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Mudança no MP criticada por procuradores pode ser votada hoje

Projeto cria limites de mandatos de procuradores no comando de investigações de casos complexos, como os de corrupção; mais da metade dos procuradores do país assinaram manifesto contra.

O Ministério Público Federal pode decidir nesta sexta-feira (29) sobre um projeto que altera radicalmente a forma como a instituição investiga casos complexos, como os de corrupção. Apresentada pela chefe da instituição, a procuradora-geral da República Raquel Dodge, no começo de fevereiro, a proposta virou foco de insatisfação. Mais de 600 integrantes do MP assinaram um manifesto contra a ideia, e 257 em todo o país entregaram suas funções e interromperam atividades – algo nunca visto na instituição.

Questões salariais e disputas de poder também motivam a “rebelião” dos procuradores.

O projeto de Dodge cria estruturas chamadas “ofícios de atuação concentrada em polos”, ou “ofícios especializados”: são basicamente grupos de procuradores com mandatos de dois anos e foco em determinados temas. O país poderia ter, por exemplo, um “ofício de atuação concentrada” para investigar um caso importante de corrupção como a Lava Jato, por exemplo; um outro apenas para atuar em casos de barragens de rejeitos como as de Brumadinho e Mariana (MG); e assim por diante.

Mudanças como a dos “ofícios especializados” precisam ser aprovadas por um colegiado formado por dez procuradores, chamado Conselho Superior do Ministério Público (CSMPF), por meio de uma resolução.

Dodge apresentou o tema para votação no começo de fevereiro, no dia 08 de fevereiro – houve controvérsias e bate-boca, e a decisão acabou adiada. A relatora do projeto, a procuradora Maria Caetana Cintra Santos, abriu dias atrás um prazo para que procuradores pudessem propor mudanças no texto. O tema volta à pauta do Conselho nesta sexta junto com uma proposta alternativa, formulada pela associação dos procuradores, a ANPR.

Ao longo da reunião do dia 08, Dodge recebeu sinais de vários integrantes do Conselho de que votariam contra a proposta – inclusive a nº 2 do Ministério Público durante parte do mandato de Rodrigo Janot, Ela Wiecko. Dodge disse que estava com fome (eram por volta de 13h30) e encerrou a reunião. Nos dias seguintes, o clima ficou tenso no MPF – e a reportagem da BBC News Brasil apurou que Dodge chegou a cancelar uma viagem para a Inglaterra na semana seguinte à da reunião.

O que é o projeto?

Mas o que é exatamente o projeto de Dodge e por que ele causa tanta polêmica?

A criação dos “ofícios especializados” mexe em vários pontos sensíveis da organização do Ministério Público – principalmente a forma como os casos são distribuídos e a forma de trabalhar de cada procurador.

Hoje, as ações são sorteadas entre os procuradores de acordo com o Estado onde trabalham e o tipo do ofício do qual são titulares – meio ambiente, criminal, populações indígenas, etc. Quando um procurador se depara com um caso complexo ou de grande repercussão, ele pode pedir a criação de uma “força-tarefa”: nesse caso, outros procuradores passam a dividir com ele o trabalho, mas ele continua sendo o titular, o “procurador natural” do processo.

Na Lava Jato do Paraná, esse posto é de Deltan Dallagnol. Na Operação Greenfield, o titular é o procurador Anselmo Lopes, de Brasília. Muitas vezes, os integrantes de uma força-tarefa acumulam as novas funções com seu trabalho normal, sem receber a mais.

Com os “ofícios especializados” de Dodge, os casos relativos a certos temas seriam distribuídos somente aos procuradores daquele grupo. Imagine que os procuradores do Estado de Pernambuco decidam criar dois ou três “ofícios especializados” para tratar de casos de corrupção. A partir daí, todas as investigações sobre desvios de verbas públicas naquele Estado passarão a ser feitos pelos procuradores destes grupos – os casos seriam distribuídos entre esses ofícios, e sorteados entre os procuradores que os integram.

