso do prefeito:
A violência contra a mulher é uma chaga social que deve ser combatida por todos. Dados do Ministério Público Estadual apontam para um aumento crescente nos casos de violência contra as mulheres, em Porto Velho. Só no ano de 2018, foram registrados 2.331 casos. Isso é inadmissível.
Segundo a Secretaria de Governo Federal, por volta de doze pessoas são vítimas de feminicídio diariamente, e são contabilizados mais de meio milhão de casos de estupro por ano no país, sendo que apenas 10% chegam à Justiça. São dados como esses que tornam o Brasil o quinto país no ranking mundial de violência contra a mulher.
De acordo com dados da Organização Mundial da Saúde (OMS), 35% dos homicídios de mulheres no mundo são cometidos por seus companheiros. A Organização Mundial das Nações Unidas (ONU) projeta que 70% das pessoas do sexo feminino já sofreram ou sofrerão algum tipo de violência ao longo de suas vidas.
O caso envolvendo a professora Joselita Félix, ocorrido recentemente em Candeias do Jamari, reflete bem esses números. Temos que ajudar a pôr um fim a esses casos de violência. Nesse contexto, a partir de agora, a Prefeitura de Porto Velho não permitirá que homens violentos ingressem nos quadros da administração pública municipal.
Além de certidões negativas relativas a Lei da Ficha Limpa, para contratação de servidores comissionados, passaremos a exigir também que o servidor não esteja inserido em questões relacionadas a Lei Maria da Penha. Sendo mais claro, não contrataremos homens que batem em mulher. Os que já estão contratados, passarão por um recenseamento. Não haverá tolerância nem meio termo. Transgrediu a lei Maria da Penha, está fora do serviço público municipal.
Essa é uma das medidas adotadas pelo Município para punir quem age com covardia. Outra medida será a inserção de valores contra a violência no âmbito escolar. Temos que encontrar um jeito de inserir, na educação, esses aspectos, para o combate à violência. Se educarmos quando criança, certamente teremos homens mais comprometidos com o bem-estar social, menos machistas e mais pacíficos.
FONTE: Comdecom
Comentar
Add Comment