Desta feita, o promotor de Justiça Justiça Jesualdo Eurípedes Leiva de Faria levou em conta denúncia informal que chegou às raias institucionais anotando possível ausência do “Habite-se”, além de “outras licenças/autorizações ou alvarás” que atestem a regularidade edilícia do Hospital de Campanha.
“[…] o “denunciante” informa, ainda, que toda essa “papelada” está sendo providenciada a “toque de caixa”, sem que os projetos e obras sejam submetidos aos crivo criterioso e regular dos técnicos dos órgãos licenciadores; o “denunciante” não soube informar se a compra do estabelecimento já foi efetivada. Pede providências desta Promotoria no tocante a regularização do empreendimento em tela”.
Após deflagrar o inquérito, o promotor pediu, entre outras diligências, que a Secretaria Municipal de Regularização Fundiária, Habitação e Urbanismo (Semur), “para que, à luz da reunião realizada no dia 22.05.2020, nos informe sobre a atual situação de eventual processo de regularização do Hospital Regina Pacis, porventura, proposta pelo empreendedor, para instruir o feito em epígrafe”.
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FONTE: RONDONIADINAMICA.COM
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