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Micro e pequenas empresas do Brasil são as que mais pagam impostos no mundo

Pesquisa examinou a questão proporcionalmente ao lucro e em 11 países. Sistema tributário mais progressivo por aqui poderia corrigir distorções

Um novo estudo econômico trouxe como resultado algo que os empresários brasileiros já sentem no bolso: quanto menor a empresa, no Brasil, mais imposto é pago proporcionalmente. A pesquisa “Um problema tributário: o impacto do imposto sobre as pequenas empresas” foi feita pela Sage, multinacional britânica de softwares de gestão, em parceria com a Plume Consulting, com participação de três mil empresas em 11 países – Brasil, Inglaterra, Estados Unidos, África do Sul, França, Irlanda, Austrália, Cadaná, Singapura, Espanha e Alemanha.

De acordo com o relatório, microempresas, com até cinco funcionários, pagam cerca de 65% de seu faturamento em impostos. As pequenas (cinco a 19 funcionários) pagam 42%, e as médias (20 a 199), 30%. Entre os 11 países analisados, as microempresas do Brasil são as mais oneradas – e são 10 pontos porcentuais a mais do que as da Espanha, segunda colocada.

A complexidade do sistema tributário brasileiro, bem como sua falta de atualização às novas realidades – o Código Tributário é de 1966 – gera confusão e dúvidas em muitos empresários. Este seria um dos principais motivos para o desequilíbrio, segundo especialistas.

O Simples Nacional, regime em que a maior parte das empresas brasileiras se enquadra, aparentemente facilita a vida do empresário, com alíquotas definidas, progressivas e mais fáceis de serem aplicadas. “O pagamento dos encargos juntos em um boleto só é visto com bons olhos. Mas a facilidade no recolhimento não significa que há menor complexidade”, afirma Alexandre Wyllie, diretor do segmento de PMEs da Sage Brasil.

De acordo com Waldir de Lara, diretor da Roit Consultoria e Contabilidade, muitas empresas de menor porte acabam pagando mais impostos do que precisariam por escolherem um regime inadequado. “O Simples tributa o faturamento, e não o resultado final. Muitas empresas optam pela facilidade, mas é preciso fazer as contas”, aponta.

A indicação é que para escolher o melhor regime, o empresário não olhe os impostos de modo isolado, mas verifique o percentual de todos juntos sobre a receita bruta. “Os empresários enxergam que ao sair do Simples, terão de pagar mais INSS. Mas optando por outros regimes, como o Lucro Real, pagaria menos PIS, COFINS, IRPJ, CSLL, entre outros. No final, o composto dos tributos pode ser mais interessante”, explica De Lara.

O analista de Políticas Públicas do Sebrae, Gabriel Rizza, orienta que primeiramente o empresário busque se capacitar e se informar a respeito da legislação tributária e de licenciamento do seu segmento, além de procurar uma assessoria qualificada de profissionais da área, em especial contadores, que possam auxiliar na escolha do melhor regime tributário e na melhor forma de estruturação das operações da empresa. “Sugerimos também que o pequeno empresário se associe a outras empresas do segmento para dialogar com o poder público e o fisco para construir regras e alíquotas razoáveis e promover redução e racionalização das obrigações acessórias”, acrescenta.

Maior complexidade, menor produtividade

A pesquisa da Sage também aponta o quanto a complexidade tributária do país acaba afetando a produtividade das empresas, em especial nas microempresas, com até cinco funcionários. Nestas, 2,6% do trabalho anual dos funcionários é dedicado à contabilidade de tributos e atividades administrativas. Nas médias empresas, o tempo despendido para tais atividades representa 0,2% do total anual. A diferença é de mais de 750%.

