Cidades

MPF RECORRE CONTRA DECISÃO QUE LIBERA ABERTURA DE TRECHO DA BR-421

Segundo recurso, obra não resolveria isolamento de Guarajá-Mirim e Nova Mamoré

Após recente decisão do desembargador Kassio Marques, que autorizou a continuação das obras  em área do Parque de Guajará-Mirim, em Rondônia, o Ministério Público Federal em Rondônia (MPF/RO) recorreu ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região para que a Corte restabeleça decisão anterior e paralisar a construção da estrada.
No pedido ao Tribunal, a procuradoria Regional da República defende que a liberação da abertura da via baseou-se em premissas equivocadas. A decisão de Marques acatou os argumentos do Estado de Rondônia, que afirma que a via de acesso a ser aberta dentro do Parque Estadual de Guajará-Mirim não é a BR-421, e sim uma faixa de acesso à RO-420, que causaria impactos diferentes dos apresentados pela ação do MPF. O magistrado também entendeu que não haveria malefícios em  prolongar em caráter emergencial a via dentro do parque, para retirar do isolamento os municípios de Guarajá-Mirim e Nova Mamoré.
Segundo o Ministério Público Federal, no entanto, o teor da sentença não proibiu um traçado exclusivo de estrada, mas todo e qualquer ato tendente a desmatar ou causar qualquer tipo de interferência no Parque Estadual e no seu entorno. “Nesses termos, ainda que sob o pretexto de salvaguardar interesses maiores da população ilhada em razão de enchentes do rio Madeira, enchentes essas que provavelmente decorram da própria interferência indevida na natureza, como construção de usinas e barragens em locais próximos, não há como se permitir a construção de qualquer tipo de estrada dentro do Parque, em suas zonas de amortecimento, nos corredores ecológicos, no entorno do Parque ou nas Terras Indígenas a ele adjacentes, como expressamente determinado na parte dispositiva da sentença”, defende o recurso.
Além disso, os procuradores responsáveis pelo caso apontam que a BR 421 não possui um único traçado, conforme sugeriu a decisão do desembargador.  “A estrada RO 420 coincide com um dos traçados estipulados para BR 421, ou seja, ao fim e o cabo está-se a falar da mesma estrada com nomenclaturas distintas”, aponta o MPF.
Interesses políticos
No dia 14 de março, antes da decisão que determinou a liberação das obras, o Ministério Público Federal enviou ao TRF1 documentos atuais que comprovam que a abertura da Estrada Parque não constitui solução para o isolamento das cidades de Guajará-Mirim e Nova Mamoré. Isso porque a Linha 29,  acesso alternativo às duas cidades, desde a inundação da BR 425, tem sido bloqueada por  manifestantes das próprias supostas áreas isoladas, valendo-se de estratégias de guerrilha e motivados por grupos locais e regionais, como atacadistas, narcotraficantes e fazendeiros. “O único momento em que as referidas municipalidades começaram a ficar desabastecidas foi exatamente quando os  ‘manifestantes’ decidiram bloquear a Linha 29 para pressionar a abertura do ‘acesso à RO 420’”, defende o recurso.
Além disso, os procuradores alertam para o fato de que a abertura da estrada significa o cumprimento de promessa de campanha que vem sendo repetida há anos e garantia certa de votos nas eleições deste ano. “Na verdade, não se quer salvar vidas, mas, sim, garantir votos”, completam.
Inviabilidade
O levantamento enviado ao Tribunal pelo MPF também apresentou informações prestadas pelo DNIT, segundo as quais a construção da Estrada Parque teria que transpor 3 rios (Formoso, Vertente e Oriente) dentro da Unidade de Conservação. Isso significa que 3 pontes teriam que ser construídas no menor espaço de tempo possível. Entretanto, o próprio DNIT afirmou que seria mais viável a manutenção/recuperação da Linha 29 do que a construção da via no interior do Parque.
“Não seria viável a abertura da estrada em espaço tão curto de tempo suficiente para tirar do suposto isolamento as referidas cidades, e ainda que fosse, em tese, aberta milagrosamente a estrada no interior do parque, com a construção das 03 (três) pontes, não haveria trafegabilidade em virtude do período chuvoso”, finaliza o recurso.
Com o pedido, o Ministério Público Federal espera que a 6ª Turma restabeleça a decisão liminar que impede a continuação das obras na região.
Nº judicial 0000022-05.2014.4.01.0000-RO
Leia a íntegra do recurso

