O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, determinou nesta quinta-feira (14) a abertura de inquérito para apurar a existência de “notícias fraudulentas (fake news), denunciações caluniosas, ameaças e infrações” que atingem a honra da corte, de seus integrantes e familiares. O anúncio foi feito na abertura da sessão em que os ministros decidem o futuro das ações por corrupção, lavagem de dinheiro e crimes eleitorais decorrentes da Operação Lava Jato.
Toffoli não especificou a que ameaças e notícias falsas se referia, mas fez uma defesa enfática do Judiciário.”Não existe estado democrático de direito, não existe democracia sem Judiciário independente, sem imprensa livre”, disse o ministro antes de anunciar a abertura do inquérito criminal, que correrá sob sigilo e será relatado por Alexandre de Moraes.
“Este Supremo Tribunal Federal sempre atuou na defesa das liberdades e, em especial, da liberdade de imprensa livre. Não há democracia sem Judiciário independente, sem uma suprema corte que é a que mais produz e atua no mundo. Não há suprema corte no mundo que delibere tanto como a nossa, que seja tão acionada e demandada como a nossa”, afirmou. “Julgamos mais de 50 mil processos por ano”, ressaltou.
Embora Toffoli não tenha apontado um caso concreto, alguns episódios incomodaram a corte nos últimos dias. No mês passado, a revista Vejadivulgou que um grupo de auditores da Receita Federal apurava possíveis fraudes de corrupção, lavagem de dinheiro, ocultação de patrimônio ou tráfico de influência por parte do ministro Gilmar Mendes e familiares.
Nesta manhã, o advogado Modesto Carvalhosa entrou com pedido de impeachment contra Gilmar no Senado. “Gilmar Mendes incorreu na prática, por cinco vezes, do delito de proferir julgamento, quando, por lei, seja suspeito na causa, crime de responsabilidade previsto no inciso 2 do art. 39 da Lei nº 1.079/1950”, alega o professor de Direito. “Gilmar Mendes também incorreu na prática, por cinco vezes, do delito de proceder de modo incompatível com a honra, dignidade e decorro nas funções de ministro do Supremo Tribunal Federal, crime de responsabilidade”, acrescenta.
Ontem o presidente do Supremo se irritou com críticas feitas pelo procurador Diogo Castor, da força-tarefa da Lava Jato, que acusou a corte de tramar um “golpe” contra a operação ao determinar a transferência de processos por corrupção e lavagem de dinheiro, conexos a crimes eleitorais, para a Justiça eleitoral. Ao tomar conhecimento das declarações de Castor por meio de um advogado durante a sessão dessa quarta, Toffoli determinou a abertura de uma representaçãocontra o procurador.
“Farei e anuncio uma representação ao Conselho Nacional do Ministério Público e a corregedoria do Ministério Público Federal em razão dos ataques desse procurador à Justiça Eleitoral. Não é admissível esse tipo de ilação. Críticas no debate jurídico, críticas a respeito do posicionamento técnico-jurídico, da linha jurídica, isso é necessário, faz parte da dialética. Agora, a calúnia, a difamação, a injúria não serão admitidos”, disse Toffoli.
FONTE: CONGRESSO EM FOCO
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