Em um negócio com cinco funcionários, deixar um responsável por estas atividades gera um impacto enorme na produtividade. Já em uma empresa com 20, se deixo duas pessoas os efeitos são menos negativos”, explica Wyllier

O empresário Yuri Reck encontrou na burocracia abundante uma das maiores dificuldades, quando, em 2010, foi mudar o regime de sua empresa de Serviços para Comércio. Ele é fundador da Bike Fácil, microempresa que desenvolve soluções para estacionamento e compartilhamento de bicicletas. Antes, a empresa elaborava apenas o projeto. Quando começou a vender as soluções e revender outros produtos, e precisou mudar sua atividade para Comércio, Reck, que não tinha uma sede física para a empresa, levou mais de 30 dias para conseguir a Inscrição Estadual. “Me pediram uma série de documentos e até imagens. Eu não tinha sede, o estoque ficava ainda na minha casa. Era o momento de investir”, conta.

Ele também reclama da dificuldade em, por exemplo, conseguir imprimir um contrato na Junta Comercial. “Para incluir um sócio em minha empresa, preciso ir até a junta pessoalmente, pegar uma senha em papel, o atendimento é totalmente manual. Tudo isso para apenas imprimir um contrato social. São esses detalhes que, no dia a dia, acabam gerando uma perda de tempo”, alega.

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“Todos obedecem ao mesmo sistema. Quanto mais oneroso este trabalho, menor a produtividade”, completa. De acordo com Wyllier, isso ajuda a explicar, também, a alta mortalidade das empresas menores que, se não passam por um processo de fusão ou aquisição, podem acabar fechando as portas.

Mesmo com todos os problemas do sistema, cabe também às empresas se empenharem em organizar e planejar. Um bom planejamento tributário pode reduzir entre 20% e 50% os gastos com impostos, a depender do tipo de negócio, segundo De Lara. “Existem muitos benefícios fiscais que passam despercebidos, mascarados pela facilidade do Simples”, aponta.

O ideal, segundo o consultor, é que o planejamento seja feito antes do início das operações, o que pode evitar muitas perdas, e seja refeito anualmente – ele indica fazê-lo próximo ao mês de outubro, e não deixar para o final do ano ou começo do próximo – ou, preferencialmente, sempre que for lançado um novo produto, serviço ou negócio.

Apesar disso, Rizza aponta que muitas pequenas empresas acabam não tendo recursos para investir neste tipo de planejamento. “As grandes empresas também têm capacidade para negociar regimes tributários especiais e incentivos fiscais específicos para suas atividades diretamente com o fisco, o que não acontece com as micro e pequenas empresas”, complementa.

Sistema progressivo

A pesquisa da Sage não é a primeira, e nem deve ser a última, a apontar as distorções do sistema tributário brasileiro. “Às vezes é preciso expor coisas que não são tão óbvias para que elas mudem. É absurdo que empresas brasileiras que querem crescer, acessar mercados internacionais, fiquem totalmente impactadas por estas condições que nós mesmos criamos”, considera Wyllier.

Para Rizza, analista de Políticas Públicas do Sebrae, as conclusões da pesquisa mostram que o sistema tributário brasileiro é extremamente regressivo e sua simplificação para as micro e pequenas empresas se mostra de extrema importância para promover a competitividade e melhoria do ambiente de negócios no Brasil. “A Reforma Tributária deve ser uma prioridade do Estado para permitir a retomada do crescimento econômico, geração de emprego, elevação na arrecadação e equilíbrio nas contas públicas”, aponta.

Wyllier também cita que, em alguns países, existem regimes progressivos na aplicação dos tributos, em que certos impostos passam a ser cobrados das empresas só a partir de um tempo de operação. “É essencial para uma empresa que acaba de nascer. Em uma analogia, é como fazemos com um bebê: você não o submete a certas coisas até ele ter condições e se fortalecer”, explica. “Imposto regressivo é algo importante, mas ter uma carência na aplicação deveria ser algo bem visto, porque aumenta a longevidade da empresa e ajuda que ela cresça”, completa.

