O Ministério Público Eleitoral (MPE) pediu, na madrugada desta sexta-feira (31), ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que julgue imediatamente o registro da candidatura do ex-presidente Lula. Em manifestação enviada ao TSE, o vice-procurador-geral eleitoral, Humberto Jaques de Medeiros, argumenta que Lula está inelegível por ter sido condenado pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) no caso do triplex do Guarujá (SP). Por esse motivo, ressalta, não há necessidade de se abrir prazo para a produção de provas. Ontem à noite os advogados do petista apresentaram a defesa de sua candidatura.
O assunto pode ser incluído na pauta desta sexta no TSE pelo relator, o ministro Luís Roberto Barroso. Os ministros deveriam julgar, antes, a participação de Lula no horário eleitoral gratuito. Mas esse item também não consta da pauta desta tarde, que prevê a análise do registro dos candidatos Eymael (DC) e Geraldo Alckmin (PSDB).
“A pretensão de se realizar campanha eleitoral para candidato patentemente inelegível com recursos públicos é uma hipótese incompatível com o Direito “, alega o vice-procurador.
Além de antecipar os efeitos da rejeição do registro de Lula, Humberto Marques pede que o PT devolva os recursos usados na campanha pelo candidato e substitua sua candidatura por outra. Solicita, ainda, que o nome do petista seja retirado da programação da urna e da propaganda eleitoral.
FONTE: CONGRESSO EM FOCO
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