O Senado Federal recebeu, desde o início do ano, sete pedidos de impeachment contra ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Somados a outros cinco que foram que foram desarquivados ou ainda tramitam no sistema da Casa, há 12 processos de impedimento contra membros da Corte. As denúncias alegam crime de responsabilidade por parte dos magistrados.
O presidente do Supremo, Dias Toffoli, e o ministro Gilmar Mendes são alvos de três processos cada um individualmente, além de citados em um caso antigo, de 2016, que buscava a cassação de todo o tribunal à época (veja a lista completa ao final da matéria).
Pela legislação atual (Lei 1.079/1950, conhecida como Lei de Impeachment), a decisão de receber ou não as acusações é exclusiva do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP). Mas vem ganhando apoio na Casa um projeto de lei do senador Lasier Martins (PODE-RS) que quer forçar o “desengavetamento” dos pedidos.
A proposta de Lasier determina que o presidente do Senado terá 15 dias, a partir do protocolo da denúncia, para receber ou rejeitar a petição. Caso ela seja barrada, o plenário pode recorrer da decisão se tiver apoio de um terço dos membros (27 senadores).
“Ora, se o Senado sabatina e aprova essas autoridades de forma colegiada, por que razão não deveria opinar sobre o recebimento ou não de denúncias contra essas mesmas autoridades?”, questiona o parlamentar gaúcho.
O texto tem apoio especialmente da ala “Lavajatista” do Senado, que tentou criar a Comissão de Parlamentar (CPI) das Cortes Superiores, a chamada CPI Lava Toga, que deverá ser arquivada em plenário após o feriado da Páscoa. Um dos signatários, o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), já pediu para relatar o projeto de Lasier na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
O último pedido de impeachment de ministros do STF que entrou na corte foi contra Gilmar Mendes. A petição é de autoria do senador Marcos do Val (Cidadania-ES), que acusa o magistrado de ter cometido três crimes de responsabilidade.
O senador afirma que a petição foi uma reação à decisão da CCJ, na última quarta (10), contra a CPI Lava Toga. A maioria dos membros aprovou o parecer do relator do pedido, senador Rogério Carvalho (PT-SE), que recomendou o arquivamento do pedido.
“[Após a decisão da CCJ] achei que era melhor protocolar o pedido de impeachment logo naquele dia, para não deixar os brasileiros sem uma resposta, sem uma outra opção”, afirmou Marcos do Val. “Mas nós fundamentamos o processo, para não ser um pedido irresponsável e inconsequente, só para querer dar uma resposta à sociedade a qualquer preço”, pondera.
VEJA OS PEDIDOS CONTRA OS MINISTROS DO STF QUE CORREM NO SEN:
Pedidos protocolados em 2019:
Alvo: Gilmar Mendes
Autor: Senador Marcos do Val (Cidadania-ES)
Data de apresentação: 10/04/2019
Alvo: Gilmar Mendes
Autor: Jurista Modesto Carvalhosa e outros
Data de apresentação: 12/03/2019
Alvos: Alexandre de Moraes, Celso de Mello, Edson Fachin e Luís Roberto Barroso
Autor: Deputados Bia Kicis (PSL-DF), Alexandre Frota (PSL-SP), Caroline de Toni (PSL-SC), Chris Tonietto (PSL-RJ), General Girão (PSL-RN), Heitor Freire (PSL-CE), Coronel Tadeu (PSL-SP), Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PSL-SP), Marco Feliciano (PODE-SP), General Peternelli (PSL-SP), Nelson Barbudo (PSL-MT) e outros cidadãos
Data de apresentação: 26/02/2019
Alvo: Dias Toffoli
Autor: Jurista Henrique Luiz Lopes Quintanilha
Data de apresentação: 12/02/2019
Alvo: Marco Aurélio Mello
Autor: Rubens Gatti Nunes (coordenador do MBL)
Data de apresentação: 04/02/2019
Alvo: Dias Toffoli
Autor: Rubens Gatti Nunes (coordenador do MBL) e jurista Modesto Carvalhosa
Data de apresentação: 04/02/2019
Alvo: Ricardo Lewandowski
Autor: Jurista Modesto Carvalhosa
Data de apresentação: 05/12/2018 (protocolado já em 2019)
Pedidos antigos que ainda tramitam:
Alvo: Luiz Fux
Autor: Pedro Leonel Pinto de Carvalho
Data de apresentação: 06/11/2017
Alvo: Dias Toffoli
Autor: Marco Vinícius Pereira de Carvalho
Data de apresentação: 22/06/2016
Alvos: Ricardo Lewandowski; Cármen Lúcia; Celso de Mello; Marco Aurélio Mello; Gilmar Mendes; Dias Toffoli; Luiz Fux; Rosa Weber; Teori Zavascki; Luís Roberto Barroso e Edson Fachin
Autor: Mário Barbosa Villas Boas
Data de apresentação: 09/05/2016
Alvo: Ricardo Lewandowski
Autor: Leandro Santos da Silva
Data de apresentação: 13/11/2015
Alvo: Gilmar Mendes
Autor: Vários cidadãos
Data de apresentação: 27/03/2015
* um décimo terceiro pedido, contra o ministro Gilmar Mendes, foi apresentado ao Congresso em Focopor Sabrina Avozani, coordenadora do movimento República de Curitiba. A petição, no entanto, não aparece no sistema eletrônico do Senado
FONTE: CONGRESSO EM FOCO
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