O Ministério Público Federal (MPF) em Rondônia denunciou Ernandes Amorim, ex-prefeito de Ariquemes e ex-senador, por ter mantido seis trabalhadores em condições semelhantes à de trabalho escravo, na fazenda São João. Ele responderá por este crime, que tem punição prevista no Código Penal de dois a oito anos de prisão, multa, além da pena correspondente à prática de violência. Amorim tem prazo de dez dias para responder à acusação.
A situação vivida pelos trabalhadores foi constatada em junho de 2011, quando fiscais do Grupo de Fiscalização de Trabalho Rural da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego em Rondônia realizaram investigação em sua fazenda, no município de Ariquemes.
Os trabalhadores foram encontrados em condições precárias de higiene, sem alimentação, água e alojamentos adequados. Além disso, não recebiam pagamento regularmente, não possuíam diversos direitos trabalhistas e não havia recolhimentos para a Previdência Social dos empregados.
Na investigação, constatou-se que não havia fornecimento de água potável aos empregados, que, assim, eram obrigados a beber água de córregos próximos ao local que ficavam. Eles eram expostos a adversidades do tempo e animais peçonhentos, pois residiam em barracos improvisados, sem paredes ou qualquer proteção lateral; não havia eletricidade, nem instalações sanitárias; equipamentos de proteção individual, kits de primeiros socorros, ferramentas de trabalho e treinamento para utilização de motosserra.
Para o MPF, Ernandes Amorim tinha conhecimento do que estava acontecendo, já que era proprietário da fazenda e as negociações ocorriam diretamente com ele, e não com Nilton Batista Ribeiro, conhecido como “Tuíca”, que se responsabilizou pela contratação dos trabalhadores.
Fonte: MPF/RO (www.prro.mpf.gov.br)
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