Backer será intimada para apresentar defesa administrativa e terá oportunidade de se manifestar no processo. Caso condenada, a multa poderá chegar até cerca de R$ 10 milhões.
O Ministério da Justiça e Segurança Pública, por meio da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), informou, nesta quinta-feira (6), que abriu processo administrativo contra a cervejaria Backer por inadequação do recall apresentado e consequências do consumo das cervejas impróprias.
Segundo a Senacon, a exposição de consumidores às cervejas impróprias gerou casos de intoxicação e de mortes por contaminação com as substâncias dietilenoglicol e monoetilenoglicol.
Ainda segundo o órgão, a Backer apresentou recall no procedimento de recolhimento de produtos perigosos ou nocivos aos consumidores apenas depois de notificada e não ao tomar conhecimento do problema, como manda a lei.
“Quando formalizado o recall, a documentação não atendia aos requisitos da legislação aplicável. Considerando a gravidade da situação, a Senacon verificou que a atuação deveria ter sido mais célere, tempestiva e eficaz”, informou a nota.
A cervejaria Backer será intimada para apresentar defesa administrativa e terá oportunidade de se manifestar no processo. Caso condenada, a multa poderá chegar até cerca de R$ 10 milhões.
Em nota, a Backer informou que, até o momento, “já recolheu cerca de 52 mil garrafas, e outras 60 mil caixas com 15 garrafas cada estão em processo de recolhimento. Trata-se de uma tarefa complexa, dada a capilaridade de distribuição dos produtos no mercado brasileiro. Apesar disso, a empresa garante que está concentrando todos os esforços possíveis nessa tarefa”.
A empresa disse ainda que está cumprindo rigorosamente “tudo o que foi acordado com as autoridades competentes e ressalta que, em momento algum, foi notificada a respeito de falhas”.
33 casos investigados
A Polícia Civil investiga 33 casos por intoxicação por dietilenoglicol relacionados ao consumo de cervejas da Backer, produtora da Belorizontina, em Minas Gerais. Nesta quinta, a investigação completa um mês.
Segundo a corporação, não há nenhum caso em investigação anterior a outubro de 2019. Seis pessoas morreram.
As investigações são realizadas pela 4ª Delegacia de Polícia Barreiro, sob responsabilidade do delegado Flávio Grossi, que avalia a necessidade de pedir dilação de prazo, devido à complexidade do caso. Ainda não há previsão para a conclusão das investigações.
De acordo com a polícia, o pedido para exumar o corpo da mulher que morreu no dia 28 de dezembro de 2019, em Pompéu, na Região Centro-Oeste de Minas Gerais, está sendo analisado pela Justiça.
Por causa da investigação, toda a produção da cervejaria está paralisada e a venda de todos os rótulos da fábrica, suspensa.
Nesta terça-feira (4), a cervejaria divulgou um laudo da Polícia Civil que constatou que a água usada na mistura da cerveja não tem nem o monoetilenoglicol nem o dietilenoglicol, mas, o mesmo laudo confirma a presença do dietilenoglicol no processo de refrigeração da cerveja. A Backer sempre afirmou que não usa o dieltilenoglicol em nenhum processo.
A Backer também divulgou um outro laudo, este feito a pedido da cervejaria. A análise contratada não encontrou nenhuma das substâncias em quatro processos: no tanque de água gelada, na caixa branca d’água, na água usada no restaurante e no trocador de calor.
Sobre a presença de dietilenoglicol na análise da Polícia Civil, a cervejaria reafirmou que não usa a substância nos processos e que a identificação do dietilenoglicol também vai ser investigada pela cervejaria porque é “um mistério”.
A Polícia Civil disse que não vai comentar o laudo porque a investigação ainda está em andamento.
Resumo:
- Uma força-tarefa da polícia investiga 33 notificações de pessoas contaminadas após consumir cerveja (seis delas morreram);
- O Ministério da Agricultura identificou 41 lotes de cerveja da Backer contaminados com dietileglicol, um anticongelante tóxico;
- A Backer nega usar o dietilenoglicol na fabricação da cerveja;
- A cervejaria foi interditada, precisou fazer recall e interromper as vendas de todos os lotes produzidos desde outubro;
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Diretora da cervejaria disse que não sabe o que está acontecendo e pediu que clientes não consumam a cerveja.
Veja lista das mortes
- Paschoal Dermatini Filho, de 55 anos. Ele estava internado em Juiz de Fora e morreu em 7 de janeiro. A morte por síndrome nefroneural causada por dietilenoglicol foi confirmada
- Antônio Márcio Quintão de Freitas, de 76 anos. Morreu no Hospital Mater Dei, em Belo Horizonte, por suspeita de síndrome nefroneural
- Homem de 89 anos. Não teve a identidade revelada. Morte confirmada pela SES nesta quinta-feira (16) por suspeita de síndrome nefroneural
- Maria Augusta de Campos Cordeiro, de 60 anos. A morte havia sido notificada pela Secretaria Municipal de Saúde de Pompéu, mas só foi confirmada pela SES em 16 de janeiro por suspeita de síndrome nefroneural
- Homem sem idade e identidade revelados. Morreu em 1º de fevereiro em Belo Horizonte
- João Roberto Borges, de 74 anos. Estava internado no Hospital Madre Teresa, no bairro Gutierrez, na Região Oeste de Belo Horizonte, e morreu na madrugada de 3 de fevereiro
Sintomas e tratamento
Ministério da Saúde investiga síndrome nefro neural em Minas Gerais — Foto: Reprodução/TV Globo
Entre os sintomas da síndrome nefroneural estão alterações neurológicas e insuficiência renal. De acordo com a presidente da Sociedade Mineira de Nefrologia, Lilian Pires de Freitas do Carmo, os primeiros sinais de intoxicação por dietilenoglicol são dores abdominais, náuseas e vômitos. O tratamento é feito no hospital, com monitoração, e tem o etanol como antídoto.
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