Em alguns casos, esses novos “ofícios especializados” incluiriam mais de um Estado: se o projeto de Dodge passar, é possível que nos próximos anos procuradores de Minas, Bahia, Pernambuco, Sergipe e Alagoas decidam criar um ofício relativo à bacia do rio São Francisco, por exemplo. A criação desses grupos seria decidida em conjunto com as Câmaras do MPF, grupos temáticos que funcionam na Procuradoria-Geral da República (PGR), em Brasília.

A princípio, as investigações já em andamento não deixariam as mãos de seus titulares atuais para os novos ofícios: Deltan Dallagnol continuaria como titular dos casos da Lava Jato, por exemplo, a menos que ele decidisse o contrário.

Os pontos que mais desagradaram os procuradores dizem respeito à forma como serão escolhidos os integrantes destes grupos, e a sua manutenção no cargo.

Hoje, os titulares dos ofícios são escolhidos de acordo com a antiguidade: quando uma vaga nova surge, é realizado um concurso, e entre os aprovados, é escolhido o mais antigo. E não pode ser removido por ninguém, a não ser que cometa uma falta e seja punido. Uma vez que o procurador receba um caso para investigar, ele também não pode ser afastado das investigações – e essa garantia é necessária para evitar a interferência de interesses poderosos.

No novo projeto, a escolha dos integrantes seria feita por critérios de “notória especialização”, atuação anterior naquele tema, ou formação acadêmica na área – e não mais antiguidade. A escolha dos integrantes seria decidida pelos procuradores dos Estados, e aprovada depois pelas tais Câmaras da PGR – há seis delas, divididas por temas.

E, ao contrário do que acontece hoje, a permanência do procurador nesses “ofícios especializados” não seria mais vitalícia: teria duração de dois anos, a ser aprovada pelas Câmaras. Os responsáveis por esses ofícios teriam de mandar relatórios de suas atividades. E correm o risco de perder o controle de suas investigações caso a cúpula da PGR assim decida. Para os críticos do projeto, trata-se de uma forma do comando da instituição concentrar poder e controlar o trabalho dos demais procuradores – o que Raquel Dodge nega.

‘Procuradores fantoches’?

A proposta é parecida – em alguns aspectos – com o que já existe na Justiça Federal. Antes de virar ministro da Justiça, Sérgio Moro era juiz de uma Vara da Justiça Federal especializada em lavagem de dinheiro – a 13ª de Curitiba, que continua sendo responsável pela Lava Jato no Paraná. No caso da Justiça, essas varas surgiram no começo dos anos 2000.

“Tem uma semelhança com a preocupação da dra. Raquel Dodge agora, de tentar dar respostas especializadas a determinados temas. Mas, uma vez criadas essas varas (na Justiça), como elas foram ocupadas? Por antiguidade. Os juízes se candidataram e o mais antigo passou a ocupar. E aí ele passou a ser permanente, inamovível (que não pode ser retirado do posto), com independência para agir. Na 13ª Vara, o titular foi o Sérgio Moro, até outro dia”, explica o presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), José Robalinho Cavalcanti.

José Robalinho Cavalcanti (esq.), após reunião com Dias Toffoli (STF)

“A comparação que eu faço é a seguinte: imagine que o Conselho de Justiça Federal, ao invés de agir dessa forma, tivesse dito o seguinte: ‘quero selecionar o juiz desta vara pelo período de dois anos. E a cada ano mandará relatórios para o Conselho. Ao fim de dois anos, vou decidir se esta vara vai continuar existindo, se eu vou indicar o dr. Moro de novo, ou se vou indicar outra pessoa. É isso que está no projeto”, critica Robalinho.

“Você indicar um procurador, com um prazo definido de dois anos de atuação, e que ao final destes dois anos a cúpula da Casa vai avaliar a continuidade do seu trabalho… é algo que na visão da ANPR afeta a forma de trabalhar, a independência do procurador para agir”, diz ele.

