SÃO PAULO (Reuters) – O juiz federal Sérgio Moro, responsável pelos processos da operação Lava Jato em primeira instância, marcou para 3 de maio o depoimento do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva na ação penal em que o petista é acusado de receber vantagens indevidas da empreiteira OAS na forma do tríplex no Guarujá (SP) e do pagamento do armazenamento de bens pessoais.
Em despacho, Moro também extinguiu nesta sexta-feira a punibilidade da ex-primeira-dama Marisa Letícia.
A decisão de extinguir a punibilidade de Marisa Letícia, que morreu em fevereiro vítima de um acidente vascular cerebral hemorrágico, acontece após pedidos da defesa de Lula e da ex-primeira-dama, que buscava a absolvição sumária, e do Ministério Público Federal (MPF), que pedia a extinção da punibilidade.
“Observo que, pela lei e pela praxe, cabe, diante do óbito, somente o reconhecimento da extinção da punibilidade, sem qualquer consideração quanto à culpa ou inocência do acusado falecido em relação à imputação”, disse Moro em seu despacho.
“De todo modo, cumpre reconhecer que a presunção de inocência só é superada no caso de condenação criminal. Não havendo condenação criminal, é evidente que o acusado, qualquer que seja o motivo, deve ser tido como inocente. Assim, em vista do lamentável óbito, declaro a extinção da punibilidade de Marisa Letícia Lula da Silva.”
Em nota, no entanto, a defesa de Lula e Marisa Letícia criticou a decisão de Moro, alegando que o juiz deveria ter decretado a absolvição sumária da ex-primeira-dama.
“A lei dispõe expressamente que o óbito deve motivar a extinção da punibilidade e, ainda, a absolvição sumária do acusado”, afirmaram os advogados Cristiano Zanin Martins e Roberto Teixeira na nota, em que afirmam que a recusa de Moro de absolver Marisa Letícia “afronta a memória” da ex-primeira-dama.
“Na condição de advogados constituídos por dona Marisa, questionaremos também essa decisão do juiz de primeiro grau perante as instâncias recursais e lutaremos para que ela tenha, mesmo após o falecimento, o mesmo tratamento que a legislação assegura a todos os jurisdicionados.”
No mesmo despacho, Moro também marcou o depoimento de Lula para o último dia de audiência na ação que trata do suposto recebimento pelo ex-presidente de vantagens indevidas pagas pela OAS.
Além deste processo, Lula também é réu em outra ação ligada à Lava Jato que tramita junto a Moro, em Curitiba, e que trata do suposto pagamento de propina ao ex-presidente por meio de um terreno que seria destinado ao Instituto Lula e de um apartamento vizinho ao que ele mora, em São Bernardo do Campo.
Lula é réu em outra ação penal da Lava Jato, em que é acusado de tentar obstruir as investigações e que tramita na Justiça Federal do Distrito Federal. Responde ainda a um processo ligado à operação Zelotes, na qual o Ministério Público o acusa de tráfico de influência na edição de uma medida provisória e na escolha de caças para a Força Aérea Brasileira (FAB), e a um outro relacionado na operação Janus, em que também é acusado de atuar para favorecer a empreiteira Odebrecht para que obtivesse contratos em Angola.
Lula nega todas as acusações e sua defesa afirma que ele é alvo de perseguição política.
Fonte: Reuters
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