STF TAMBÉM MANTEVE AUGUSTO NARDES NA RELATORIA DAS CONTAS
O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, rejeitou o mandando de segurança interposto pela Advocacia Geral da União que pretendia retirar o ministro Augusto Nardes da relatoria do julgamento das contas do governo Dilma Rousseff e pedia também a suspensão da sessão do TCU, marcada para as 17h.
BRASÍLIA – O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou nesta quarta-feira a liminar pedida pelo advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, para que fosse adiado o julgamento que está marcado para as 17h no Tribunal de Contas da União (TCU) para analisar as contas da presidente Dilma Rousseff referentes a 2014. A sessão será, portanto, realizada normalmente. “Indefiro o pedido liminar, sem prejuízo de, constatado a posteriori qualquer ultraje ao devido processo legal, zelar pelo fiel cumprimento da ordem jurídica brasileira”, escreveu Fux. O ministro mandou notificar o TCU da decisão com urgência.
Adams propôs mandado de segurança ao STF na terça-feira à noite e também na manhã desta quarta-feira. Para o advogado-geral, o julgamento não poderia ocorrer antes que o TCU analisasse um recurso, proposto também pela AGU, alegando o impedimento do relator do processo, o ministro Augusto Nardes. A decisão de Fux ainda foi divulgada pelo STF.
Primeiro, Adams pediu ao STF que o julgamento fosse suspenso porque Nardes teria sido parcial na condução do caso. Na manhã desta quarta-feira, o advogado-geral pediu que a sessão do TCU para avaliar se o ministro está ou não impedido só ocorra depois que as testemunhas listadas pelo governo contra a atuação de Nardes sejam ouvidas.
“Tal pedido revela-se necessário, diante da possibilidade de julgamento da exceção de suspeição pela Corte de Contas sem que seja garantido o contraditório, com a oitiva das testemunhas roladas e a adequada instrução do incidente de exceção, em flagrante ofensa ao devido processo legal constitucionalmente estabelecido”, escreveu o Adams.
As duas ações fazem parte de uma estratégia do governo para tentar ganhar tempo e adiar a votação no TCU por mais tempo, já que o Palácio do Planalto tem a expectativa de ser derrotado no julgamento das contas. A rejeição das contas pode municiar a oposição na tentativa de derrubar Dilma do cargo.
Nardes é acusado pelo governo de parcialidade na condução da ação das contas. Na segunda-feira, Adama ajuizou no próprio TCU um pedido de afastamento de Nardes da condução do processo. Para o governo, o relator não poderia ter se manifestado publicamente sobre o caso em entrevistas à imprensa antes do julgamento. Diante do risco de o TCU manter o julgamento antes de analisar se Nardes está ou não impedido, o governo apelou para o STF.
Fonte. O GLOBO
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