Fonte: MPF/PRR1

Tags

FRNEWS TV: SENAR- Nosso Agro | Gestão do rebanho e sucessão familiar na Estância Mina Azul

CHARGE – CARTUNISTA

COLUNISTAS

RESENHA POLITICA POR ROBSON OLIVEIRA

  • PODCAST: “Não se pode confundir gentileza com fraqueza”, diz Marcos Rogério ao falar sobre como pretende governar Rondônia

    Em entrevista a Robson Oliveira no Resenha Política, governador eleito aborda relação com Léo Moraes, formação da equipe, saúde, segurança pública, investimentos e articulações para o início do mandato Eleito governador de Rondônia no primeiro turno das eleições de 4 de outubro, Marcos Rogério (PL) falou sobre a postura que pretende adotar à frente do Executivo estadual durante entrevista ao podcast Resenha Política, apresentado pelo jornalista Robson Oliveira, em parceria exclusiva com o Rondônia Dinâmica. Questionado sobre como conciliará o histórico de confrontos políticos com a necessidade de diálogo, respondeu: “Não se pode confundir gentileza com fraqueza e nem falar alto com autoridade”. O governador eleito afirmou que pretende liderar também aqueles que pensam de maneira diferente e defendeu uma administração baseada na competência técnica, independentemente de filiações partidárias. Ao afastar a possibilidade de perseguições políticas contra servidores, declarou: “Vai ter caça-talentos”. Segundo ele, a prioridade será reunir profissionais capazes de produzir resultados, sem compromissos de loteamento de cargos. Na área administrativa, Marcos Rogério apresentou as primeiras medidas que pretende adotar depois da posse, com atenção especial à saúde e à segurança pública. Anunciou a intenção de instalar um gabinete de crise, coordenado pessoalmente pelo governador, para enfrentar as filas de pacientes que aguardam consultas especializadas, exames e cirurgias. Também reafirmou os projetos de construção de um Hospital de Urgência em Porto Velho, para substituir o João Paulo II, e de um hospital de traumas na região de Ji-Paraná, cuja estrutura pretende financiar com recursos do Detran. Na segurança, defendeu o retorno de policiais militares atualmente empregados em outras funções ao trabalho operacional, como resposta emergencial à deficiência de efetivo. Reconheceu, entretanto, que a recomposição das forças policiais será um dos maiores desafios dos primeiros dois anos de mandato. A relação com o prefeito de Porto Velho, Léo Moraes (Podemos), também ocupou espaço importante da entrevista. Marcos Rogério confirmou a manutenção dos compromissos assumidos durante a campanha e atribuiu ao apoio do prefeito parte do resultado eleitoral alcançado na capital. O governador eleito reconheceu que ambos tiveram divergências políticas no passado, mas afirmou que conseguiram superá-las por meio do diálogo. “A gente tem mais convergência do que divergência”, declarou. Entre as ações previstas na parceria, destacou a pavimentação do acesso entre a BR-364 e União Bandeirantes, melhorias na Estrada da Penal e investimentos em infraestrutura urbana e agricultura familiar. Marcos Rogério também comentou a destinação de recursos para o centro de convenções, unidades escolares e outras intervenções na capital, defendendo uma atuação conjunta entre o Governo do Estado e a Prefeitura de Porto Velho. No campo político, o governador eleito abordou a formação de sua equipe de transição, a composição do futuro secretariado, a disputa pela presidência da Assembleia Legislativa e a convivência com o vice-governador eleito Rodrigo Camargo (Podemos). Defendeu uma equipe inicial enxuta, de perfil técnico, para diagnosticar a situação financeira e administrativa do Estado. Sobre o Legislativo, afirmou que respeitará a autonomia dos deputados, embora considere importante a escolha de um presidente alinhado ao projeto aprovado nas urnas. Também falou sobre o cenário político nacional, Flávio Bolsonaro, infraestrutura e os desafios econômicos de Rondônia. Ao avaliar as expectativas em torno de seu mandato, reconheceu as limitações orçamentárias e evitou estabelecer soluções imediatas para problemas estruturais. “Não estou prometendo milagre”, afirmou. Durante a conversa com Robson Oliveira, reforçou que seu principal objetivo será destravar a administração pública, recuperar a capacidade de investimento e transformar os compromissos eleitorais em resultados concretos para a população. ASSISTA: FONTE: RONDONIA DINAMICA 

