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Meio ambiente é alvo de nova ofensiva no Congresso em 2020

São Paulo - 11ª edição do simbólico da represa Guarapiranga com o tema Água limpa e saneamento é saúde. Exija, pratique! marca o Dia Mundial do Meio Ambiente, comemorado hoje, 5 de junho (Rovena Rosa/Agência Brasil)

Passado o carnaval, o  Congresso Nacional retoma os trabalhos com a promessa de acelerar a pauta no primeiro semestre por causa do calendário eleitoral da segunda metade do ano. Para os ambientalistas, este é o momento que requer maior atenção, pois, segundo eles, o governo vai investir pesado na aprovação de medidas consideradas nocivas ao meio ambiente. Dentre os projetos que mais os preocupam, estão a Lei Geral de Licenciamento Ambiental, a mineração em terras indígenas e a regularização fundiária.

Presidente da Frente Parlamentar Ambientalista , o deputado Nilto Tatto (PT-SP) acredita que este ano deve oferecer mais riscos à agenda ambiental. “É um desafio muito grande em 2020, principalmente neste primeiro semestre. Se ano passado foi um ano de desmonte de tudo aquilo que a civilização brasileira conquistou, tanto do ponto de vista social, como em especial da legislação ambiental, neste ano é o ano em que o governo Bolsonaro vai querer implementar o seu projeto de desenvolvimento e que implica subjugar os interesses do Brasil para o capitalismo internacional”, disse.

Para Tatto, a medida provisória (MP) de regularização fundiária e o licenciamento ambiental são as pautas que merecem maior atenção no momento. “A medida provisória da regularização fundiária, que é legalizar o roubo de terra pública, do projeto de lei para o avançar do agronegócio e com a mineração em terras indígenas ou a tentativa de aprovar uma Lei Geral de Licenciamento Ambiental que vai pra cima de direitos dos povos indígenas e também quilombolas, como vai pra cima das Unidades de Conservação (UC)”.

Um dos nomes cotados para presidir a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável na Câmara (CMADS) em 2020, Camilo Capiberibe (PSB-AP) concorda com o petista. “O que já está na pauta é a MP 910, a pauta da regularização fundiária, essa pauta é extremamente complexa, porque é de fato a regularização da grilagem. Você aceitar o que está sendo proposta naquela medida provisória, passar a ser lei, passar a ser adotado, significa você fazer uma moratória para grileiros – que são ladrões de terra pública -, é importante dizer, porque às vezes a gente fala ‘grileiro’ e não fica muito claro, é ladrão, é corrupção, é roubo de terra pública. Essa medida provisória é extremamente danosa, ela também tem esse efeito  ruim para o meio ambiente e ruim para economia por causa da pressão internacional”, disse o deputado ao Congresso em Foco.

Camilo atenta ainda para um jabuti – texto estranho à pauta – na MP 901/2019, que está pronta para ser votada no Plenário da Câmara. A matéria, que originalmente tratava da transferência ao domínio dos estados de Roraima e Amapá terras pertencentes à União, passou a a incluir itens que, na prática, vão excluir de proteção ambiental 4.745 hectares da flona da região e abrir essas áreas para a mineração.

“Também tem essa MP 901 que não tem nada haver necessariamente com essa pauta, mas que agora ganhou jabutis modificando o Código Florestal e também tentando abrir um precedente de redução de unidades de conservação via medida provisória”, declarou Capiberibe. “Isso mostra que o ano mal começou e os ataques que estão vindo para a agenda de meio ambiente são grandes”, concluiu o deputado.

Para Túlio Gadelha (PDT-PE), o projeto que prevê mineração em terras indígenas é o que mais preocupa. “O projeto do presidente Jair Bolsonaro padece de vários vícios. O primeiro deles é não escutar a população brasileira, não escutar a população indígena, não debater sobre esse projeto de mineração. Segundo é que todas as experiências que temos de mineração de terras indígenas não são exitosas”, declarou.

A líder do Cidadania no Senado, Eliziane Gama (MA), acredita que a Frente Parlamentar Ambientalista tem um papel importante neste momento para frear os retrocessos. “[A Frente Parlamentar Ambientalista] é fundamental para o Congresso, é fundamental para o Brasil. A gente está vivendo um momento muito tenso na política ambiental brasileira, inclusive com vários retrocessos e ações que são inaceitáveis e inadmissíveis. E o Congresso Nacional tem um papel muito preponderante neste sentido”, declarou.