A independência para investigar também é a principal reclamação dos procuradores que assinaram o manifesto contra o projeto de Dodge. Segundo o procurador Mario Bonsaglia, que propôs o texto, foram 619 assinaturas em quatro dias – hoje, há 1.151 procuradores em atividade. Da força-tarefa da Lava Jato no Paraná, assinaram o texto Deltan Dallagnol e a procuradora Laura Tessler.

“Da maneira como redigida, a proposta, sob alegação de conferir maior eficiência e especialização à atuação do MPF, altera significativamente os critérios que disciplinam a distribuição de casos entre os Procuradores da República em todo o país”, diz o texto.

“A radical e pouco debatida proposta concentra nas mãos da cúpula da instituição um enorme poder e pode vir a resultar, em algum momento, (…) na criação de mecanismos de ingerência, ainda que de forma indireta, sobre a atuação dos Procuradores (…). É preciso atenção para um projeto que, mesmo reflexamente, permitirá a existência de Procuradores da República ‘biônicos’, o que em nada interessa à sociedade brasileira”, diz o texto.

Para Bonsaglia, a forma como a proposta de Dodge está redigida abre margem para interferências do procurador-geral da República de turno – o mandato, renovável, para o cargo é de dois anos.

O projeto “abre margem para ingerências das Câmaras, que são órgãos de cúpula. Os coordenadores das Câmaras são indicados pelo PGR. Os outros dois membros – as Câmaras têm três – são indicados pelo Conselho Superior”, explica ele. “Agora veja, o procurador poderá ser reconduzido ou não. Ou seja, ele, mesmo que esteja trabalhando bem, pode não ser reconduzido”, diz Bonsaglia.

Bonsaglia ressalta que não vê “má fé” na atuação de Raquel Dodge, mas diz que o projeto “abre brechas para violações”.

Não há 'má-fé' da parte de Dodge, mas projeto abre brechas, diz Mario Bonsaglia (foto)

Dodge defendeu seu projeto num memorando enviado aos chefes de todas as unidades do MPF no país. No texto, ela diz que seu projeto mantém sim a independência dos procuradores, pois o procedimento para a escolha dos titulares dos novos ofícios será parecido com o adotado hoje.

No memorando, a PGR minimiza a importância dos relatórios anuais. Estes seriam apenas uma forma de garantir a “transparência na atuação” da instituição, e também de “aferir a efetividade do modelo ora proposto”, para fazer possíveis ajustes. No ofício, Dodge diz ainda que a existência de mandatos fixos de dois anos não compromete a independência dos procuradores – e lembra que outras funções no Ministério Público já funcionam desta forma, inclusive a de PGR e dos integrantes do Conselho.

Procurada pela reportagem, Dodge não quis se manifestar diretamente.

Penduricalhos salariais

Além do desejo de manter a independência para investigar crimes, há mais um ingrediente na rebelião dos procuradores: reivindicações salariais.

O projeto apresentado por Raquel Dodge é uma forma de responder a uma reivindicação do MPF que vem desde o fim de 2017 – a mudança nas regras para o pagamento de uma gratificação chamada “Geco”, e recebida sempre que um procurador atua em mais de um ofício. Pela Constituição, procuradores e juízes federais devem ter o mesmo tratamento ao longo da carreira. No caso dos juízes, eles recebem uma parcela chamada “Gaju”, ao qual têm direito sempre que atuam em mais de uma jurisdição.

Embora a reivindicação seja anterior, ela ganhou força no fim do ano passado, quando o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux decidiu – mediante um aumento de salário para os ministros da Corte e demais juízes – acabar com o auxílio-moradia.

No fim de 2017, a associação nacional dos procuradores, a ANPR, concluiu que os juízes recebiam, em média, 15% a mais com a “Gaju” do que os procuradores com a “Geco” – e apresentaram um projeto para mudar as regras. Este projeto da ANPR, inclusive, está também na pauta da reunião do Conselho Superior do MPF desta sexta-feira (29).

A criação dos “ofícios especializados” de Dodge é uma alternativa ao projeto da ANPR. E, na visão dela, pode representar uma economia de dinheiro público.

