MEI terá Nota Fiscal de Serviço Eletrônica Padrão – Por Silvio Persivo

Educação é vida. “A educação é um processo social, é desenvolvimento. Não é a preparação para a vida, é a própria vida” (John Dewey).

JUNTA COMERCIAL DE RONDÔNIA É 100% DIGITAL

Segundo o presidente da Junta Comercial de Rondônia (Jucer), José Alberto Anísio, afirmou que são características da Junta ser digital, integrada e simplificada, o que torna a abertura de empresas no Estado mais rápida e eficiente e que foram registradas a abertura de 25.952 empresas, em 2022. A média de tempo gasto para a abertura é de 20 minutos, sendo todos os trâmites feito por meio de um portal único, o Empresa Fácil RO. De acordo com o presidente da Jucer, por meio da plataforma Empresa Fácil RO, além da abertura de empresas é possível ter acesso a todos os demais serviços que a Junta dispõe como atualizações de dados, consultas de viabilidade, certidões, e baixas de empresas. E ainda há um trabalho integrado com os órgãos fiscalizadores envolvidos nos trâmites como o Corpo de Bombeiros Militar – CBMRO, Secretaria Estadual de Desenvolvimento Ambiental – Sedam, Agência Estadual de Vigilância em Saúde (Agevisa); Secretaria de Estado de Finanças -Sefin, Receita Federal e a Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Rondônia -OAB/RO, e as 52 prefeituras.

SÓ TRÊS CIDADES DE RONDÔNIA ENTRE AS 100 MELHORES PARA FAZER NEGÓCIOS NO SETOR COMERCIAL

O Ranking das Melhores Cidades para Fazer Negócios é um estudo elaborado pela Urban Systems, com exclusividade para a Revista Exame, e, posteriormente, divulgado. O Ranking de 2022, no setor comercial, apresenta, entre as cem melhores cidades, Vilhena, em 36º lugar, Porto Velho, em 59º lugar e Ariquemes, em 92º lugar, as únicas três de Rondônia entre as cem primeiras. O primeiro lugar é de São Paulo, o 2º de Barueri, o 3º de Manaus, o 4º Paulínia e o 5º Sinop. Vale destacar que Boa Vista aparece em 8º lugar e Palmas em 9º. Vale também destacar que Manaus é apontada como a quarta no ranking das cem melhores cidades para se fazer negócios imobiliários no Brasil, ficando atrás apenas de São Paulo, Rio de Janeiro e Brasília. Sabe o motivo: os investimentos assertivos da Prefeitura de Manaus em licenciamento urbano, gestão mais eficiente e ações de desburocratização. É um exemplo que precisa ser seguido pelas prefeituras.

RODOVIÁRIA SERÁ DEMOLIDA

A Prefeitura de Porto Velho anunciando que, por ter recursos garantidos, e um projeto com dois andares, para a nova, no mesmo local da antiga construída ainda no governo do coronel Humberto Guedes, foi aberta a licitação para a primeira fase das obras, que será a demolição do prédio atual, com a estação dos ônibus sendo transferida, de forma provisória, para a Feira do Produtor, no centro da cidade. A perspectiva é de que, se tudo correr bem, começaram no terceiro trimestre deste ano, os serviços do novo prédio.

ONG AFIRMA QUE BNDES FINANCIAR EXPANSÃO DE GASODUTO É VERGONHA BINACIONAL

Em encontro oficial com o presidente argentino Alberto Fernández, em Buenos Aires, o presidente Lula da Silva afirmou que o governo brasileiro planeja financiar, por meio do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), a expansão do gasoduto Néstor Kirchner (NK), na Argentina. A reação contrária foi imediata. Ian Zugman, ativista climático brasileiro e diretor da 350.org na América Latina, analisou que “O financiamento do gasoduto pode se tornar uma vergonha binacional, porque este empréstimo aprofundaria a dependência de combustíveis fósseis nos dois países, em um momento em que precisamos deixar as energias sujas no passado, para salvar milhões de vidas e poupar recursos preciosos”. E disse ainda que “Existem espaços muito mais positivos de colaboração entre esses países irmãos, como o desenvolvimento conjunto de energia renovável”. Para Zugman, nenhum dos lados se beneficiaria com esta decisão, que atende muito mais ao lobby de empresas e políticos ligados ao setor de combustíveis fósseis do que ao interesse nacional dos dois países. A reação dos ambientalistas é fruto do fato de que a reserva de Vaca Muerta é uma formação geológica rica em gás e óleo de xisto. O xisto é uma rocha metamórfica com aspecto folheado que pode abrigar gás e óleo em frestas. Para extrair o gás se usa um processo muito danoso ao meio ambiente, porque é necessário quebrar o solo, num sistema conhecido em inglês como “fracking”, derivado de “hydraulic fracturing”. A critica se acirra porque o Brasil reinjeta cerca de metade do gás do pré-sal, que é extraído de forma direta dos poços em alto mar, e muito menos danoso ao meio ambiente do que o usado para extrair gás de xisto.

MEI TERÁ NOTA FISCAL DE SERVIÇO ELETRÔNICA PADRÃO

Desde a última segunda-feira (23), a emissão de Nota Fiscal de Serviço Eletrônica (NFS-e) ficou mais simples para todos os microempreendedores individuais (MEIs). Isto porque entrou em vigor a resolução nº 169/2022 do Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) que passa a ter uma plataforma única para a emissão do documento com padrão nacional. Até o lançamento da Nota Fiscal Padrão, cada prefeitura tinha seu próprio sistema de emissão de nota fiscal. E a burocracia para obter autorização para a emissão do documento também era diferente em cada local. Em alguns municípios, o MEI podia fazer o cadastro e obter a liberação por meio digital, enviando a documentação exigida de casa pelo computador. Não por acaso, 50% das notas emitidas por MEIs são provenientes desses locais. Mas, em outros, para conseguir emitir a nota, a forma era presencial. A uniformização do processo resolve este problema. A emissão pelo novo sistema já pode ser feita por qualquer MEI, mas o novo modelo só passará a ser obrigatório a partir de abril. É uma grande simplificação que irá poupar tempo dos empresários.

ARRECADAÇÃO FEDERAL EM 2022 TEVE O MAIOR RESULTADO DA SÉRIE HISTÓRICA

A Receita Federal divulgou que a arrecadação do governo federal encerrou 2022 com recorde de R$ 2.218.484 trilhões. É o maior resultado da série histórica, iniciada em 1995. Isto representa uma alta real (descontada a inflação) de 8,18% em comparação ao mesmo período de 2021, quando atingiu R$ 1.878.816 trilhão. Os ganhos tributários também atingiram recorde em dezembro de 2022, registrando R$ 210,2 bilhões. Trata-se de uma alta real de 2,47% em relação ao mesmo mês do ano passado.

AUTOR: SILVIO PERSIVO – COLUNA TEIA DIGITAL