A senadora afirma que este é um dos momentos de maior pressão contra o meio ambiente no Congresso Nacional. “Nós temos uma série de leis que estão em curso. Eu te diria que este é o momento da história brasileira em que a gente tem mais ações, com comissões, com CPI funcionando, com comissões temporárias funcionando, todas com a questão ambiental.  Várias medidas provisórias, vários projetos de lei que vieram aqui e a gente encontra em quase todos eles, naqueles que tem avançado, que acabam trazendo de nós uma preocupação muito maior”, disse.

Pressão nos estados

O deputado estadual Goura Nataraj (PDT-PR) compareceu na abertura dos trabalhos da Frente Parlamentar Ambientalista em 2020. Para o deputado, é necessária a união da esfera municipal, estadual e federal para conter os retrocessos. “A gente também tem que trazer estes temas aos municípios, a discussão nos parlamentos todos. Sejam câmaras municipais, sejam as assembleias legislativas”, disse.

Goura se mostra preocupado com pautas de Jair Bolsonaro que impactam diretamente o estado que representa. “O Paraná está sendo um palco de experimentação para algumas coisas muito preocupantes, muito graves, que podem abrir precedentes para o futuro. Eu cito alguns exemplos. Primeiro, o Parque Nacional do Iguaçu que está tendo a sua integridade ameaçada por um projeto que quer abrir uma estrada, assim chamada de Estrada do Colono, que vai abrir o parque ao meio, isto é inadmissível”, disse.

O projeto, que tramita com celeridade dentro do Senado, coloca em risco a preservação do segundo parque mais visitado do Brasil, o Parque Nacional do Iguaçu. Foi aprovado em novembro na Comissão de Infraestrutura da Casa o projeto de lei que permite a reabertura da Estrada do Colono, que divide o parque paranaense.

Para o deputado do PDT, não é apenas o governo federal que representa perigo ao meio ambiente. “Também no litoral do Paraná, a gente tem uma proposta de implantação de um porto privado, cujo o acesso será facilitado com recursos públicos do governo do estado”, disse.

“A Frente Parlamentar Ambientalista está muito preocupada com tudo isso e a gente tem que ter resistência, a gente não pode aceitar que num momento mundial em que a gente está discutindo mudanças climáticas, em que a gente está discutindo questões que ameaçam o futuro da humanidade, a gente não leve em consideração a ciência, os direitos das minorias e os direitos constitucionais e democráticos como um todo”, declarou Nataraj.

Mil preocupações

A coordenadora do Comitê Chico Mendes, Angela Mendes, acredita que o momento é de atenção geral. “Eu vejo que não existe uma principal pauta ambiental. Se a gente considerar que hoje existem cerca de mil PLs [projetos de lei], PECs [propostas de emenda à Constituição], decretos, vários mecanismos que ameaçam e que são um ataque direto ao meio ambiente e aos povos tradicionais, tanto indígenas, quanto extrativistas e ribeirinhos, não da pra gente definir exatamente uma pauta de maior ou menor grau ofensivo. Tudo que está vindo aí visa desmontar e é uma ameaça direta aos povos da floresta, a floresta, a Amazônia e a soberania do povo brasileiro”, disse ao Congresso em Foco.

Pautas que preocupam ambientalistas

MP 901/19 – Transfere terras da União para o Amapá e Roraima. Mas ambientalistas denunciam jabutis contidos no texto que, na prática, irão excluir de proteção ambiental 4.745 hectares da flona da região e abrir estas áreas para a mineração. A matéria também altera o Código Florestal, o que pode gerar um efeito cascata que, segundo análise do Instituto Socioambiental (ISA), abrirá um precedente que pode levar ao aumento de 30% de desmatamento da Amazônia.

MP 910/19 – Flexibiliza as regras de regularização fundiária, alcançando até 15 módulos fiscais que, em regiões da Amazônia, podem totalizar 1.500 hectares. A lei de 2008 tinha como limite quatro módulos fiscais. O governo fala em legalizar 300 mil propriedades, com autodeclaração do interessado. Em recente artigo publicado no Congresso em Foco, o advogado ambientalista André Lima, afirmou que “a MP é um enorme estímulo a novas ocupações e desmatamentos ilegais“.

Licenciamento Ambiental – A matéria está em debate na Câmara desde junho e 2019 e foi discutida em dez audiências públicas. Porém, segundo os ambientalistas, no último relatório apresentado por Kim Kataguiri (DEM-SP), os debates técnicos não foram levados em conta. Kim promete buscar consenso antes da matéria ir à Plenário. Rodrigo Maia, por sua vez, também prometeu que não irá pautar antes de um acordo entre os ambientalistas, ruralistas e setor de infraestrutura.