Na última reunião do conselho, Nicolao Dino (foto) foi um dos que se opos ao projeto de Dodge

“De um lado, problemas de grande impacto para o País estão a exigir celeridade e resolutividade, como apontado pela sociedade e pelos meios de comunicação. De outro, uma nova realidade orçamentária, introduzida em dezembro de 2016 pela Emenda Constitucional n. 95 (o chamado “teto de gastos”), dificulta a reposição total de membros e servidores, mesmo os já aprovados em concurso público”, escreveu ela.

Na contramão do que diz Dodge, a ANPR afirma que os gastos seriam iguais nos dois projetos – e que, portanto, a rejeição à proposta da atual PGR não seria provocada “tão somente ou principalmente” por questões salariais.

De olho na sucessão de Dodge

Há um terceiro elemento complicador para Raquel Dodge: a sucessão dela, cujo primeiro mandato termina em setembro. Pelas regras do MPF, Dodge tem direito a disputar um novo período à frente da PGR, de mais dois anos.

Pela Constituição, quem escolhe o PGR é o presidente da República. E ele pode fazer isso de ofício, sem justificar sua decisão – basta que o Senado depois aprove o nome escolhido. Mas desde 2003, a escolha passa também por uma outra instância: uma espécie de eleição, entre os próprios procuradores. Eles elegem uma lista de três nomes (tríplice), numa votação organizada pela ANPR.

Jair Bolsonaro (PSL) não é obrigado a seguir esta lista, mas todos os seus antecessores desde Lula (PT) o fizeram – inclusive Michel Temer, quando escolheu Raquel Dodge para o posto em 2017. É esperado agora que Dodge tente sua recondução para o cargo.

Jair Bolsonaro (dir.) não é obrigado a escolher o próximo PGR dentro da lista, mas há um custo político em não fazê-lo
Jair Bolsonaro (dir.) não é obrigado a escolher o próximo PGR dentro da lista, mas há um custo político em não fazê-lo

Foto: Governo de Transição / BBC News Brasil

Este ano, as inscrições para a disputa devem ser abertas em maio, e há alguns candidatos em potencial se movimentando. Mais de um procurador mencionou à BBC News Brasil os nomes de Vladimir Aras, Nicolao Dino, Guilherme Schelb e Mario Bonsaglia – embora nenhum dos três se declare candidato até agora. A votação propriamente dita está prevista para junho.

Autor do manifesto contra os “ofícios especializados”, Bonsaglia diz que sua eventual participação na disputa só será decidida em maio.

“Só tomarei (a decisão sobre candidatar-se) no momento oportuno. Eu afasto esta alegação de caráter eleitoreiro no manifesto. Foi assinado por pessoas de correntes internas diversas, e pela maioria absoluta da classe. Não há qualquer intuito eleitoral no manifesto”, diz ele.

FONTE:  BBC BRASIL

FRNEWS TV: SENAR- Projeto Piloto Pecuária Sustentável de Rondônia | Estância Mina Azul

CHARGE – CARTUNISTA

COLUNISTAS

RESENHA POLITICA POR ROBSON OLIVEIRA

  • RESENHA POLITICA: Sofia Andrade mira a Prefeitura de Porto Velho e pressiona Léo Moraes à apoiar Flávio Bolsonaro

