O Ministério Público Federal entrará nesta quinta-feira na Justiça com o pedido de ressarcimento do dinheiro público desviado do programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV) por ex-sevidores do Ministério das Cidades. O escândalo foi revelado pelo GLOBO em 2013. O ex-secretário de produção habitacional e seus sócios criaram empresas fantasmas para fraudar o principal projeto habitacional do país.
Agora, o MPF cobrará da RCA Assessoria em Controle de Obras e Serviços, dos seus sócios e dos responsáveis pelas outras empresas do esquema a verba desviada. O valor ainda não foi calculado. O procurador responsável pela investigação, Frederico Paiva, argumenta que o esquema estava espalhado pelo país inteiro e, por isso, será necessária uma perícia para levantar tudo que foi desviado em pagamento de propina.
Isso causou um estrago grande. Foram muitos empreendimentos no país inteiro, mas não vamos conseguir ressarcir o valor total — admite o procurador.
Ele ressalta que foi necessário entrar logo com a ação para evitar a total dilapidação do patrimônio das empresas e dos sócios e, assim, tentar recuperar dinheiro público. Segundo a investigação da Polícia Federal, apenas dois dias depois de a primeira reportagem da série de denúncias ser publicada Daniel Nolasco, o ex-secretário de produção habitacional do Ministério das Cidades, fez saques de R$ 1,5 milhão. Por isso, Paiva resolveu entrar com a ação mesmo antes da conclusão do inquérito policial.
— O inquérito ampliou o foco e está a passos de tartaruga — reclama.
O procurador faz referência à investigação que deu origem à Operação 1905 da Polícia Federal, deflagrada três meses depois de o GLOBO revelar o esquema do grupo que atuava em cidades com menos de 50 mil habitantes. Nesses municípios, o dinheiro público era repassado por bancos menores e não pela Caixa Econômica Federal.
Como o MPF verificou a cobrança de propina, criação de instituições fictícias e lavagem de dinheiro, resolveu entrar logo com a ação indenizatória. Para o procurador, ficou evidente que a RCA usou de sua posição privilegiada para interferir na escolha das responsáveis pela execução das obras do programa Minha Casa Minha Vida.
Ele constatou ainda que as construtoras eram coagidas a pagar taxas, que correspondiam à consultoria da RCA. Sem isso, o ministério não liberava o financiamento. Segundo o MPF, em muitos casos, essa cobrança inviabilizou as obras
Fonte: O GLOBO
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