PL 191/20 – De autoria do governo federal, o PL permite a mineração e geração de energia em terras indígenas, além de outras possibilidades econômicas. O projeto prevê ainda que a exploração das terras poderá acontecer contra a vontade dos povos afetados.

Fundo Nacional do Meio Ambiente – Constituído por recursos de concessões florestais, dele foram excluídas as participações de entidades da sociedade civil e secretarias estaduais de meio ambiente. Ou seja, o poder absoluto de decisão agora é da União. A previsão orçamentária do Fundo para 2020 caiu de quase R$ 50 milhões, para R$ 33 milhões.

 

FONTE: CONGRESSO EM FOCO

FRNEWS TV: SENAR- Projeto Piloto Pecuária Sustentável de Rondônia | Estância Mina Azul

CHARGE – CARTUNISTA

COLUNISTAS

RESENHA POLITICA POR ROBSON OLIVEIRA

  • RESENHA POLITICA: Sofia Andrade mira a Prefeitura de Porto Velho e pressiona Léo Moraes à apoiar Flávio Bolsonaro

    ESTRIDENTE A deputada federal eleita Sofia Andrade parece ter escolhido o caminho mais barulhento para cobrar de Leo Moraes uma posição em favor da candidatura de Flávio Bolsonaro. Com carro de som, gritos amplificados e uma abordagem ostensiva pelas ruas da capital, transformou a cobrança em um episódio de confronto público. O detalhe que torna a cena politicamente intrigante é que, segundo declarações anteriores atribuídas ao prefeito, seu voto já tem endereço conhecido. SUBORDINAÇÃO Ora, se Leo Moraes já manifestou apoio ao filho de Jair Bolsonaro, qual é a necessidade de cobrar, aos berros, uma declaração que, em tese, já foi dada? A política permite divergências, cobranças e pressão. O que merece questionamento é a insistência em exigir uma demonstração pública de lealdade quando o posicionamento do cobrado já seria conhecido. Apoio político não é submissão, e aliança partidária não transforma ninguém em subordinado. CONVICÇÕES Leo tem sua própria trajetória e já demonstrou que sabe separar as disputas eleitorais das questões pessoais. Na eleição municipal em que enfrentou Mariana Carvalho, em uma disputa acirrada pela Prefeitura de Porto Velho, Jair Bolsonaro esteve na capital para pedir votos justamente para a adversária. Nem por isso Leo abandonou suas convicções, deixou de atuar no campo bolsonarista ou rompeu automaticamente com o eleitorado identificado com o número 22. Nas disputas posteriores, inclusive ao lado de Marcos Rogério, manteve sua identificação política. CONFRONTO Esse histórico torna a cobrança de Sofia ainda mais questionável do ponto de vista estratégico. Leo não precisa provar sua fidelidade a cada nova convocação, muito menos transformar o próprio voto em um ritual público para satisfazer as expectativas de outros integrantes do mesmo campo político. Mas há um aspecto ainda mais interessante nesse episódio: por que tanta disposição para confrontar justamente um aliado cujo apoio a Flávio Bolsonaro já teria sido declarado? PREFEITURA É nesse ponto que a discussão deixa de ser apenas sobre a eleição presidencial e passa a tocar nos interesses da política municipal. Sofia está construindo uma posição de protagonismo próprio? Está tentando demarcar território? Ou pretende ocupar um espaço de liderança que hoje tem Leo Moraes como uma de suas principais referências? DEDUÇÃO Não há elementos suficientes para afirmar que a deputada eleita esteja de olho na cadeira do prefeito. Seria precipitado transformar uma suspeita em certeza. Entretanto, a forma escolhida para o confronto abre espaço para essa interpretação e torna inevitável o questionamento sobre o alcance político da iniciativa. PODER Afinal, quando alguém escolhe expor publicamente um aliado, insistindo em uma cobrança cujo conteúdo já teria sido atendido, é legítimo