O ministro Napoleão Nunes Maia Filho, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), determinou que parte dos servidores federais devem trabalhar normalmente nos dias dos jogos da seleção brasileira na Copa do Mundo. O ministro suspendeu uma portaria do Ministério do Planejamento que estabelecia horários especiais, atendendo a um pedido formulado pela Associação Nacional dos Médicos Peritos da Previdência Social (ANMP).
“Defere-se a tutela de eficácia imediata, para determinar a abertura regular das repartições públicas nos dias dos jogos da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo FIFA 2018 e, consequentemente, para garantir aos Peritos Médicos Previdenciários a faculdade de cumprir a jornada usual de trabalho”, escreveu o ministro, em decisão do dia 18 de junho.
A portaria do ministério determinava que, nos dias em que a seleção jogar de manhã, o expediente teria início às 14h. Nos dias em que as partidas forem de tarde, o expediente terminaria às 13h. As horas não trabalhadas nesses dias teriam que ser compensadas até o dia 31 de outubro de 2018.
A associação de peritos questionou o fato de servidores serem impedidos de trabalhar e, por isso, terem que compensar as horas não trabalhadas, “em virtude de situação alheia à sua vontade e ao seu controle”.
Napoleão concordou com esse argumento, destacando que a medida foi tomada de forma unilateral, e alegando que “os servidores não poderão trabalhar por fato alheio a sua vontade e, além disto, serão obrigados a compensar as horas não laboradas com expediente futuro mais longo”.
O próprio STJ havia estabelecido um horário especial em dias de jogos. Na próxima sexta-feira — quando o Brasil enfrenta a Costa Rica — o expediente foi estabelecido 13h30 às 19h. Já no dia 27 de junho — dia do confronto com a Sérvia — o horário ficou entre 7h30 e as 13h. A diferença em relação à portaria do Ministério do Trabalho, no entanto, é que esse horário é opcional.
FONTE: O GLOBO
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