As obras do Novo Espaço Alternativo, em Porto Velho, foram discutidas em uma reunião que ocorreu na última quarta-feira, 26 de março, no Ministério Público Federal (MPF). A Infraero e a Aeronáutica reclamaram ao MPF que o governo do Estado iniciou as obras para o Novo Espaço Alternativo sem consultá-las sobre a segurança do espaço aéreo e os riscos à população que utiliza o local. O MPF está apurando esta situação.
O Espaço Alternativo é uma das pistas da avenida Jorge Teixeira, em trecho que é próximo ao aeroporto de Porto Velho. No começo da manhã e ao final do dia, a pista é interditada e utilizada pela população para prática de esportes e atividades de lazer. Embora seja bastante frequentado, o Espaço Alternativo não existe formalmente e a área faz parte do terreno sob a responsabilidade da Aeronáutica.
Recentemente o governo de Rondônia iniciou obras para o Novo Espaço Alternativo, com a intenção melhorar a infraestrutura do local. Entretanto, a Aeronáutica e a Infraero relataram ao MPF que não foram consultadas previamente a respeito do projeto. Segundo a Aeronáutica, são necessários estudos técnicos especializados a serem feitos pela própria instituição para que haja garantia de que o projeto não resulte em riscos ao espaço aéreo e aos frequentadores do Espaço Alternativo.
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Durante a reunião no MPF, o representante da Secretaria do Patrimônio da União (SPU), Antônio Roberto dos Santos Ferreira, informou que a área onde está o Espaço Alternativo foi entregue para a Aeronáutica ainda na época em que Rondônia era Território Federal. A terreno foi destinado para a construção do aeroporto de Porto Velho, sendo, portanto, de interesse público federal.
Representando a Base Aérea, o capitão Alexandre Deliberador informou que a potência luminosa utilizada no Espaço Alternativo pode aumentar o risco de acidentes aéreos, pois os pilotos podem se confundir ao fazerem aproximação dos aviões. Ele informou também que os cabos de energia da torre de controle e equipamentos de auxílios à navegação aérea cruzam a avenida Jorge Teixeira. O capitão acrescentou que estes cabos foram encobertos por placas de concreto da obra do Espaço Alternativo.
Na reunião, o secretário municipal de Transportes e Trânsito, Carlos Guttemberg, disse que a obra não foi licenciada em sua Secretaria, pois necessita da concordância da Aeronáutica para o licenciamento.
Os representantes do governo de Rondônia – Álvaro Lustosa e José Eduardo – informaram durante a reunião que podem enviar à Infraero e à Aeronáutica cópias da documentação do projeto, mas que não há interesse em suspender a obra e aguardar a consulta à Aeronáutica.
O procurador da República Raphael Bevilaqua informou que é necessária a participação da Infraero e da Aeronáutica nas decisões sobre o Espaço Alternativo, sendo que o MPF precisa saber, comprovadamente, se há riscos do projeto à aviação e à população e se todo o licenciamento foi feito corretamente pelo governo estadual. Após ter estas informações, o MPF adotará as medidas que forem necessárias.
Também participaram da reunião o representante da Infraero, Vicente da Silva Oliveira, e os promotores de Justiça Átilla Sales e Francisco Afonso.
Fonte: MPF/RO
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