Se isso, num primeiro momento, pode parecer um tipo de renúncia do Estado em relação aos impostos – são mais de 90 tributos que representam 36% do PIB –, para Wyllier isso seria abrir mão de uma arrecadação em prol de uma mais consistente no médio ou longo prazo.

Reck, como empresário, acredita que um sistema mais progressivo, não apenas para as empresas, mas também para pessoas físicas, ajudaria a todos. “Menos imposto para quem pode pagar menos, mais imposto para quem pode pagar mais. Isso daria mais poder de consumo à população, que passaria a consumir mais das empresas. No final das contas, todos nos beneficiamos com o espírito de distribuição mais justa de impostos”, acredita.

Tipos de regime

Simples Nacional

Criado em 2007, é, geralmente, indicado para micro ou pequenas empresas que tenham teto de faturamento em R$ 4,8 milhões ao ano. A cobrança dos oito impostos (IRPJ, CSLL, PIS, COFINS, IPI, ICMS, ISS e INSS) é unificada em uma única guia do Documento de Arrecadação Simplificada. Além do faturamento, a empresa também precisa ver se seu ramo de atividade é contemplado pelo Simples e se não há alguma outra restrição que cause sua exclusão, como questões que envolvem sociedades. É o regime que enquadra a maior parcela das empresas brasileiras.

Lucro Real

Neste regime, a apuração dos impostos é feita baseada no faturamento mensal ou trimestral e o cálculo dos impostos incide sobre o lucro efetivo da empresa. Os resultados se baseiam no cálculo da receita subtraindo as despesas e custos. Em alguns casos, a empresa é obrigada a se enquadrar neste regime em razão de sua atividade (caso de bancos comerciais, sociedades de créditos, corretoras de títulos, entre outros). Aqui, as alíquotas dos impostos não possuem seus valores reduzidos, mas são aplicadas de maneira diferenciada para cada operação, com guias para recolhimento individualizadas.

Lucro Presumido

Como nome do regime de Lucro Presumido aponta, a Receita Federal presume qual será o lucro da empresa baseado na atividade que desempenha, gerando um valor médio de lucro e alíquota que estas empresas teriam de pagar. É indicado para empresas que possuam faturamento anual a partir de R$ 4 milhões, com teto em R$ 78 milhões. Empresas do mercado financeiro não podem se enquadrar neste regime.

FONTE: GAZETA DO POVO

FRNEWS TV: SENAR- Projeto Piloto Pecuária Sustentável de Rondônia | Estância Mina Azul

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COLUNISTAS

RESENHA POLITICA POR ROBSON OLIVEIRA

  • RESENHA POLITICA: Sofia Andrade mira a Prefeitura de Porto Velho e pressiona Léo Moraes à apoiar Flávio Bolsonaro

