Medida será até que sejam levantadas causas de rompimento da barragem. Ao todo, 350 pessoas ficaram isoladas
O Ministério Público Estadual e o Ministério Público Federal em Rondônia expediram nesta segunda-feira (01) recomendação, em conjunto, à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Ambiental (Sedam) para que suspenda, imediatamente, a licença de operação da Metalmig, bem como determine que a empresa se abstenha de lançar rejeitos ou praticar atividades que possam incrementar o risco das barragens e quaisquer outras estruturas que estejam localizadas no município de Machadinho d´Oeste, até que sejam realizadas e concluídas, análises, vistorias e perícias pelos órgãos ambientais competentes e Agências Reguladoras fiscalizatórias, no local do rompimento da barragem, ocorrido na última sexta-feira (29).
Ao todo, 350 pessoas ficaram isoladas e pontes começaram a ser consertadas nesta segunda-feira. Das sete pontes danificadas na região, apenas uma foi recuperada até o momento. A maior preocupação agora é com o possível rompimento de outras barragens, pois próximo ao local do rompimento tem outras 10 barragens. O número exato as autoridades não sabem precisar. O maior agravante é com o meio ambiente, pois há possibilidade de contaminação da água na localidade com metais pesados.
Recomendação
Na decisão de hoje, os MPs recomendam, ainda, que a Sedam somente autorize o retorno das atividades nas barragens de mineração, localizadas no município de Machadinho, pertencentes à empresa Metalmig, após a apresentação de todos os laudos periciais confeccionadas pelos órgãos ambientais estaduais e federais competentes e agências reguladoras, tais como a Agência Nacional de Mineração (ANM), demonstrando que estas não oferecem risco de rompimento ou de qualquer outro risco ao meio ambiente, à vida e a saúde dos moradores daquela região.
Recomenda também que a Sedam realize fiscalizações, no mínimo bimestrais, objetivando aferir se as recomendações, determinações legais, orientações e notificações estão sendo cumpridas pela empresa Metalmig.
A recomendação é assinada pelas Promotoras de Justiça Marlúcia Chianca de Morais, da Comarca de Machadinho do Oeste e Aidee Moser Torquato Luiz, da Comarca de Porto Velho e a Procuradora da República Gisele Dias de Oliveira Bleggi Cunha.
A recomendação faz parte do Inquérito Civil Público nº 073/2019, instaurado pela Promotoria de Justiça de Machadinho do Oeste, para apurar as causas e os danos ambientais provocados pelo rompimento da de uma das barragens de rejeitos de mineração, bem como de reservatórios e represas pertencentes a Metalmig Mineração e Indústria e Comércio Ltda, localizada no Distrito de Oriente Novo, em Machadinho do Oeste, causando destruição de várias pontes e bueiros na localidade e adjacências, além de danos ambientais gravíssimos e danos patrimoniais, todos ainda não completamente identificados.
A não observância da recomendação poderá acarretar a responsabilização criminal, administrativa e civil, além de responder por ato de improbidade administrativa dos agentes públicos incumbidos de zelar pelo patrimônio público e princípios da administração pública.
FONTE: ASSESSORIA Com informações MP/RO
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