TEIA DIGITAL POR SILVIO PERSIVO

  • TEIA DIGITAL: Em Setembro, Balança Comercial em Rondônia apresenta resultado negativo – Por Silvio Persivo

    E querem nos dizer o que devemos fazer sem considerar nossos interesses. “Eles não aprenderam nada e não esqueceram nada” (Charles Maurice de Talleyrand-Périgord). 3ª EXPOTURISMO ENCERRA COM IMENSO SUCESSO Realizada com muito sucesso, de público e de movimentação financeira, a 3ª Expo Turismo Rondônia 2026, que, este ano, foi no complexo da Estrada de Ferro Madeira-Mamoré, em Porto Velho, brilhou pela diversidade dos estandes. A feira reuniu empreendedores, especialistas, representantes de municípios e profissionais do setor. Estiveram presentes mais de 10 mil visitantes ao longo dos três dias para visitar 85 estandes, especialistas e empreendedores do setor. O evento ampliou a visibilidade dos negócios, estimulou parcerias e incluiu palestras, workshops, aulas-show, debates, oficinas, talk shows e capacitações, além da exposição de produtos, serviços e experiências turísticas. Também a pesca esportiva foi o grande destaque com a presença de Nelson Nakamura e os filhos Renan e Vitor Nakamura, referências na pesca esportiva. Nelson Nakamura e os filhos participam da Expo pela terceira vez, com presença em workshops e atividades voltadas ao segmento, ao lado de outros especialistas do setor. O evento foi realizado pel0 governo de Rondônia por meio da Secretaria de Estado do Turismo (Setur), em parceria com a Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico (Sedec) e a Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de Rondônia (Fecomércio-RO) e o apoio da Prefeitura Municipal de Porto Velho.  O governador Marcos Rocha destacou sobre o evento a importância de valorizar os atrativos regionais e criar oportunidades para empreendedores e municípios por meio do turismo. AS CRIANÇAS AINDA SÃO MAIORIA EM RONDÔNIA O Dia das Crianças foi muito comemorado em Rondônia, mas, é preciso frisar que, no Brasil, hoje, existem 36,6 milhões de pessoas com 60 anos ou mais contra apenas 26,4 milhões de crianças de até 9 anos. É uma diferença de 10 milhões a favor dos idosos, o que reflete a virada demográfica que começou em 2020 e deve se aprofundar em 2040, quando serão 2,5 idosos para cada criança. Em 2000, as crianças eram 19,8% da população. Hoje são somente 12,3%, ou 1 em cada 8 brasileiros. Já em 18 das 27 unidades da federação há mais idosos do que crianças. O Rio Grande do Sul lidera com a maior proporção de idosos: possui 1,96 idoso por criança. Já Rondônia, a proporção é de 1,18 criança de até 9 anos para cada idoso com 60 anos ou mais (ou cerca de 85 idosos para cada 100 crianças nessa faixa etária). EM SETEMBRO BALANÇA COMERCIAL DE RONDÔNIA APRESENTA RESULTADO NEGATIVO O comércio exterior de Rondônia, em setembro, segundo o Observatório da Indústria, da Federação das Indústrias do Estado de Rondônia (FIERO), fechou o mês com déficit de US$ 59,5 milhões, valor proveniente de US$ 195,7 milhões em vendas e US$ 255,2 milhões, mas, no acumulado de janeiro a setembro deste ano, o resultado permanece favorável ao Estado, com saldo positivo de US$ 560,2 milhões. O resultado de setembro decorre do aumento das importações que chegou perto de 40% em relação ao mesmo período de 2025. O que também