    ESTRIDENTE A deputada federal eleita Sofia Andrade parece ter escolhido o caminho mais barulhento para cobrar de Leo Moraes uma posição em favor da candidatura de Flávio Bolsonaro. Com carro de som, gritos amplificados e uma abordagem ostensiva pelas ruas da capital, transformou a cobrança em um episódio de confronto público. O detalhe que torna a cena politicamente intrigante é que, segundo declarações anteriores atribuídas ao prefeito, seu voto já tem endereço conhecido. SUBORDINAÇÃO Ora, se Leo Moraes já manifestou apoio ao filho de Jair Bolsonaro, qual é a necessidade de cobrar, aos berros, uma declaração que, em tese, já foi dada? A política permite divergências, cobranças e pressão. O que merece questionamento é a insistência em exigir uma demonstração pública de lealdade quando o posicionamento do cobrado já seria conhecido. Apoio político não é submissão, e aliança partidária não transforma ninguém em subordinado. CONVICÇÕES Leo tem sua própria trajetória e já demonstrou que sabe separar as disputas eleitorais das questões pessoais. Na eleição municipal em que enfrentou Mariana Carvalho, em uma disputa acirrada pela Prefeitura de Porto Velho, Jair Bolsonaro esteve na capital para pedir votos justamente para a adversária. Nem por isso Leo abandonou suas convicções, deixou de atuar no campo bolsonarista ou rompeu automaticamente com o eleitorado identificado com o número 22. Nas disputas posteriores, inclusive ao lado de Marcos Rogério, manteve sua identificação política. CONFRONTO Esse histórico torna a cobrança de Sofia ainda mais questionável do ponto de vista estratégico. Leo não precisa provar sua fidelidade a cada nova convocação, muito menos transformar o próprio voto em um ritual público para satisfazer as expectativas de outros integrantes do mesmo campo político. Mas há um aspecto ainda mais interessante nesse episódio: por que tanta disposição para confrontar justamente um aliado cujo apoio a Flávio Bolsonaro já teria sido declarado? PREFEITURA É nesse ponto que a discussão deixa de ser apenas sobre a eleição presidencial e passa a tocar nos interesses da política municipal. Sofia está construindo uma posição de protagonismo próprio? Está tentando demarcar território? Ou pretende ocupar um espaço de liderança que hoje tem Leo Moraes como uma de suas principais referências? DEDUÇÃO Não há elementos suficientes para afirmar que a deputada eleita esteja de olho na cadeira do prefeito. Seria precipitado transformar uma suspeita em certeza. Entretanto, a forma escolhida para o confronto abre espaço para essa interpretação e torna inevitável o questionamento sobre o alcance político da iniciativa. PODER Afinal, quando alguém escolhe expor publicamente um aliado, insistindo em uma cobrança cujo conteúdo já teria sido atendido, é legítimo perguntar se o objetivo é apenas defender uma candidatura ou também ampliar a própria visibilidade e marcar posição na disputa pelo poder. CONSTRANGIMENTOS Sofia tem todo o direito de defender Flávio Bolsonaro. O que não se pode exigir de Leo Moraes é que se comporte como se precisasse renovar diariamente um certificado de fidelidade política. O apoio eleitoral não elimina a autonomia de uma liderança, assim como a identidade ideológica comum não obriga aliados a se submeterem a constrangimentos públicos. PALCO Na política, o volume do carro de som pode chamar a atenção, mas não substitui a consistência dos argumentos. E gritar mais alto não significa, necessariamente, ter mais razão. No fim das contas, fica uma pergunta incômoda para a deputada eleita: se Leo Moraes já declarou seu voto, o que exatamente ainda precisa ser provado? Talvez a questão não seja convencer o prefeito a apoiar Flávio Bolsonaro. Talvez seja demonstrar quem pretende ocupar o centro do palco político de Porto Velho daqui para a frente. Porque, quando a cobrança por lealdade se torna um espetáculo, vale observar não apenas quem está sendo pressionado, mas também quem está tentando ganhar protagonismo com a pressão. GOVERNO As especulações sobre os nomes que poderão integrar um eventual governo de Marcos Rogério já começam a movimentar os bastidores e a ocupar espaço nas manchetes políticas. E a tendência é que esse movimento se intensifique à medida que o calendário avance e se aproxime o momento de definir quem estará ao lado de um possível governador. BALÃO Não há nada de anormal nisso. A formação de governos sempre alimentou apostas, conjecturas e articulações antecipadas. Faz parte do jogo político e da rotina dos meios de comunicação. Boa parte dos nomes lançados, entretanto, não passa de balão de ensaio, naquela velha estratégia dos bastidores: joga-se a informação no ar para ver se cola, medir reações e testar resistências. EXPERIENTE Mas nem toda especulação nasce do acaso. Há nomes que aparecem nas conversas porque reúnem experiência administrativa, influência política e capacidade de articulação. É o caso de Ezequiel Neiva. FORÇA Com passagem por cargos de primeiro escalão no governo, Neiva construiu relações políticas e mantém influência entre parlamentares. Sua força também se evidencia na eleição consistente do filho para deputado estadual, resultado que demonstra a capacidade eleitoral do grupo familiar e sua presença no cenário político de Rondônia. CREDENCIAIS Por isso, a possibilidade de seu aproveitamento em uma eventual administração de Marcos Rogério não pode ser tratada como mera conversa de corredor. Politicamente, Ezequiel tem credenciais e interlocução para figurar entre os nomes lembrados na composição de um governo. O problema é que o peso político não resolve, por si só, os obstáculos jurídicos. CONTA A situação de Ezequiel Neiva exige atenção justamente por causa dos efeitos de uma decisão relacionada à improbidade administrativa, apontada como fundamento de sua inelegibilidade. A restrição jurídica é um fator que precisa entrar na conta antes que qualquer especulação sobre sua nomeação seja tratada como uma possibilidade concreta. RESTRIÇÃO Há, contudo, uma distinção importante: estar inelegível não significa, automaticamente, estar impedido de assumir qualquer cargo público. Para afirmar que Neiva está legalmente impossibilitado de integrar o primeiro escalão de um eventual governo, é necessário verificar o conteúdo da decisão judicial, a duração de seus efeitos e a existência de norma específica que impeça a nomeação. Se a restrição aplicável ao caso efetivamente alcançar o exercício da função pretendida e continuar em vigor, o impedimento […]