    ESTRIDENTE A deputada federal eleita Sofia Andrade parece ter escolhido o caminho mais barulhento para cobrar de Leo Moraes uma posição em favor da candidatura de Flávio Bolsonaro. Com carro de som, gritos amplificados e uma abordagem ostensiva pelas ruas da capital, transformou a cobrança em um episódio de confronto público. O detalhe que torna a cena politicamente intrigante é que, segundo declarações anteriores atribuídas ao prefeito, seu voto já tem endereço conhecido. SUBORDINAÇÃO Ora, se Leo Moraes já manifestou apoio ao filho de Jair Bolsonaro, qual é a necessidade de cobrar, aos berros, uma declaração que, em tese, já foi dada? A política permite divergências, cobranças e pressão. O que merece questionamento é a insistência em exigir uma demonstração pública de lealdade quando o posicionamento do cobrado já seria conhecido. Apoio político não é submissão, e aliança partidária não transforma ninguém em subordinado. CONVICÇÕES Leo tem sua própria trajetória e já demonstrou que sabe separar as disputas eleitorais das questões pessoais. Na eleição municipal em que enfrentou Mariana Carvalho, em uma disputa acirrada pela Prefeitura de Porto Velho, Jair Bolsonaro esteve na capital para pedir votos justamente para a adversária. Nem por isso Leo abandonou suas convicções, deixou de atuar no campo bolsonarista ou rompeu automaticamente com o eleitorado identificado com o número 22. Nas disputas posteriores, inclusive ao lado de Marcos Rogério, manteve sua identificação política. CONFRONTO Esse histórico torna a cobrança de Sofia ainda mais questionável do ponto de vista estratégico. Leo não precisa provar sua fidelidade a cada nova convocação, muito menos transformar o próprio voto em um ritual público para satisfazer as expectativas de outros integrantes do mesmo campo político. Mas há um aspecto ainda mais interessante nesse episódio: por que tanta disposição para confrontar justamente um aliado cujo apoio a Flávio Bolsonaro já teria sido declarado? PREFEITURA É nesse ponto que a discussão deixa de ser apenas sobre a eleição presidencial e passa a tocar nos interesses da política municipal. Sofia está construindo uma posição de protagonismo próprio? Está tentando demarcar território? Ou pretende ocupar um espaço de liderança que hoje tem Leo Moraes como uma de suas principais referências? DEDUÇÃO Não há elementos suficientes para afirmar que a deputada eleita esteja de olho na cadeira do prefeito. Seria precipitado transformar uma suspeita em certeza. Entretanto, a forma escolhida para o confronto abre espaço para essa interpretação e torna inevitável o questionamento sobre o alcance político da iniciativa. PODER Afinal, quando alguém escolhe expor publicamente um aliado, insistindo em uma cobrança cujo conteúdo já teria sido atendido, é legítimo perguntar se o objetivo é apenas defender uma candidatura ou também ampliar a própria visibilidade e marcar posição na disputa pelo poder. CONSTRANGIMENTOS Sofia tem todo o direito de defender Flávio Bolsonaro. O que não se pode exigir de Leo Moraes é que se comporte como se precisasse renovar diariamente um certificado de fidelidade política. O apoio eleitoral não elimina a autonomia de uma liderança, assim como a identidade ideológica comum não obriga aliados a se submeterem a constrangimentos públicos. PALCO Na política, o volume do carro de som pode chamar a atenção, mas não substitui a consistência dos argumentos. E gritar mais alto não significa, necessariamente, ter mais razão. No fim das contas, fica uma pergunta incômoda para a deputada eleita: se Leo Moraes já declarou seu voto, o que exatamente ainda precisa ser provado? Talvez a questão não seja convencer o prefeito a apoiar Flávio Bolsonaro. Talvez seja demonstrar quem pretende ocupar o centro do palco político de Porto Velho daqui para a frente. Porque, quando a cobrança por lealdade se torna um espetáculo, vale observar não apenas quem está sendo pressionado, mas também quem está tentando ganhar protagonismo com a pressão. GOVERNO As especulações sobre os nomes que poderão integrar um eventual governo de Marcos Rogério já começam a movimentar os bastidores e a ocupar espaço nas manchetes políticas. E a tendência é que esse movimento se intensifique à medida que o calendário avance e se aproxime o momento de definir quem estará ao lado de um possível governador. BALÃO Não há nada de anormal nisso. A formação de governos sempre alimentou apostas, conjecturas e articulações antecipadas. Faz parte do jogo político e da rotina dos meios de comunicação. Boa parte dos nomes lançados, entretanto, não passa de balão de ensaio, naquela velha estratégia dos bastidores: joga-se a informação no ar para ver se cola, medir reações e testar resistências. EXPERIENTE Mas nem toda especulação nasce do acaso. Há nomes que aparecem nas conversas porque reúnem experiência administrativa, influência política e capacidade de articulação. É o caso de Ezequiel Neiva. FORÇA Com passagem por cargos de primeiro escalão no governo, Neiva construiu relações políticas e mantém influência entre parlamentares. Sua força também se evidencia na eleição consistente do filho para deputado estadual, resultado que demonstra a capacidade eleitoral do grupo familiar e sua presença no cenário político de Rondônia. CREDENCIAIS Por isso, a possibilidade de seu aproveitamento em uma eventual administração de Marcos Rogério não pode ser tratada como mera conversa de corredor. Politicamente, Ezequiel tem credenciais e interlocução para figurar entre os nomes lembrados na composição de um governo. O problema é que o peso político não resolve, por si só, os obstáculos jurídicos. CONTA A situação de Ezequiel Neiva exige atenção justamente por causa dos efeitos de uma decisão relacionada à improbidade administrativa, apontada como fundamento de sua inelegibilidade. A restrição jurídica é um fator que precisa entrar na conta antes que qualquer especulação sobre sua nomeação seja tratada como uma possibilidade concreta. RESTRIÇÃO Há, contudo, uma distinção importante: estar inelegível não significa, automaticamente, estar impedido de assumir qualquer cargo público. Para afirmar que Neiva está legalmente impossibilitado de integrar o primeiro escalão de um eventual governo, é necessário verificar o conteúdo da decisão judicial, a duração de seus efeitos e a existência de norma específica que impeça a nomeação. Se a restrição aplicável ao caso efetivamente alcançar o exercício da função pretendida e continuar em vigor, o impedimento […]