contribuiu, porém em menor proporção, foram as limitações tarifárias sobre a carne bovina na China, que atingiu o teto da cota anual, e passou a receber uma sobretaxa de 55% em cima da taxa base de 12%, totalizando a alíquota de 67%. Para contornar as restrições no país asiático, frigoríficos e produtores locais redirecionaram seus carregamentos para destinos como Chile, Estados Unidos e Canadá. A pauta de embarques permaneceu concentrada na carne bovina, responsável por 58,1% das vendas, e o milho, com 23,3%. O mercado de café também apresentou teve expansão contínua, com 7,3% da pauta mensal. O café ganhou protagonismo na balança comercial pelo forte crescimento em 2026. O volume total do grão embarcado até o momento perfaz quase o dobro de tudo o que foi exportado ao longo do ano de 2025. Nas importações, a China respondeu por 41,2% do total acumulado no ano, somando US$ 953,6 milhões, acompanhada por parceiros como Argentina e Estados Unidos. Os valores elevados de compras externas decorrem do modelo tributário de importação escritural garantido pela legislação estadual. Neste sistema, as empresas registradas em Rondônia efetuam o recolhimento de tributos no Estado, enquanto os produtos entram no país por portos de outras regiões e seguem para o destino final, sem significar consumo direto pela população local. UNIVERSIDADES EM XEQUE A atual disputa eleitoral está desnudando, de uma forma até burlesca, o que acontece nas universidades brasileiras e como essas se encontram distantes dos problemas reais do país. É fato que a tecnologia e o progresso estão obrigando a academia a mudar o que fazem. Porém, com as manifestações estudantis e os problemas que surgem internamente de incêndios e uso das instalações para politicagem, a questão que aflora se tornou mais grave. Começa-se a questionar não somente “apenas o que fazem” e sim também “os que fazem”. Há professores passando vergonha tanto pelos discursos ultrapassados como pela demonstração de falta de conhecimento demonstrando que o saber está realmente escasso nas universidades. E isto se demonstra tanto pela queda das instituições nos rankings de classificação, em relação as de outros países, como pela deterioração visível dos campus e instalações onde as pichações, a falta de manutenção e a sujeira dão uma triste demonstração de como se encontram locais que deveriam ser espelhos para a sociedade. E o mais preocupante é que esta desvalorização das universidades se visualiza quando há um declínio de uma das suas principais razões de existência, que é a realização de pesquisas. Antes o setor produtivo precisava dos recursos que as universidades possuíam, da aliança entre ensino e pesquisa, inclusive para sustentar os salários das pessoas capazes de realizar este tipo de pesquisa. Agora, tudo indica que, com a crescente perda de importância das pesquisas universitárias, as empresas apostam mais nos seus próprios recursos e de que a inteligência artificial será cada vez mais capaz de realizar grande parte das pesquisas necessárias. Por isto diminuem a procura por vagas, […]

COLUNA DO GOMINHO JÚNIOR

COLUNA NOTÍCIAS DA CORTE

COLUNA TEMPO REAL POR GOMES OLIVEIRA

PARCERIA

CLIQUE NA IMAGEM ABAIXO E ACESSE NOSSO APLICATIVO NA NUVEM

Acesse nossa Página do Facebook

Folha Rondoniense is Protected by