perguntar se o objetivo é apenas defender uma candidatura ou também ampliar a própria visibilidade e marcar posição na disputa pelo poder. CONSTRANGIMENTOS Sofia tem todo o direito de defender Flávio Bolsonaro. O que não se pode exigir de Leo Moraes é que se comporte como se precisasse renovar diariamente um certificado de fidelidade política. O apoio eleitoral não elimina a autonomia de uma liderança, assim como a identidade ideológica comum não obriga aliados a se submeterem a constrangimentos públicos. PALCO Na política, o volume do carro de som pode chamar a atenção, mas não substitui a consistência dos argumentos. E gritar mais alto não significa, necessariamente, ter mais razão. No fim das contas, fica uma pergunta incômoda para a deputada eleita: se Leo Moraes já declarou seu voto, o que exatamente ainda precisa ser provado? Talvez a questão não seja convencer o prefeito a apoiar Flávio Bolsonaro. Talvez seja demonstrar quem pretende ocupar o centro do palco político de Porto Velho daqui para a frente. Porque, quando a cobrança por lealdade se torna um espetáculo, vale observar não apenas quem está sendo pressionado, mas também quem está tentando ganhar protagonismo com a pressão. GOVERNO As especulações sobre os nomes que poderão integrar um eventual governo de Marcos Rogério já começam a movimentar os bastidores e a ocupar espaço nas manchetes políticas. E a tendência é que esse movimento se intensifique à medida que o calendário avance e se aproxime o momento de definir quem estará ao lado de um possível governador. BALÃO Não há nada de anormal nisso. A formação de governos sempre alimentou apostas, conjecturas e articulações antecipadas. Faz parte do jogo político e da rotina dos meios de comunicação. Boa parte dos nomes lançados, entretanto, não passa de balão de ensaio, naquela velha estratégia dos bastidores: joga-se a informação no ar para ver se cola, medir reações e testar resistências. EXPERIENTE Mas nem toda especulação nasce do acaso. Há nomes que aparecem nas conversas porque reúnem experiência administrativa, influência política e capacidade de articulação. É o caso de Ezequiel Neiva. FORÇA Com passagem por cargos de primeiro escalão no governo, Neiva construiu relações políticas e mantém influência entre parlamentares. Sua força também se evidencia na eleição consistente do filho para deputado estadual, resultado que demonstra a capacidade eleitoral do grupo familiar e sua presença no cenário político de Rondônia. CREDENCIAIS Por isso, a possibilidade de seu aproveitamento em uma eventual administração de Marcos Rogério não pode ser tratada como mera conversa de corredor. Politicamente, Ezequiel tem credenciais e interlocução para figurar entre os nomes lembrados na composição de um governo. O problema é que o peso político não resolve, por si só, os obstáculos jurídicos. CONTA A situação de Ezequiel Neiva exige atenção justamente por causa dos efeitos de uma decisão relacionada à improbidade administrativa, apontada como fundamento de sua inelegibilidade. A restrição jurídica é um fator que precisa entrar na conta antes que qualquer especulação sobre sua nomeação seja tratada como uma possibilidade concreta. RESTRIÇÃO Há, contudo, uma distinção importante: estar inelegível não significa, automaticamente, estar impedido de assumir qualquer cargo público. Para afirmar que Neiva está legalmente impossibilitado de integrar o primeiro escalão de um eventual governo, é necessário verificar o conteúdo da decisão judicial, a duração de seus efeitos e a existência de norma específica que impeça a nomeação. Se a restrição aplicável ao caso efetivamente alcançar o exercício da função pretendida e continuar em vigor, o impedimento […]