TEIA DIGITAL POR SILVIO PERSIVO

  • COLUNA TEIA DIGITAL: Confiança Empresarial diminui com cenário econômico de incerteza – Por Silvio Persivo

    Insistir é preciso. “De tudo ficaram três coisas: A certeza de que estamos começando. A certeza de que precisamos continuar. A certeza de seremos interrompidos antes de terminar. Portanto, devemos fazer da interrupção um caminho novo. Da queda, um passo de dança. Do medo, uma escada. Do sonho, uma ponte. Da procura, um encontro” (Fernando Sabino). IV SIMPÓSIO DE CIÊNCIA E PESQUISA A da Fundação de Amparo ao Desenvolvimento das Ações Científicas e Tecnológicas e à Pesquisa do Estado de Rondônia (Fapero) com o objetivo de aproximar a sociedade da comunidade científica e apresentar os seus resultados nos projetos apoiados pela instituição,) realiza o IV Simpósio de Ciência e Pesquisa (Simfap), nos dias 5 e 6 de novembro. O evento reúne pesquisadores para compartilhar seus trabalhos, fortalecer a ciência, a tecnologia e a inovação no estado.. O evento om palestras, mesas-redondas, debates e apresentações de trabalhos científicos será realizado no Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia (TRE-RO), na Avenida Presidente Dutra, nº 1889, em Porto Velho, e as inscrições estão abertas até o dia 4 de novembro, O presidente da Fapero, Paulo Renato Haddad, disse que o Simfap já se tornou uma tradição “Mais do que apresentar resultados, o evento é uma forma de dar transparência aos investimentos realizados em ciência, tecnologia e inovação, aproximando a população das pesquisas e demonstrando como esses recursos estão contribuindo para o desenvolvimento de Rondônia”. COMEÇOU O PERÍDO DE DECLARAÇÃO OBRIGATÓRIA DE REBANHOS Começou neste último domingo (1º), o período para a segunda etapa da declaração obrigatória de rebanhos em Rondônia. A atualização cadastral deve ser realizada até 30 de novembro pelos produtores rurais que criam bovinos, bubalinos, ovinos, caprinos, suínos, equídeos e aves. O procedimento é realizado junto à Agência de Defesa Sanitária Agrosilvopastoril do Estado de Rondônia (Idaron). Durante o período, a emissão da Guia de Trânsito Animal (GTA) fica condicionada à regularização das informações cadastrais e os produtores só poderão movimentar os animais para transporte ou comercialização depois de feitaa declaração do rebanho. No sistema Idaron Online, os pecuaristas vão classificar o gado como leiteiro ou de corte e informar os números de nascimentos e mortes desde maio. Também será necessário indicar a faixa etária dos animais, especificando quantos, entre os nascidos depois da primeira etapa da declaração, têm de quatro a seis meses e quantos têm de um a três meses de idade. Por fim deve ser feito o ajuste automático do total dos rebanhos no sistema, a partir das alterações informadas pelo produtor. A A atualização cadastral, como se sabe, é necessária para manter o status sanitário de Rondônia como área livre de febre aftosa sem vacinação. CONFIANÇA DOS EMPRESÁRIOS DIMINUI COM CENÁRIO ECONÔMICO DE INCERTEZA Segundo o Índice de Confiança do Empresário do Comércio (Icec), apurado pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), os empresários do comércio, no