TEIA DIGITAL POR SILVIO PERSIVO

  • COLUNA TEIA DIGITAL: Confiança Empresarial diminui com cenário econômico de incerteza – Por Silvio Persivo

    Insistir é preciso. “De tudo ficaram três coisas: A certeza de que estamos começando. A certeza de que precisamos continuar. A certeza de seremos interrompidos antes de terminar. Portanto, devemos fazer da interrupção um caminho novo. Da queda, um passo de dança. Do medo, uma escada. Do sonho, uma ponte. Da procura, um encontro” (Fernando Sabino). IV SIMPÓSIO DE CIÊNCIA E PESQUISA A da Fundação de Amparo ao Desenvolvimento das Ações Científicas e Tecnológicas e à Pesquisa do Estado de Rondônia (Fapero) com o objetivo de aproximar a sociedade da comunidade científica e apresentar os seus resultados nos projetos apoiados pela instituição,) realiza o IV Simpósio de Ciência e Pesquisa (Simfap), nos dias 5 e 6 de novembro. O evento reúne pesquisadores para compartilhar seus trabalhos, fortalecer a ciência, a tecnologia e a inovação no estado.. O evento om palestras, mesas-redondas, debates e apresentações de trabalhos científicos será realizado no Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia (TRE-RO), na Avenida Presidente Dutra, nº 1889, em Porto Velho, e as inscrições estão abertas até o dia 4 de novembro, O presidente da Fapero, Paulo Renato Haddad, disse que o Simfap já se tornou uma tradição “Mais do que apresentar resultados, o evento é uma forma de dar transparência aos investimentos realizados em ciência, tecnologia e inovação, aproximando a população das pesquisas e demonstrando como esses recursos estão contribuindo para o desenvolvimento de Rondônia”. COMEÇOU O PERÍDO DE DECLARAÇÃO OBRIGATÓRIA DE REBANHOS Começou neste último domingo (1º), o período para a segunda etapa da declaração obrigatória de rebanhos em Rondônia. A atualização cadastral deve ser realizada até 30 de novembro pelos produtores rurais que criam bovinos, bubalinos, ovinos, caprinos, suínos, equídeos e aves. O procedimento é realizado junto à Agência de Defesa Sanitária Agrosilvopastoril do Estado de Rondônia (Idaron). Durante o período, a emissão da Guia de Trânsito Animal (GTA) fica condicionada à regularização das informações cadastrais e os produtores só poderão movimentar os animais para transporte ou comercialização depois de feitaa declaração do rebanho. No sistema Idaron Online, os pecuaristas vão classificar o gado como leiteiro ou de corte e informar os números de nascimentos e mortes desde maio. Também será necessário indicar a faixa etária dos animais, especificando quantos, entre os nascidos depois da primeira etapa da declaração, têm de quatro a seis meses e quantos têm de um a três meses de idade. Por fim deve ser feito o ajuste automático do total dos rebanhos no sistema, a partir das alterações informadas pelo produtor. A A atualização cadastral, como se sabe, é necessária para manter o status sanitário de Rondônia como área livre de febre aftosa sem vacinação. CONFIANÇA DOS EMPRESÁRIOS DIMINUI COM CENÁRIO ECONÔMICO DE INCERTEZA Segundo o Índice de Confiança do Empresário do Comércio (Icec), apurado pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), os empresários do comércio, no