TEIA DIGITAL POR SILVIO PERSIVO

  • COLUNA TEIA DIGITAL: Confiança Empresarial diminui com cenário econômico de incerteza – Por Silvio Persivo

    Insistir é preciso. “De tudo ficaram três coisas: A certeza de que estamos começando. A certeza de que precisamos continuar. A certeza de seremos interrompidos antes de terminar. Portanto, devemos fazer da interrupção um caminho novo. Da queda, um passo de dança. Do medo, uma escada. Do sonho, uma ponte. Da procura, um encontro” (Fernando Sabino). IV SIMPÓSIO DE CIÊNCIA E PESQUISA A da Fundação de Amparo ao Desenvolvimento das Ações Científicas e Tecnológicas e à Pesquisa do Estado de Rondônia (Fapero) com o objetivo de aproximar a sociedade da comunidade científica e apresentar os seus resultados nos projetos apoiados pela instituição,) realiza o IV Simpósio de Ciência e Pesquisa (Simfap), nos dias 5 e 6 de novembro. O evento reúne pesquisadores para compartilhar seus trabalhos, fortalecer a ciência, a tecnologia e a inovação no estado.. O evento om palestras, mesas-redondas, debates e apresentações de trabalhos científicos será realizado no Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia (TRE-RO), na Avenida Presidente Dutra, nº 1889, em Porto Velho, e as inscrições estão abertas até o dia 4 de novembro, O presidente da Fapero, Paulo Renato Haddad, disse que o Simfap já se tornou uma tradição “Mais do que apresentar resultados, o evento é uma forma de dar transparência aos investimentos realizados em ciência, tecnologia e inovação, aproximando a população das pesquisas e demonstrando como esses recursos estão contribuindo para o desenvolvimento de Rondônia”. COMEÇOU O PERÍDO DE DECLARAÇÃO OBRIGATÓRIA DE REBANHOS Começou neste último domingo (1º), o período para a segunda etapa da declaração obrigatória de rebanhos em Rondônia. A atualização cadastral deve ser realizada até 30 de novembro pelos produtores rurais que criam bovinos, bubalinos, ovinos, caprinos, suínos, equídeos e aves. O procedimento é realizado junto à Agência de Defesa Sanitária Agrosilvopastoril do Estado de Rondônia (Idaron). Durante o período, a emissão da Guia de Trânsito Animal (GTA) fica condicionada à regularização das informações cadastrais e os produtores só poderão movimentar os animais para transporte ou comercialização depois de feitaa declaração do rebanho. No sistema Idaron Online, os pecuaristas vão classificar o gado como leiteiro ou de corte e informar os números de nascimentos e mortes desde maio. Também será necessário indicar a faixa etária dos animais, especificando quantos, entre os nascidos depois da primeira etapa da declaração, têm de quatro a seis meses e quantos têm de um a três meses de idade. Por fim deve ser feito o ajuste automático do total dos rebanhos no sistema, a partir das alterações informadas pelo produtor. A A atualização cadastral, como se sabe, é necessária para manter o status sanitário de Rondônia como área livre de febre aftosa sem vacinação. CONFIANÇA DOS EMPRESÁRIOS DIMINUI COM CENÁRIO ECONÔMICO DE INCERTEZA Segundo o Índice de Confiança do Empresário do Comércio (Icec), apurado pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), os empresários do comércio, no último e mais forte trimestre para o setor no ano, estão menos otimistas, com menos planos de expansão e contratação. O Icec registrou um recuo de 2,7% em outubro, resultado das incertezas do cenário econômico e apresentou sua quarta queda consecutiva e a mais intensa desde julho, já descontados os efeitos sazonais. Com este resultado, o indicador reduziu para os 96,7 pontos, ficando abaixo do nível de neutralidade e atingindo o valor mais baixo desde maio de 2021, na pandemia, quando marcou 94,5 pontos. Para o presidente do Sistema CNC-Sesc-Senac, José Roberto Tadros, “O comércio acende um alerta para todo o país ao entrar no período mais lucrativo do calendário, sob cautela. Quando o empresário pisa no freio das contratações e dos investimentos, toda economia desacelera, reflexo direto das incertezas nos âmbitos fiscal e monetário que travam as decisões de negócios neste último trimestre”, analisou. Em Rondônia, a situação é um pouco melhor mesmo com o Icec caindo de 107,3 pontos para 105,9 pontos, ou seja, uma queda de -1,3%. Rondônia, em geral, possui um comportamento mais otimista e resiliente, mas, ainda assim, o presidente da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de Rondônia-Fecomércio/RO, Raniery Araújo Coêlho, afirmou ser preciso “Maior previsibilidade, segurança jurídica e políticas monetárias que reduzam os custos das operações do nosso setor. O comércio, nas condições atuais, mesmo querendo expandir e gerar postos de trabalho sofre com a falta de um ambiente mais favorável para manter o crescimento”. E também aconselhou os empresários a realizarem promoções e facilidades maiores para atrair os clientes neste final de ano. REINCIDÊNCIA DE INADIMPLENTES BATE RECORDE Um sintoma deste problema é o fato do Indicador de Reincidência de Pessoas Físicas, apurado pela Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL) e pelo Serviço de Proteção ao Crédito (SPC Brasil), em setembro, revelar que se verificou o maior recorde no número de consumidores negativados nas listas de inadimplentes. Em setembro de 2026, do total de negativações, 87,44% foram de devedores reincidentes, ou seja, consumidores que já tinham aparecido no cadastro de inadimplentes nos últimos 12 meses. Acrescente-se que no universo de reincidentes, a maior parte, 67,05%, ainda não havia quitado as pendências antigas e foi negativada novamente. Outros 20,38% tinham saído do cadastro de devedores nos últimos 12 meses, mas retornaram. Apenas 12,56% dos negativados em setembro não estiveram com restrições no CPF ao longo do último ano. Mais: o tempo médio decorrido entre o vencimento de uma dívida e o vencimento das demais pendências para os reincidentes foi de 72,5 dias. Isto significa que, em média, depois de cerca de 2,4 meses do vencimento de uma dívida negativada, outra dívida já vence. Também se observa que houve um crescimento de 18,28% no número de devedores reincidentes, os que já haviam aparecido no cadastro de inadimplentes, na comparação com os 12 meses anteriores. É uma forte indicação de que o programa Desenrola não deu certo. AUTOR: SILVIO PERSIVO –  COLUNA TEIA DIGITAL

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