Protocolado na última sexta, projeto detalha previsão de receitas e autorização de despesas para o ano seguinte
O governo federal vai apresentar nesta terça-feira (3) o PLOA (Projeto de Lei Orçamentária Anual) de 2025 ao presidente do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), em uma reunião fechada. O projeto prevê aumento no salário mínimo de R$ 97, subindo para R$ 1.509 no próximo ano.
A ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, e os líderes do governo no Congresso participam do encontro. Após a apresentação da PLOA, o projeto segue para discussão na CMO (Comissão Mista de Orçamento), sendo que o relator-geral é o senador Angelo Coronel (PSD-BA).
O projeto foi protocolado na última sexta-feira (30), e o orçamento total previsto para o próximo ano é de R$ 5,87 trilhões. Deste total, R$ 2,77 trilhões são destinados a despesas financeiras e R$ 2,93 trilhões a despesas primárias. Esse montante inclui R$ 166,6 bilhões para o Orçamento de Investimento das Empresas Estatais.
Para o governo, a receita primária projetada é de R$ 2,91 trilhões, equivalente a 23,5% do PIB, incluindo R$ 558,7 bilhões em transferências para estados e municípios. As despesas primárias do governo são estimadas em R$ 2,39 trilhões, ou 19,3% do PIB.
Segundo previsão feita pelo Ministério do Planejamento nesta segunda-feira (2), o PLOA vai ter superávit primário de R$ 3,7 bilhões. Inicialmente, a meta era de um resultado primário neutro (de 0% do Produto Interno Bruto), mas o projeto supera essa previsão, conforme explicou Clayton Luiz Montes, secretário adjunto da Secretaria de Orçamento Federal. O superávit primário será calculado após deduzir R$ 44,1 bilhões em gastos com precatórios e calamidades públicas, que não são incluídos na meta fiscal.
O Ministério do Planejamento também afirma que o Orçamento de 2025 demonstra um compromisso com a credibilidade e a redução do risco fiscal. “Nos últimos anos, a gente vem trabalhando para reduzir o risco fiscal e também aumentar a credibilidade da política econômica e, em especial, da política fiscal”, disse durante entrevista coletiva Gustavo Guimarães, secretário-executivo do ministério.
O que é o PLOA
O PLOA é o projeto de lei que o governo envia ao Congresso Nacional detalhando a previsão de receitas e a autorização de despesas para Executivo, Legislativo e Judiciário para o ano seguinte. Agora, o texto começará a tramitar na CMO (Comissão Mista de Orçamento). O relator da proposta será o deputado Luiz Carlos Motta (PL-SP).
Nesse projeto, o governo detalha quanto pretende arrecadar e como distribuirá esses recursos entre as diversas áreas. Após o envio ao Congresso, os parlamentares discutem o projeto, e a aprovação geralmente ocorre no fim do ano. A aprovação serve para autorizar a execução do Orçamento no ano seguinte.
Para a elaboração do PLOA, são seguidas as diretrizes estabelecidas pela LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias), que deve ser aprovada pelo Congresso ainda no primeiro semestre do ano. No entanto, esse não é o cenário de 2024. O Congresso continua debatendo a projeto de lei e a votação acabou sendo adiada em julho e em agosto.
FONTE: R7.COM
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