último e mais forte trimestre para o setor no ano, estão menos otimistas, com menos planos de expansão e contratação. O Icec registrou um recuo de 2,7% em outubro, resultado das incertezas do cenário econômico e apresentou sua quarta queda consecutiva e a mais intensa desde julho, já descontados os efeitos sazonais. Com este resultado, o indicador reduziu para os 96,7 pontos, ficando abaixo do nível de neutralidade e atingindo o valor mais baixo desde maio de 2021, na pandemia, quando marcou 94,5 pontos. Para o presidente do Sistema CNC-Sesc-Senac, José Roberto Tadros, “O comércio acende um alerta para todo o país ao entrar no período mais lucrativo do calendário, sob cautela. Quando o empresário pisa no freio das contratações e dos investimentos, toda economia desacelera, reflexo direto das incertezas nos âmbitos fiscal e monetário que travam as decisões de negócios neste último trimestre”, analisou. Em Rondônia, a situação é um pouco melhor mesmo com o Icec caindo de 107,3 pontos para 105,9 pontos, ou seja, uma queda de -1,3%. Rondônia, em geral, possui um comportamento mais otimista e resiliente, mas, ainda assim, o presidente da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de Rondônia-Fecomércio/RO, Raniery Araújo Coêlho, afirmou ser preciso “Maior previsibilidade, segurança jurídica e políticas monetárias que reduzam os custos das operações do nosso setor. O comércio, nas condições atuais, mesmo querendo expandir e gerar postos de trabalho sofre com a falta de um ambiente mais favorável para manter o crescimento”. E também aconselhou os empresários a realizarem promoções e facilidades maiores para atrair os clientes neste final de ano. REINCIDÊNCIA DE INADIMPLENTES BATE RECORDE Um sintoma deste problema é o fato do Indicador de Reincidência de Pessoas Físicas, apurado pela Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL) e pelo Serviço de Proteção ao Crédito (SPC Brasil), em setembro, revelar que se verificou o maior recorde no número de consumidores negativados nas listas de inadimplentes. Em setembro de 2026, do total de negativações, 87,44% foram de devedores reincidentes, ou seja, consumidores que já tinham aparecido no cadastro de inadimplentes nos últimos 12 meses. Acrescente-se que no universo de reincidentes, a maior parte, 67,05%, ainda não havia quitado as pendências antigas e foi negativada novamente. Outros 20,38% tinham saído do cadastro de devedores nos últimos 12 meses, mas retornaram. Apenas 12,56% dos negativados em setembro não estiveram com restrições no CPF ao longo do último ano. Mais: o tempo médio decorrido entre o vencimento de uma dívida e o vencimento das demais pendências para os reincidentes foi de 72,5 dias. Isto significa que, em média, depois de cerca de 2,4 meses do vencimento de uma dívida negativada, outra dívida já vence. Também se observa que houve um crescimento de 18,28% no número de devedores reincidentes, os que já haviam aparecido no cadastro de inadimplentes, na comparação com os 12 meses anteriores. É uma forte indicação de que o programa Desenrola não deu certo. AUTOR: SILVIO PERSIVO –  COLUNA TEIA DIGITAL

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