último e mais forte trimestre para o setor no ano, estão menos otimistas, com menos planos de expansão e contratação. O Icec registrou um recuo de 2,7% em outubro, resultado das incertezas do cenário econômico e apresentou sua quarta queda consecutiva e a mais intensa desde julho, já descontados os efeitos sazonais. Com este resultado, o indicador reduziu para os 96,7 pontos, ficando abaixo do nível de neutralidade e atingindo o valor mais baixo desde maio de 2021, na pandemia, quando marcou 94,5 pontos. Para o presidente do Sistema CNC-Sesc-Senac, José Roberto Tadros, “O comércio acende um alerta para todo o país ao entrar no período mais lucrativo do calendário, sob cautela. Quando o empresário pisa no freio das contratações e dos investimentos, toda economia desacelera, reflexo direto das incertezas nos âmbitos fiscal e monetário que travam as decisões de negócios neste último trimestre”, analisou. Em Rondônia, a situação é um pouco melhor mesmo com o Icec caindo de 107,3 pontos para 105,9 pontos, ou seja, uma queda de -1,3%. Rondônia, em geral, possui um comportamento mais otimista e resiliente, mas, ainda assim, o presidente da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de Rondônia-Fecomércio/RO, Raniery Araújo Coêlho, afirmou ser preciso “Maior previsibilidade, segurança jurídica e políticas monetárias que reduzam os custos das operações do nosso setor. O comércio, nas condições atuais, mesmo querendo expandir e gerar postos de trabalho sofre com a falta de um ambiente mais favorável para manter o crescimento”. E também aconselhou os empresários a realizarem promoções e facilidades maiores para atrair os clientes neste final de ano. REINCIDÊNCIA DE INADIMPLENTES BATE RECORDE Um sintoma deste problema é o fato do Indicador de Reincidência de Pessoas Físicas, apurado pela Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL) e pelo Serviço de Proteção ao Crédito (SPC Brasil), em setembro, revelar que se verificou o maior recorde no número de consumidores negativados nas listas de inadimplentes. Em setembro de 2026, do total de negativações, 87,44% foram de devedores reincidentes, ou seja, consumidores que já tinham aparecido no cadastro de inadimplentes nos últimos 12 meses. Acrescente-se que no universo de reincidentes, a maior parte, 67,05%, ainda não havia quitado as pendências antigas e foi negativada novamente. Outros 20,38% tinham saído do cadastro de devedores nos últimos 12 meses, mas retornaram. Apenas 12,56% dos negativados em setembro não estiveram com restrições no CPF ao longo do último ano. Mais: o tempo médio decorrido entre o vencimento de uma dívida e o vencimento das demais pendências para os reincidentes foi de 72,5 dias. Isto significa que, em média, depois de cerca de 2,4 meses do vencimento de uma dívida negativada, outra dívida já vence. Também se observa que houve um crescimento de 18,28% no número de devedores reincidentes, os que já haviam aparecido no cadastro de inadimplentes, na comparação com os 12 meses anteriores. É uma forte indicação de que o programa Desenrola não deu certo. AUTOR: SILVIO PERSIVO –  COLUNA TEIA DIGITAL

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